Política habitacional

VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil

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Para garantir e pôr em prática os direitos previstos na Carta da República, o Estado, por meio de seus representantes eleitos, no caso o governador, tem o dever de implementar políticas públicas que atendam as necessidades básicas da população. Dentre essas medidas, talvez a mais importante seja justamente aquela que assegure a realização de programas habitacionais visando a obtenção da casa própria. Ter a própria moradia é um desejo de 9 em cada dez brasileiros de renda média ou baixa. Estranhamente, esses programas habitacionais para a aquisição de um imóvel por uma família tiveram seus critérios alterados, de forma a transformar esses importantes projetos de cidadania em esquemas de cooptação de apoios políticos, não muito diferentes do que eram feitos no início do século XX com as chamadas políticas de cabresto, em que o cidadão tinha todo o qualquer direito atrelado à algum tipo de apoio ao político local. Ou apoiava o coronel, ou ficava sem nada; em alguns casos, até sem a vida.

De lá para cá, a inviolabilidade obrigatória do voto e outras conquistas reduziram esse tipo de ameaça. Diminuiu, mas não extinguiu completamente. Ainda é comum, mesmo aqui na capital e em pleno século XXI, verificar-se, por denúncias, a compra de votos ou promessas de aquisição da casa própria ou lote, mediante o apoio político nas eleições. Em Brasília, particularmente, tem havido, desde a emancipação política, um forte esquema que transformou lotes públicos em moedas de apoio político.

Essa política, de um voto, um lote, tem provocado um verdadeiro fenômeno de “desurbanização” da cidade, através da criação de núcleos e bairros habitacionais sem quaisquer critérios de planejamento, construídos em ritmo acelerado, justamente para tornar os abusos como fatos consolidados. Embora não se discuta a importância da casa própria para a segurança e proteção das famílias, o caso é que ainda se verifica, aqui e ali, vestígios de que esses programas habitacionais continuam sendo realizados e de forma enviesada, para favorecer políticos com assento no Executivo e no Legislativo e, por via transversa, a empreiteiros, alguns inclusive arrolados em processos na justiça.

O que salta aos olhos e não possui qualquer razão convincente é porque, ainda hoje, não foi posto em prática um amplo programa habitacional visando atender diretamente o funcionalismo de renda média baixa, sobretudo aqueles servidores das Forças Armadas, dos Bombeiros, da Polícia Militar, Defesa Civil, professores e outros valorosos trabalhadores, tão necessários à segurança e ao bem-estar da população.

Será por que eles não atrelam seus votos a benesses políticas? Entregar conjuntos habitacionais a correligionários ou a eventuais apoiadores políticos não é fazer política pública, mas sim utilizar recursos públicos apenas para fazer política partidária cujos os efeitos estratégicos se esgotam ao findar das eleições.

As consequências nefastas desse arremedo de “política pública” conhecemos muito bem, principalmente seus efeitos sobre a desorganização de todo e qualquer planejamento urbano.

A frase que foi pronunciada:

“Planejamento urbano não garante a felicidade. Mas o mau planejamento urbano, definitivamente impede a felicidade.”

Trecho da revista Vida Simples citando Jan Gehl, arquiteto dinamarquês.

Boa leitura

Com certeza está, na livraria da UnB, a obra Ensino das Artes na Universidade – Textos fundantes, organizado por Lourdes Teodoro, do corpo docente da UnB. Leitura que vale a pena.

Carnes

Embrapa abre oportunidade para empresas interessadas em levar à prática o projeto Aprovinos, onde, além das copas e presuntos, foram desenvolvidos outros diversos produtos à base de carne ovina, como mortadelas, oveicon, patê, hambúrguer, linguiça, sarapatel, buchada e pertences de feijoada. Será por edital público.

Festa

Amanhã, dia 24, a Embrapa apresentará, na solenidade dos 46 anos da empresa, os presuntos e as copas que serão destaques tecnológicos da estatal agropecuária.

Cachoeira

Incríveis as imagens das cachoeiras nas salas do minhocão da UnB. Veja a seguir!

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A crise de São Paulo é uma vergonha. O governo Carvalho Pinto preocupou-se demais com o que chama de “administração de base” e esqueceu os detalhes humanos. Vencimentos de fome num Estado rico. (Publicado em 18.11.1961)