Previdência sem futuro

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Em 2023, o déficit da Previdência atingiu a cifra de R$ 306 bilhões. Qualquer outro país com números negativos dessa grandeza já teria declarado falência em seu regime de aposentadorias. Na verdade, o mundo inteiro sofre com esse problema, causado sobretudo pelo envelhecimento da população mundial. No nosso caso, essa situação vem se agravando desde 2006, quando os gastos previdenciários com servidores passaram a crescer uma média de 12,5% ao ano nos mais de 5 mil municípios, 5,9% nos estados e 3,1% na União.

Para piorar essa situação, a taxa de investimentos vem caindo também. Pesquisa feita pela Folha de S. Paulo indica que, nos últimos 30 anos, as despesas previdenciárias da União saltaram de 19,2% para 51,8%. Trata-se de uma situação que já indica uma situação de falência anunciada caso outra reforma da Previdência ou alguma outra fórmula matemática de salvação não seja feita com a máxima urgência.

Esse problema poderia ser amenizado caso houvesse investimento público e privado e uma onda seguida de  superavit nas contas do governo. Tudo o que não ocorre atualmente. Os gastos obrigatórios do governo com assistência social, educação e saúde só têm aumentado nesses últimos anos. Não existe conta no governo que esteja dentro de parâmetros positivos.

A fuga de capitais e o retraimento do setor privado interno contribuem, cada um a seu modo, para piorar a situação da Previdência. De 1980 a 2022, a taxa de investimento público em infraestrutura em nosso país despencou de 5,1% para 0,6% do Produto Interno Bruto. Colocada diante das contas públicas, o que se pode verificar é que os R$ 6 trilhões de deficit da Previdência correspondem a mais de 93% da dívida líquida do setor público.

Para aqueles que estão, no dia a dia, envolvidos nessa questão quase insolúvel, uma saída mais sensata, mas nem um pouco indolor, seria acabar com as surreais disparidades de salários pagos pela Previdência, trazendo esses números para um patamar mais condizente não só com a realidade econômica do país, mas com a realidade financeira da própria Previdência. Existem ainda outros problemas a serem resolvidos, como o grande número de novos benefícios, que cresce sem parar todos os anos.

O governo, enredado também em sérios deficits nas contas públicas, pouco pode fazer. Primeiro, porque não conta com uma maioria folgada dentro do Congresso. Depois, porque foi ele mesmo que cuidou, de forma populista, de desmantelar as reformas feitas por governos passados. A essa altura dos acontecimentos, o que todos já sabem e aguardam é que, nas próximas décadas, o rombo da Previdência estará na casa dos trilhões de reais.

Analistas entendem que o rombo da Previdência possa ser ainda maior do que o estimado, já que o governo tem usado sistematicamente projeções para lá de otimistas com relação ao crescimento do PIB. Bastaria ao atual governo reconhecer que as mudanças feitas na Previdência em 2019 estavam no rumo correto. Assim como estavam corretas as intervenções feitas pelo ex-ministro da economia Paulo Guedes, que, naquela ocasião e em decorrência do saneamento das contas públicas, estimava que o rombo na Previdência teria uma redução entre R$ 800 bilhões e R$ 1,07 trilhão no espaço de 10 anos.

Os próprios economistas já apontavam que, no fim de 2022, a economia de recursos com a reforma feita na Previdência entre 2020 e 2022 havia atingido um valor extraordinário, em torno de R$ 156,1 bilhões. O que o atual governo tem feito é seguir a mesma fórmula que faliu a Previdência durante as gestões petistas, deixando esse legado negativo para os próximos mandatários.

A frase que foi pronunciada:

“Quando o establishment perde a decência, a mudança é inevitável.”
Paulo Guedes

Para melhor
Há estudos, no Ministério do Planejamento, para ampliar o plano de saúde de funcionários públicos para a Assefaz. Tem muita gente sorrindo com essa mudança. Principalmente os beneficiários.

Legislativo
O jogo da democracia. Está no forno, um jogo sobre questões políticas e eleitorais que promete esquentar os ânimos.

Começo
Já são várias as linhas de ônibus que não empregam trocadores. Como grande parte do mundo, viagem interurbana apenas com cartão. As opiniões se dividem, mas é o futuro.

História de Brasília

Veja-se que há condições de compras muito melhores do que se fosse construir, e há a vantagem de já receber os apartamentos prontos. A Novacap fez um excelente negócio com o edifício da Sousenge, e o exemplo poderia frutificar, para estimular novas construções. (Publicada em 10/4/1962)