Por onde iniciar a reconstrução de um novo país: pelo piso ou pelo teto?

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Há países que se definem por suas instituições. Outros, por seus conflitos. O Brasil, infelizmente, segue sendo definido por seus abismos. Entre o piso e o teto salarial, entre a realidade da maioria e os privilégios de poucos, desenha-se um retrato incômodo de uma República que ainda não conseguiu se livrar de vícios históricos. Não se trata apenas de números. Trata-se de um sistema que naturalizou a desigualdade e, pior, a institucionalizou.

A expressão “teto constitucional” deveria, em tese, representar um limite moral e jurídico. No Brasil, tornou-se quase uma ficção contábil. O teto do funcionalismo gira hoje em torno de R$ 46 mil, mas, na prática, uma série de benefícios os chamados “penduricalhos” permite que remunerações ultrapassem com folga esse valor, chegando em alguns casos a mais de R$ 80 mil mensais. Há registros de pagamentos que alcançam a casa dos R$ 100 mil, distantes não apenas da média do trabalhador brasileiro, mas de qualquer parâmetro razoável de equidade.

Enquanto isso, o Brasil real vive outra dimensão. A renda média da população gira em torno de R$ 2 mil mensais, e a renda domiciliar per capita ficou próxima de R$ 2.069 em 2024. No próprio serviço público, frequentemente apontado como privilegiado, a realidade da base desmente essa caricatura: metade dos servidores ganha cerca de R$ 3,2 mil, e 70% recebem até R$ 5 mil mensais. Ou seja, a desigualdade não está apenas entre setor público e privado ela está dentro do próprio Estado. É nesse ponto que o discurso dos privilégios ganha contornos mais complexos. Em média, o Judiciário paga até 61% a mais que o Executivo. Mais do que desigualdade, há concentração. E concentração sustentada por mecanismos formais e informais que burlam o espírito da lei. Os “penduricalhos”, auxílios, indenizações, gratificações, são o instrumento dessa engenharia.

Em 2024, apenas o Judiciário gastou cerca de R$ 10,5 bilhões com salários acima do teto. Não se trata de exceção: trata-se de padrão. A consequência direta é um Estado que reproduz e amplifica a desigualdade que deveria combater. Estudos indicam que membros do alto escalão do poder público chegam a ganhar mais de 20 vezes a renda média da população. Em alguns casos, essa diferença pode atingir 40 vezes. É um nível de disparidade comparável a sociedades historicamente desiguais, mas com uma diferença crucial: aqui, ela é financiada pelo próprio contribuinte.

O argumento recorrente para justificar tais remunerações é o da qualificação, da responsabilidade e da necessidade de atrair talentos. Trata-se de um argumento válido até certo ponto. Nenhum país sério despreza a importância de quadros qualificados no serviço público. Mas há uma diferença clara entre remuneração justa e privilégio institucionalizado. Quando uma minoria consegue sistematicamente ultrapassar limites legais por meio de artifícios, o problema deixa de ser técnico e passa a ser ético. Mais grave ainda é a ausência de padronização. O Brasil possui mais de 290 tabelas salariais no serviço público federal, um mosaico caótico que impede qualquer política coerente de remuneração. Em países mais organizados, estruturas salariais são simples, transparentes e comparáveis. Aqui, a complexidade serve, muitas vezes, como cortina de fumaça. O resultado é um sistema que não apenas distribui mal, mas também comunica mal. Para a população, fica a sensação não totalmente injustificada de que o Estado serve a si próprio. Para os servidores da base, resta a frustração de ver uma pequena elite capturar benefícios desproporcionais. E para o país, sobra a conta: fiscal, social e moral.

Há ainda um componente simbólico que não pode ser ignorado. Repúblicas se sustentam não apenas por leis, mas por exemplos. Quando aqueles que deveriam zelar pela Constituição são os primeiros a contorná-la, o efeito corrosivo é inevitável. A ideia de igualdade perante a lei se fragiliza. O pacto social se desgasta. Dizer que “seguimos sendo dilapidados desde 1500” pode soar como exagero retórico, mas carrega uma intuição histórica difícil de ignorar. O Brasil colonial era marcado pela extração de riqueza concentrada em poucos. Séculos depois, a lógica persiste sob novas formas. Mudaram-se os atores, sofisticaram-se os mecanismos, mas a estrutura de privilégios resiste.

Reformas são necessárias e urgentes. Não para punir o servidor público, mas para corrigir distorções. Isso passa por eliminar brechas legais, padronizar carreiras e, sobretudo, restabelecer o sentido do teto constitucional. Teto não é sugestão. É limite. Sem isso, continuaremos presos a um paradoxo: um país que discute pobreza enquanto financia privilégios; que clama por justiça social enquanto tolera exceções institucionalizadas; que se diz República, mas ainda carrega, no fundo, traços de uma velha monarquia de castas.

A frase que foi pronunciada:
“Causa perplexidade que a via que admite a criação de deveres não seja admitida também para a regulação de direitos. O julgamento tende a intensificar esse contexto de perda.”

Associação dos Magistrados Brasileiros

História de Brasília
Subindo ou descendo uma superquadra, ponha seu carro em segunda. Respeite as faixas amarelas. Nelas, o pedestre pode atravessar a qualquer momento, e tem preferência. (Publicada em 16.05.1962)