Reforma ou modernização trabalhista

DESDE 1960

aricunha@dabr.com.br

com Circe Cunha e MAMFIL

“Precisamos atualizar a legislação trabalhista para que a leitura fiel do contrato seja a mesma por parte do empregador, do trabalhador e do juiz. O investidor não pode conviver com o fantasma de uma ação trabalhista e de uma decisão injusta que onere seu patrimônio. Pretendemos prestigiar a negociação coletiva”. A afirmação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atiçou os sindicalistas, acendendo a luz amarela dos movimentos grevistas, vem num momento em que mais de 12 milhões de trabalhadores em idade produtiva estão sem emprego e sem perspectiva alguma de virem a ter a curto e médio prazos em todo o país.

A esse imenso contingente somam-se ainda 14 milhões de trabalhadores que sobrevivem na informalidade e no subemprego. Apenas com a situação irregular desses trabalhadores informais, a Previdência e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deixam de arrecadar mais de R$ 80 bilhões por ano (dados do MTE de 2015), gerando um processo cíclico negativo, cujos reflexos são irradiados em cadeia, contaminando e tornando quase impossível a solvência do sistema como um todo.

O aumento na formalização da mão de obra é hoje um requisito fundamental nesses novos tempos de novas tecnologias. É preciso acertar com os trabalhadores, obviamente, pela via negocial da representação sindical, que a oneração das empresas, provocada pelo engessamento da legislação atual, contribui diretamente para aumentar o desemprego.

Estudos demonstram que, nos países onde imperam as flexibilizações nos contratos, como nos Estados Unidos, o percentual de desempregados é bem menor do que em outros (caso da França) em que a blindagem e a inflexibilidade nos contratos é norma corrente. É sabido que os contratos por horas trabalhadas ou por produtividade aumentam as chances de atrair para a formalidade milhões de trabalhadores que estão à margem do sistema. Especialista tem apontado para a necessidade de os acordos serem feitos com base no que está escrito no contrato.

O ministro Ronaldo Nogueira considera que, para o trabalhador, “o contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional, sendo que a jornada nunca vai ultrapassar 48 horas semanais, para não dar carga exaustiva”. A intenção do governo é apresentar um conjunto de reformas que dê, ao mesmo tempo, segurança jurídica para o trabalhador, fazendo com que a leitura do contrato seja fielmente interpretada, criando ainda oportunidades de ocupação com renda, além de consolidar e aprimorar direitos já alcançados.

A tarefa não é pequena. Por parte dos trabalhadores já sondados, há esperanças de que as mudanças resultem em algo positivo. Para os sindicatos e centrais, parece haver certa diminuição no poder e na capacidade de interferir na celebração dos contratos, já que esses documentos ficam mais objetivos e sem margem para interpretações variadas. Tal perspectiva, obviamente, não agrada os dirigentes sindicais, muito menos os partidos de esquerda, dos quais os sindicatos são apêndices ou franjas. Reclamam para ser do contra, sem pensar na classe trabalhadora.

Contratos modernos, confeccionados com base em horas trabalhadas ou por produtividade, são apenas algumas das inovações que virão em decorrência do mundo informatizado. Outras, como a universalização dos home offices chegarão a seu tempo, quer queiram, ou não. A resistência a mudanças, embora seja traço comum aos humanos, não pode e não deve prevalecer sobre o inexorável processo de evolução da civilização.

A frase que foi pronunciada

“Deixe-me dizer em que acredito: no direito do homem de trabalhar como quiser, de gastar o que ganha, de ser dono de suas propriedades e de ter o Estado para lhe servir e não como seu dono. Essa é a essência de um país livre, e dessas liberdades dependem todas as outras.”

Margaret Thatcher

Que falta faz

Na sessão da votação do impedimento da ex-presidente, depois de ouvir as ladainhas do senador Lindberg Farias sobre o uso da palavra, o ministro Lewandowsky deixou escapar em meio à gritaria: “ Cê tá doido seu”. Depois da palavra garantida ao senador Magno Malta, ao fazer uso da palavra, ele perguntou ao ministro que presidia a sessão. “Quem é que manda aqui? O senhor ou esse menino?” Dessa vez Lindberg riu e uma senadora sussurrou: “Parece a Escolinha do Professor Raimundo”.

A educação

Nesse mesmo dia, a bancada do PT em polvorosa, perdeu a grande chance de parar a conversa paralela e as ladainhas quando o senador Reguffe ocupou o microfone. Enquanto riam e conversavam de costas para o parlamentar do DF deixaram de aprender como se é eleito sem ter dinheiro. Nunca vão saber!

História de Brasília

Por capricho do destino, a Campanha de Educação Florestal está fazendo a sua divulgação em todo o país, para que não se ateie fogo às matas nessa época do ano, através de propaganda em caixas de fósforos. (Publicado em 14/9/1961)