Sem lenço e sem documento

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Com a emancipação ou autonomia política do Distrito Federal, ocorrida em 1987, deu-se início, e em ritmo acelerado, a um processo desordenado de ocupações de terras públicas, a grande maioria incentivada e até financiada por lideranças locais, que vislumbraram, nesses movimentos, uma grande oportunidade para alavancar seus projetos e ambições pessoais.

Não seria exagero atribuir o aparecimento de uma grande leva de lideranças políticas locais ao fator ocupações de terras, todas elas feitas de modo atabalhoado e sem o devido e lento processo que a formação de bairros e cidades exige. Ressalte-se ainda que, a partir daquele momento, o tão bem elaborado projeto urbano da capital, que, por tantos anos, havia consumido o trabalho intenso de uma plêiade de arquitetos famosos, começaria a ser desfeito, por conta de improvisos e ambições desmedidos.

Não fosse o fato de ter ocorrido, naquela mesma data, a declaração elevando a capital do Brasil à condição de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco, tombando o Plano Piloto, por certo, Brasília estaria hoje irreconhecível, perdendo-se para sempre um dos mais significativos e revolucionários traços arquitetônicos do modernismo nacional.

Como tudo o que começa de forma desordenada e tocada apenas pelo ânimo de ambições políticas, a grande maioria dessas ocupações viriam a se constituir num enorme problema para todo o Distrito Federal. Com a explosão demográfica e sem planejamento que se seguiu, a cidade se viu, da noite para o dia, imersa nos mesmos problemas urbanos que já assolavam outras capitais do país.

Congestionamentos, falta de moradia, insuficiência na oferta dos serviços públicos, aumento do desemprego, violência, falta de infraestruturas adequadas nos novos assentamentos, superlotação de hospitais e postos de saúde e outros problemas que a população em outras partes do país já conhecia de sobra e que, mais das vezes, fora sempre obra de grupos políticos afoitos pelo poder. Todo esse boom ocorrido no Distrito Federal, com invasões acontecendo a todo instante, sob a vista displicente das autoridades, também foi repetido fora dos limites geográficos da capital, levando ao aparecimento de diversas pequenas cidades dormitórios no entorno de Brasília, criando ainda mais problemas sem soluções.

Não bastasse esse conjunto de desacertos, que perduram no tempo sem solução à vista e sem culpados a quem se possa atribuir esse envelhecimento precoce da capital, um outro problema, esse de caráter ainda mais danoso, prossegue sem resolução e com perspectivas de virem a se tornar uma grande dor de cabeça para os futuros administradores da cidade.

Trata-se da falta generalizada de documentação definitiva, como certidões de posse, escrituras e outros papeis necessários que confirmem e deem fé pública aos atuais proprietários desses imóveis. Na maioria dessas novas cidades erguidas dentro dos limites fronteiriços do Distrito Federal, os atuais ocupantes desses imóveis, residenciais e comerciais, ainda não possuem documentação firmada em cartórios. Muitos desses proprietários originais sequer ainda vivem nesses locais. Outros venderam esses imóveis com contratos de gaveta e uma infinidade de outras modalidades de transações, todas elas ilegais do ponto de vista de sua situação jurídica e fundiária.

Essa falta generalizada de documentação nessas localidades é uma herança ruim que precisa ser sanada o mais breve possível, sob pena de, no futuro, não existir sequer um proprietário ou dono de um imóvel juridicamente constituído, tornando esses assentamentos um caso típico de enganação coletiva, armada como cilada, por quem finge não saber de nada.

A frase que foi pronunciada:

“O homem público é o cidadão de tempo inteiro, de quem as circunstâncias exigem o sacrifício da liberdade pessoal, mas a quem o destino oferece a mais confortadora das recompensas: a de servir à Nação em sua grandeza e projeção na eternidade.”

Ulysses Guimarães

Aviso aos navegantes

Pessoal lembra que o Carnaval não é tempo de vale-tudo. Se alguém se sentir incomodado por abordagens impróprias, tem respaldo na lei. O crime de importunação sexual é tipificado.

Transporte público

De 17 até terça de Carnaval, o horário de funcionamento dos ônibus e metrô será estendido.

Bolsa Família

Se a criançada não frequentar a escola, a família pode perder o benefício. É o que promete o Governo Federal.

Jato livre

Grande oportunidade se perdeu durante a pandemia. A população brasileira não teve liderança para investir em propaganda e ensinar a maneira correta de se espirrar. Na dobra do braço é a forma certa, não nas mãos, ou dentro da roupa. O resultado disso é que os vírus agradecem à falta de educação e percorrem pelo ar livremente, impulsionados pela ausência do sentido de bem comum.

História de Brasília

O dr. Jânio Quadros dará, hoje, de público, as raízes de sua renuncia à presidência da República. Sangrar o cavalo sete meses depois da vaquejada é tolice. Sangra-se na hora, quando êle está afrontado. (Publicada em 15.03.1962)