Quando os direitos humanos pendem para um lado da balança

VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960 Com Circe Cunha  e Mamfil

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É sabido que em datas que coincidem com os saidões de presos aumentam as ocorrências de crimes. Também é notório que muitos casos de crimes, como os recentes episódios de ataques ocorridos agora no Ceará e em outros estados, as ordens para essas ações têm partido diretamente de dentro dos presídios pelos chefes dessas organizações que estão presos e que por sua periculosidade deveriam estar incomunicáveis com o mundo exterior. Nesse sentido, o problema carcerário no país, ao invés de ajudar na diminuição da violência e dos crimes, tem contribuído, à sua maneira, para o aumento desses fenômenos. Com isso, chegamos a um ponto em que criminosos deixaram de temer à justiça e passaram a intimidar todos aqueles que querem impor a ordem.

Um fato é inconteste: não pode haver melhora nessa questão, sem uma reformulação total no sistema carcerário do país. A começar pela imposição de um regime compulsório de trabalho diário para todos os presos, de modo que ele possa custear sua estadia nessas prisões, estimada hoje em R$ 2.500 mensais e para que ele possa ressarcir monetariamente suas vítimas.

Projetos nesse sentido tramitam a anos no Congresso sem uma solução à vista. O novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu em campanha, corrigir esse problema que é hoje uma das maiores reivindicações de toda a sociedade e que, por sinal, levaram muitos eleitores a votar nele e em seu programa de governo.

A frase que foi pronunciada:

“Em um lugar onde não há atividades culturais, a violência vira espetáculo.”

Alguém sensato.

Rótulo

Está próxima a ser votada a proposta que retira o T dos rótulos com indicação de transgênicos. A Comissão da Agricultura e Meio Ambiente já aprovou a ideia. O argumento é que os alimentos geneticamente modificados são realidade e nenhuma pesquisa científica prova que os transgênicos fazem mal para a saúde. Depois de escolhido o relator, a proposta voltará a ser votada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. O texto já passou por 4 comissões.

Novidade

Todos os prontuários em arquivos médicos em papel poderão ser destruídos ou devolvido aos interessados. Isso se a lei que cria regras para armazenamento eletrônico de prontuários médicos passar. A ideia é do senador Requião, que disse já ser uma prática comum em clínicas e hospitais com sistemas informatizados.

Ingresso 

Coerente a proposta do ministro da Cidadania, Osmar Terra, em relação a artistas com pendências. Se não houve prestação de contas ou se não cumpriram o contrato, não é possível que se inscrevam em novos projetos. Outra mudança é que a capacidade de busca de financiamento para o projeto chegava até 60 milhões e agora vai passar para 10 milhões de reais. A contrapartida social aumentará, fazendo com que haja maior gratuidade dos espetáculos ou com parte da bilheteria distribuída para pessoas inscritas no cadastro único do governo federal.

Defesa do consumidor

Assentos reservados em viagens de avião não podem ser cobrados. O projeto do senador Reguffe depende da aprovação da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Por enquanto, a Avianca e a Latam foram multadas pelo Procon-RJ por não informar sobre a cobrança.

Caríssimo

Parece que dessa vez a terra prometida não chegou lá. A editora Canaã foi contratada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para imprimir 4 mil exemplares de uma biografia de Miguel Arraes. Como o processo não passou por licitação, o valor de R$ 1,8 milhões, que já tinha sido empenhado, teve o pagamento suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.

Maus presságios

É uma aberração o que estão fazendo nos pinheirais do Paranoá. Devastaram a área, não há ponte, não há fluxo possível para saída e entrada de carros, caso o governo leve adiante as obras. Não há água, nem energia suficientes para tanta gente. Foi uma luta dos moradores conseguir duplicar aquelas pistas da BR005 para dar maior segurança no trânsito. Mas com a superpopulação naquela área, sem o mínimo de planejamento, o desastre está anunciado. Só para lembrar, o estádio foi construído pela mesma construtora que pretende ocupar aquela área.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Seria evitada avalanche desenfreada de guias contra os turistas contra os passageiros incautos que descem dos aviões. (Publicado em 08.11.1961)