Quo usque tandem abutere, Camara, patientia nostra?

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Por meio de manobra ladina e sub-reptícia, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa conseguiu aprovar, em primeiro turno, alteração significativa na Lei Orgânica do Distrito Federal, abrindo a possibilidade de reeleição para os cargos de direção da Casa. O que à primeira vista pode ser interpretado como mudança sem maiores consequências para o Poder Legislativo local e para os cidadãos, de modo geral, esconde, de fato, estratégia capaz de provocar verdadeira reviravolta nas relações institucionais entre os Poderes e, de quebra, alijar o cidadão das principais decisões da CLDF.

Se, de um lado, a mudança aponta para aumento do poder de barganha do Legislativo frente ao Executivo, a mudança traz em si problema antigo e já experimentado por outras câmaras país afora: a formação de blocos monolíticos e fechados, capazes de tudo para permanecer indefinidamente no poder. Salienta-se, ainda, que a Presidência da CL está na linha direta de sucessão do governador.

De outro lado, o expediente de reeleição dos membros da Mesa não foi discutido nem com a comunidade, nem com as principais lideranças políticas da capital, limitando-se a debate interno, feito à meia-boca para não levantar muita poeira e suspeitas. O tema colocado na undécima hora para a apreciação logicamente não estava na pauta do dia, veio escondido na forma do tradicional jabuti, surgindo de supetão durante a votação de vetos.

Para alguns parlamentares presentes durante a votação, a medida representa golpe contra a democracia. Para uma Casa que tem sofrido críticas constantes da população, pelo modo de agir em dissonância com os eleitores e em proveito próprio, o instituto da reeleição só vai colocar mais lenha na ânsia de suas excelências por cargos, empurrando toda a Casa para permanente estado de pré-eleição, com cisões e manobras que não interessam à sociedade. Nesse jogo de xadrez, os primeiros para fora do tabuleiro político serão justamente os poucos que não concordam com as tramoias, incluídos aí todos os brasilienses. Até quando o Legislativo vai abusar da nossa paciência?

Circe Cunha

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Circe Cunha

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