Política de Estado para os programas de transferência de renda

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Ou o programa Bolsa Família se transforma numa espécie de Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), passando a ser uma política permanente de Estado, suprapartidário, conforme confirmado com a aprovação da PEC 15/2015, em 21 de julho último, ou irá se perpetuar como uma espécie de trampolim para alçar políticos populistas ao poder, não importando qual a realidade das famílias beneficiárias, nem tampouco a situação das finanças públicas do país.

Somado ao auxílio emergencial de R$ 600, é possível considerar que, hoje, parte significativa da população brasileira, principalmente do Norte e Nordeste, sobrevive graças a uma espécie de assistencialismo do Estado, que visa não a obtenção plena da cidadania, com pleno emprego, saúde e educação de qualidade, mas sim uma dependência permanente e interesseira que, na prática, tem recriado, em pleno século XXI, a política dos currais eleitorais, dos coronéis e do voto de cabresto, vistos ainda no início da República velha.

Para tanto, é importante notar o discurso feito ainda em 1929 pelo presidente (governador) de Minas Gerais, Antônio Carlos, sobre o modelo vigente na época: “Para mim, insisto em dizê-lo, o ponto vulnerável da nossa organização política reside no sistema de voto, pois, notoriamente, ele favorece a compressão, a corrupção e a fraude, permitindo que os títulos eleitorais se transformem em títulos negociáveis e que o Governo exerça sobre o ato do voto, praticado sob a odiosa fiscalização e vigilância de seus agentes, a incontrastável influência da ameaça, de represália ou das tentativas de peita ou de suborno”.

As eleições municipais que se aproximam podem provar que essa observação secular ainda é uma realidade presente e muito explorada pelos espertalhões da política, espalhados pelos quatro cantos desse Brasil continental. A questão aqui não é colocar em dúvida a necessidade e urgência de programas dessa natureza, nem do auxílio emergencial, mas cuidar para que programas que drenam enormes recursos do Tesouro Nacional, tenham uma destinação cidadã e não um uso político-partidário como se tem visto desde a criação do Bolsa Família em 2003, que reuniu outros auxílios como o Bolsa Escola, Renda Mínima, Bolsa Alimentação, Auxílio gás, entre outros programas de transferência de renda.

A porta de saída para esses programas existe e é exequível, mas não interessa àqueles que estão temporariamente no poder, pois o controle desses recursos e sua distribuição auferem enorme poder aos mandatários, maior, inclusive, que a própria caneta. Hoje, é certo que programas como esse ajudam a impulsionar as economias e o PIB das regiões mais pobres, principalmente aqueles com menores índices de desenvolvimento humano (IDH). Mesmo os mecanismos de controle para inclusão ou exclusão das famílias, por mais rigorosos que possam parecer, são contornados pela astúcia de políticos locais que usam desses programas para benefício de seus planos políticos.

Infelizmente, a pandemia vem provando que nem mesmo, em tempos de agruras e dores, os suados recursos da nação são respeitados e bem aplicados. Nessas eleições, é preciso cuidado redobrado para que observações, como a feita em 1929, não se repitam.

A frase que foi pronunciada:

“Sem instituições de vigilância fortes, a impunidade se torna a base sobre a qual os sistemas de corrupção são construídos. E se a impunidade não for demolida, todos os esforços para acabar com a corrupção são em vão.”

Rigoberta Menchú, laureada com o Prêmio Nobel.

Alívio

Merece elogio a iniciativa do GDF em determinar que as Farmácias de Alto Custo entreguem a medicação em domicílio para os idosos. Acabaram-se as filas enormes e o próprio doente assinando o recibo em casa passou a ser uma preocupação a menos.

No coração da cidade

Enfim, a Galeria dos Estados está pronta para receber os consumidores. Resta saber o que será feito do antigo Touring, ainda abandonado.

Trabalho

TCDF está focado na auditoria do TTN – Trevo de Triagem Norte, na conta dos novos veículos da Polícia Civil do DF, na Conta Caixa. O corpo técnico do tribunal analisa as contas apenas de 2019.

Novidade

Motolâncias têm sido uma boa alternativa para a rapidez no atendimento de emergências. Ao todo, são nove duplas de técnicos de enfermagem e enfermeiros prontos para o primeiro socorro.

Resposta

Um homem, de 65 anos, recebeu a visita da Polícia Militar do DF porque, aos arredores da capital, mantinha 12 passarinhos em gaiola. De tanto ouvir respostas esfarrapadas de autoridades políticas e jurídicas em jornais e na televisão, inspirado, saiu-se com essa: “Eu deixo as gaiolas abertas e os passarinhos é que entram.” Pior que essa é acabar com a verificação biométrica nas eleições, porque o visor não pode ser limpo com frequência.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Líderes janistas estão preparando a volta do sr. Jânio Quadros ao Brasil, e informam que o seu trabalho será a “profilaxia do Congresso” para que a Câmara e Senado tenham uma representação de base popular e não de grupos financeiros. (Publicado em 16/01/1962)