Reforma em favor da harmonia entre os poderes

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Fala-se muito em reformas tributárias, administrativas e políticas, mas pouco se ouve sobre reforma do Poder Judiciário. O tema parece ter virado uma espécie de tabu. O assunto, embora não seja novo, tem reascendido debates, justamente, em decorrência da crise de credibilidade instalada no sistema judicial brasileiro, sobretudo, em consequência da rotineira extrapolação de competências e de prerrogativas do Supremo Tribunal Federal.

Para os ministros, instalados confortavelmente nesse alto Poder, o tema é incômodo e necessita ser pensado em termos globais, já que, para eles, existe uma lista de reformas prévias mais relevantes e que precisam ser levadas adiante, antes de se falar em mudanças no Judiciário. Fica claro que esse tema virou um vespeiro a incomodar suas excelências, detentoras de um poderio institucional e de um mando exacerbado, jamais vistos em tempo, leis e lugar algum.

As raízes dessa extrapolação de competência tiveram início, justamente, no parlamento, com os partidos nanicos judicializando a política, por meio de ações junto ao Supremo para questionar decisões adotadas pelo Legislativo. De lá para cá, o Supremo e, principalmente, alguns ministros mais ativistas gostaram da mecânica que era inaugurada e passaram, eles mesmos, a inverter o sentido de ações, politizando a justiça e assumindo responsabilidades que antes eram circunscritas apenas ao Legislativo e ao Executivo.

Hoje essa situação, de clara inconstitucionalidade, segue em ritmo crescente, o que, para muitos cientistas políticos, poderá resultar, em curto espaço de tempo, num impasse institucional e numa crise incontornável e de grandes proporções.

Outro fato a pesar sobre essa crise anunciada é dado pela própria composição dos membros do STF e do STJ, na sua grande maioria indicada pelo partido de esquerda no Poder. Por mais que se fale em independência dos ministros, a população, nessa altura dos acontecimentos, já pode perceber que essas indicações falam muito sobre o que é decidido internamente nessas altas cortes.

É impossível tratar da crise de credibilidade deixando de fora o rito e a origem das indicações feitas. A questão também não pode ser posta, como acredita o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, limitando o acesso ao STF, para que se evite ponto de contato constante com a sociedade. Existem, e não é de hoje, propostas tendentes a mudar as regras de indicação de ministros para as altas cortes, reformando seu funcionamento, reduzindo e fixando mandatos e, com isso, pondo fim ao cargo vitalício.

Também, na Câmara, dormitam propostas para limitar atos dos magistrados, dando ao Legislativo prerrogativas para derrubar decisões do Supremo que invadam competência de outros poderes. Os ministros não querem nem ouvir falar nessas propostas, porque, segundo dizem, todas elas trazem aspectos pouco democráticos.

Mesmo a afirmativa feita por figuras dessas altas cortes, de que o Judiciário desempenhou papel ativo em defesa da democracia e contra ações e ameaças que visavam golpeá-la, não se sustenta de pé, necessitando de certo distanciamento no tempo, para ser analisada com mais objetividade, razão e verdade. Falta, dos dois lados desse debate, tanto do Judiciário como do Legislativo, vontade real de levar essa questão à frente, em benefício do país.

Ao Judiciário, faltam humildade e desapego. Ao Legislativo, coragem de defender a sociedade e de lutar por seu espaço político. O que os próceres desses dois Poderes não sabem ou fingem não saber é que o que está em jogo é a democracia, uma criação do gênio humano, que só funciona com certa perfeição quando há harmonia e equilíbrio entre os Poderes. A hipertrofia de qualquer um dos três Poderes aponta para um Estado do tipo ditatorial e deve ser evitada, custe o que custar.

Outro ponto passível de discussão e que, pelo conteúdo, deve ser remetido ao futuro para análises mais isentas, diz respeito à fala de um dos ministros do STF, que em solenidade recente, ousou afirmar que: “Se a política voltou a ter autonomia, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo”. Trata-se aqui de uma espécie de sinceridade suicida, que merece ser analisada adiante, quando todo esse período de crise e de polarização ficar para trás. Outra frase do mesmo autor, cujo nome não vale ser citado aqui, é que coube ao Supremo impedir que a política continuasse a ser criminalizada, quando aquela alta Corte passou a impor derrotas à Operação Lava Jato.

Nada mais vergonhoso do que essa manobra e essa chicana que impediram a continuação do combate à corrupção, levando o país a um retrocesso e a dívidas contraídas por falta de gestão, planejamento e competência técnica.

É preciso destacar ainda que, são lavras do Supremo, decisões que afrontam diretamente a sociedade brasileira, como é o caso da legalização do aborto, da descriminalização das drogas, do retorno do imposto sindical, do fim do Marco Temporal, entre outras estranhas iniciativas que batem na moral, nos costumes e nas crenças religiosas.

A frase que foi pronunciada:

“Se é para fazer reforma, vamos fazer de verdade, e extinguir tudo o que não é necessário. Alguns órgãos com 15, 18 ministros, julgam, num ano, não mais do que uns 500 processos. Evidente que isso não é bom para a economia. São recursos que se poderia levar para a área social.”

Senador Antônio Carlos Magalhães sobre a reforma do Judiciário, em 1999. (Publicado pela Agencia Senado)

História de Brasília

O banquete oferecido ao príncipe Philip em Brasília atestou o pouco aprêço que o Itamaraty tem pela Nova Capital. Tanto assim que o sr. José Fernandes (fracasso do “Candango’s”) teve que trazer todo o banquete do Rio de Janeiro, inclusive os frangos, de avião. (Publicada em 27.03.1962)