Reforma agrária

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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       Com a esquerda no poder, a questão da reforma agrária no Brasil volta a ser discutida, numa época de intensa modernização mecânica e digital do campo. O Movimento Sem Terra (MST) voltou a invadir terras sob a conivência e o silêncio do atual governo e, com isso, ameaça o mais produtivo de todos os setores da economia que é o agronegócio, principal responsável pela balança comercial do país.

Mais uma vez, o governo se vê às voltas com o problema secular da reforma agrária. Ou, pelo menos, com o fantasma desse processo, já que essa questão, como é sabida, não se resume apenas em dividir terras ou tomá-las à força para distribuí-las aos grupos ditos revolucionários. Essa é uma questão que vai além do processo de luta do campesinato, dos séculos XIX e XX, exigindo hoje a agregação de uma complexa infraestrutura, que vai da construção de estradas, silos e toda uma logística que envolve ainda a concessão de créditos na hora certa, facilidade de quitação de débitos, aquisição de maquinário, comercialização e marketing, além de toda uma cadeia de produção de suporte, que vai desde embalagem, defensivos, adubos, canalização de água a outras providências.

Embora governos levantassem a bandeira da Reforma Agrária, não foram capazes de fazer a tão prometida mudança em 14 anos de oportunidade, porque, ao se inteirar desses penduricalhos todos envolvidos nesse processo, não viam futuro para esse movimento e seus sonhos pueris.

Agora, o que se tenta confundir é a opinião pública, misturando o MST com a Agricultura Familiar, pregando a ideia de que são a mesma coisa. Não são! O próprio setor da Agricultura Familiar quer distância do MST, pois sabe que dessa moita não sai coelho. O Movimento Sem Terra e sem juízo é como um filho bastardo e problemático do governo. Insiste em permanecer numa espécie de adolescência, entupido de hormônios e rebeldia, reivindicando, para si, bens e terras que não consegue gerir ou sequer dar uma destinação nos moldes empresariais.

 De fato, é preciso destacar que o problema do assentamento de famílias no campo, que vinha sendo realizado pelo governo desde os anos sessenta, sofreu um sério processo de descontinuidade por conta, justamente, do surgimento do MST, que elevou o sentimento de desrespeito pela propriedade privada, assegurada pela Constituição Federal e de insegurança no campo.

O MST é um movimento político que usa a bandeira do campo, mas que é rejeitado pelos verdadeiros produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes. O avanço prometido de uma reforma agrária feita nos moldes revolucionários não avançou, justamente porque esse é um movimento que, com raríssimas exceções, não é afeito à vida rural. A questão da reforma agrária é complexa e tem sido debatida há décadas no Brasil. O MST é um movimento social que defende a reforma agrária e luta pela distribuição de terras para os sem-terra.

A invasão de terras é uma prática ilegal e não é apoiada pelas leis brasileiras. É importante notar que o agronegócio é um setor importante da economia brasileira, mas existem críticas ao modelo atual de produção agrícola, que muitas vezes é baseado na monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na exploração de mão de obra.

A reforma agrária pode ser vista como uma solução para reduzir a desigualdade social no campo, promover a diversificação da produção agrícola e garantir o acesso à terra para pequenos agricultores e comunidades tradicionais. No entanto, a reforma agrária deve ser implementada de forma responsável e respeitando os direitos dos proprietários de terra. É importante que o governo atue imediatamente para garantir a segurança jurídica das propriedades e que promova políticas públicas para incentivar a produção sustentável e a inclusão social no campo.

       Portanto, é fundamental que a questão da reforma agrária seja discutida de forma transparente e democrática, buscando soluções que beneficiem tanto os trabalhadores rurais quanto os produtores do agronegócio, de forma justa e equilibrada. Promessas de campanha são desenhos de fumaça ao vento, possuem formas etéreas e fugazes.

Ao afirmar que iria governar com a ajuda do MST, o atual governo se deixou levar pelo entusiasmo. Ao colocar contra si a bancada do agronegócio e outras que acreditam mais em resultados do que em falações, o governo pode estar solapando o terreno bem debaixo dos próprios pés.

A frase que foi pronunciada:

“A lei veda expressamente a desapropriação de imóvel rural por interesse social, para fins de reforma agrária, quando invadido coletivamente, independente do motivo dito para tal ato, inclusive estabelecendo comando repressivo de apuração de responsabilidade de quem “concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.

Jurisprudência, STF

História de Brasília

Os ônibus da TCB não estão chegando mais até o Iate. Voltam onde termina o asfalto, onde há o esgoto da Asa Norte que desemboca no Lago. (Publicada em 17.03.1962)