Reforma agrada

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Não é de hoje que se discute a questão da reforma agrária. Desde o início do século passado, o problema foi alçado do campo para as pautas de governo. Trata-se, pois, de um assunto de cunho eminentemente oficial, e, como tal, entregue às autoridades e aos governos.

Ao obter esse status, a questão ganhou também matizes políticos e ideológicos, entrando para a pauta das discussões sem fim e para o glossário de promessas de campanha. Na verdade, desde a promulgação da Constituição Federal de 1934, a reforma agrária tem espaço assegurado nos instrumentos legais, recebendo também a atenção de órgãos públicos criados, exclusivamente, para tratar desse processo.

É preciso ressaltar que grandes somas de recursos públicos para a criação de uma pasta ministerial — ou seja, de primeiro escalão — voltada totalmente para a reforma agrária foram gastas. E isso ao longo de quase um século. Institutos como o Incra, composto por pessoal especializado no assunto, vêm, ao longo de décadas, se debruçando sobre essa questão.

O número de títulos agrários entregues oficialmente ao longo desse tempo todo chegou à casa das dezenas de milhões. Portanto, não há que se falar em falta de empenho por parte do poder público. O ponto aqui, diante de todo esse esforço estatal que foi feito e de toda a montanha de dinheiro despendida com essa questão, é saber, exatamente, por que nada desse trabalho hercúleo teve ainda o condão de pacificar, ou mesmo resolver de vez, o problema da reforma agrária em nosso país.

Curioso, também, é saber que foram os governos militares e civis de orientação conservadora que mais distribuíram títulos de terras, assentando centenas de milhares de famílias no campo. Talvez, esteja nesse ponto parte da explicação para o prosseguimento dessa questão. Não se pode cobrir a luz do sol com peneira, assim como não se pode deixar de enxergar que esse é um problema que vai muito além da questão do recebimento de títulos de terra e do assentamento legal de famílias.

A reforma agrária, antes mesmo de ser uma necessidade premente em resolver o problema da posse da terra, é uma questão política. Sem essa questão, esvazia-se o debate e perde-se o rumo. Para um país que vai consolidando sua economia com base no agronegócio, a questão da reforma agrária parece ter perdido a mão e o sentido. Tivessem os governos interesse real em resolver essa questão, o problema do marco temporal das terras indígenas e a criação de reservas gigantescas seria outro.

Do jeito que a questão vem sendo debatida, fica claro que a não resolução do problema é parte de uma estratégia, bem pensada, para perpetuar a questão e, quiçá, forçar outra discussão, relativa à propriedade privada.

O Abril Vermelho, com suas invasões previstas e programadas pelo Movimento Sem Terra (MST), faz sua parte dentro das expectativas e dos projetos de poder. Essa tal de jornada mensal de luta por reforma agrária esconde um propósito que nada tem a ver com a titularidade de terra ou com a consolidação de assentamentos de camponeses.

Não por outra, como parte integrante e paralela do Abril Vermelho, o governo acaba de anunciar o programa Terra da Gente, voltado para o modelo de reforma agrária que acredita. Pelo discurso feito naquela ocasião, ficam claros os dois lados dessa mesma e corroída moeda: “Somente por intermédio de um regime democrático, a gente pode fazer o que a gente quer. Reivindicar, fazer greve, pedir aumento de salário, pedir plano de carreira… O nosso papel é ser honesto com o movimento social, dizendo o que podemos e o que não podemos fazer, utilizando terras sem muita briga. Isso sem pedir para ninguém deixar de brigar.” Acredite se quiser.

A frase que foi pronunciada:

“Todo e qualquer protesto se aceita. O que não se aceita é a violência”
Presidente Lula

Acolhimento
Idilvan Alencar, deputado federal cearense, propôs uma audiência pública para discutir a falta de capacitação do corpo docente dos colégios públicos no trato com os alunos com Transtorno do Espectro Autista. Sem ambiente escolar adequado, o aprendizado das crianças autistas é totalmente prejudicado, pontuou.

História de Brasília

As chuvas de ontem provocaram um desastre numa caixa telefônica subterrânea, que foi invadida pelas águas. Por isto, a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes ficaram sem telefone. (Publicada em 6/4/1962)