Plano Nacional de Educação aplicado a passos de tartaruga

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Previsto pela Lei 13.005 de 2014, o Plano Nacional de Educação está completando cinco anos de vigência e ainda não decolou, conforme previam todos aqueles que participaram ativamente de sua elaboração.

Na verdade, das 20 metas estipuladas, visando aperfeiçoar o modelo de educação no país, apenas 4 experimentaram avanços tímidos. Diante dessa realidade, os objetivos traçados para a efetivação total do PNE, previstos para fins de 2024, vão ficando cada vez mais distantes e incertos.

A avalição preliminar foi feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma ONG criada em 1999, pela sociedade civil, a partir do Fórum Mundial de Educação e que luta para que todo o brasileiro tenha educação pública de qualidade, inclusiva e laica.

Esse atraso ocorre em decorrência dos que acreditam ser uma clara limitação econômica que obstrui a realização do PNE e que teve início justamente em 2014, devido à forte recessão deflagrada nesse ano e nos anos seguintes. Os dados, apresentados recentemente por essa ONG, dão conta de que a execução das metas, artigos e estratégias contidas no Plano estão perigosamente em vias de nunca virem a ser descumpridos, principalmente devido aos seguidos desinvestimentos de recursos públicos para a educação e também em virtude do pouco caso demonstrado pelas autoridades que sistematicamente têm lançado para escanteio as metas previstas na agenda. Depois de três anos de um longo debate, o PNE aprovado em 2014 teve apenas algumas etapas preliminares cumpridas, o que pode ser aferido pelos avanços observados tanto nas notas das crianças matriculadas nos primeiros anos do ensino fundamental, como na melhoria, ainda tímida, na formação de docentes.

Na opinião de muitos especialistas no problema, pelo ritmo atual de desenvolvimento das metas, dificilmente o PNE poderá ser concluído ainda em 2024. Até mesmo os chamados Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQI/CAQ) vêm sofrendo com seguidos descumprimentos, ao mesmo tempo em que vêm sendo atacados por todos aqueles que defendem a lógica da privatização dos recursos para a educação.

Nesse sentido, os integrantes da ONG apontam a Emenda Constitucional 95/2016, do governo Temer e seguida pelo atual governo, prevendo fortes cortes na economia, como o principal fator que tem impedido o pleno prosseguimento do PNE, dificultando a universalização do acesso à educação de qualidade em todo o país e que, com certeza, irá impactar também um possível Plano subsequente, previsto para o período de 2024 e 2034.

O item mais prejudicado, afirmam esses especialistas, são as metas 1, 2 e 3, referentes à universalização do acesso à educação básica. Com isso, todos os anos milhares de crianças continuam fora das creches, da pré-escola e dos ensinos fundamentais e básicos.

Com relação à necessidade de diminuição das desigualdades regionais e de classes sociais, conforme previstas pela meta 8 do Plano, os avanços também têm sido medíocres. Com relação à educação superior e que foi tema dos protestos estudantis nos dias 15 e 30 de maio, apesar de alguns avanços, como no caso de atingir a meta de 60 mil brasileiros com mestrado, a formação específica de professores na área em que atuam ainda é uma realidade distante.

A frase que foi pronunciada:

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.”

Immanuel Kant, filósofo prussiano do século XVIII.

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