A quem interessa flexibilizar as fiscalizações?

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil

colunadoaricunha@gmail.com;

    Com a aproximação das eleições, aumentam, entre os políticos com assento no Poder Legislativo Federal e estaduais, a preocupação em contornar, de alguma forma, os efeitos das novas diretrizes que impediram doações de empresas e pessoas jurídicas para as próximas campanhas, conforme fixadas pela reforma eleitoral.

         Essa preocupação não aflige somente os atuais detentores de mandato, mas todos aqueles irão se submeter às urnas. Diante de um novo quadro, em que o dinheiro fácil das empresas parece, por ora, estar descartado das campanhas, mesmo contando os bilionários fundos eleitorais e partidários, muitos políticos temem ficar sujeitos ao controle dos caciques de cada partido, já que serão eles que ficarão com as chaves do cofre nas mãos.

    Nessa nova realidade, forçada pelos acontecimentos que revelaram a enorme promiscuidade envolvendo empresas e políticos de várias legendas, aqui e ali vão sendo aprovadas medidas e projetos que, analisados com mais vagar, visam, justamente, favorecer as empresas privadas por meio do afrouxamento ou flexibilização das fiscalizações.

         Dois casos, um aqui no Distrito Federal e outro no âmbito federal, parecem ilustrar essas tentativas de reverter o jogo em favor de muitas empresas, sobretudo aquelas que tocam obras públicas e que reclamam insistentemente dos trâmites burocráticos e as licenças exigidas pelos diversos órgãos para a liberação dessas empreitadas.

     Por aqui, a Câmara Legislativa acaba de aprovar o novo Código de Obras e Edificações do DF, importante instrumento legal que regula, disciplina e fiscaliza as construções dentro da área urbana. No novo documento, os deputados distritais introduziram, de última hora, uma emenda que simplesmente reduz os poderes de vistoria e controle da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), principal órgão de supervisionamento das malfeitorias que a toda hora surgem pela cidade.

     Obviamente que o esvaziamento da AGEFIS interessa não só aos empresários ladinos, mas sobretudo aos deputados da Câmara Legislativa, de olho no sempre rentável mercado de invasão de terras e na gratidão daqueles que constroem fora do ordenamento legal disposto no Código de Obras. Outra medida aprovada, essa na esfera federal, é o projeto de lei nº 7.448/2017, que cria entraves aos órgãos de controle, principalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU), retirando dessa Corte a atribuição de examinar editais de licitações, de auditar contas de obras públicas, além de analisar as despesas que vão contra à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Especialistas afirmam que o novo texto subverte o direito administrativo de controle e enfraquece e afasta o poder de contenção das ilegalidades, abrindo caminho para o descontrole geral de obras públicas, o que, de certa forma, beneficia empresas por todo o país, as mesmas que poderão retribuir com ‘gentilezas’ em época de eleição.

A frase que foi pronunciada:

“O Brasil é uma nação de espertos que, reunidos, formam uma multidão de idiotas.

Gilberto Dimenstein

Mais UnB

Devidamente identificada, a fonte pede para manter o  nome sob sigilo e nos escreve o seguinte: “Neste quadro geral de vergonha, uma das coisas que mais chocam é ver reitoria, conselho superior universitário e muitos professores e diretores de faculdades dando apoio (velado, obviamente) à violência, às barricadas e aos lock-outs (os portões do Minhocão estavam fechados a cadeado, bloqueados por barricadas e guardados por piquetes de estudantes e sindicalistas extremamente agressivos), e não fazendo absolutamente NADA para proteger os que querem trabalhar”.

E continua

Estes (os que querem trabalhar) são tratados como a escória da universidade (todos um bando de fascistas, golpistas, reacionários que querem destruir o ensino público “de qualidade”) e ficam completamente entregues à sanha e à violência dos que impõem suas decisões à uma maioria que apenas meneia a cabeça e em seguida vai para casa, deixando a universidade entregue aos que querem destruí-la.

Fim

Reitoria, conselho universitário e detentores de cargos de mando (diretores, por exemplo) se limitam a assistir tudo de braços cruzados, sempre em nome do “direito dos alunos de se manifestarem democrática e pacificamente em defesa da universidade pública”. É tudo muito democrático e pacífico, mas ai de quem comete a asneira de discordar – a intimidação, a violência e a inversão do sentido das palavras são escancaradas, é tudo bastante assustador.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Nessa nota, há uma alusão maliciosa à administração anterior da Vale do Rio Doce, que é feita com o firme propósito de má vontade e de pirraça. É quando diz que o prédio foi construído sem ser necessário, mas não diz que o Ministério ocupará apenas loja e sobreloja, porque não tem móveis nem dinheiro para mobiliar todos os andares. (Publicado em 18.10.1961)