PEC muda regra para nomeação de ministro do STF

Desde 1960

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com Circe Cunha  e Mamfil

Com a profunda crise política em que o país se viu mergulhado desde 2014, aqui e ali, observam-se o surgimento de propostas relevantes que visam corrigir alguns modelos de organização do Estado. Introduzidos pela Carta de 1988, fatores mostraram-se, ao longo do tempo e no momento atual, causas de instabilidade. Uma dessas propostas encontra-se agora em debate no Senado. Por essa razão, em boa hora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 44/2011, que modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC, com sugestões dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-RS), retira a atribuição exclusiva do presidente da República de escolher, ao seu alvitre, um ministro do STF, geralmente identificado com suas ideias, substituindo-a por lista tríplice, cujos nomes serão apontados por um colegiado especial, formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do procurador-geral federal.

A intenção da proposta é somente evitar situações possíveis em que o presidente da República acusado de um crime qualquer venha a ser julgado justamente por um ministro indicado por ele, mas também “a excessiva personalização da escolha unipessoal do presidente para um cargo sensível e que é o ápice hierárquico do Poder Judiciário”. Outra excelente novidade introduzida na matéria, há muito reclamada por todos para arejar o próprio STF, é a fixação de mandato de 10 anos para esses magistrados, vetando a recondução ao posto e, assim, pondo fim ao mandato vitalício. A proposta será encaminhada agora ao plenário para votação em dois turnos, de onde seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Foram introduzidas na PEC algumas restrições para ocupar o cargo, como não ter exercido, nos quatro anos anteriores, mandato eletivo federal, cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro de Estado. Outro ponto positivo é a exigência de comprovação de 15 anos de atividade jurídica como pré-requisito para a função. De posse da lista tríplice, o presidente terá 30 dias para comunicar sua escolha ao STF, sendo que o nome apontado será submetido à apreciação da maioria absoluta do Senado, em sabatina pela CCJ, como de praxe. Depois de deixar o cargo, a PEC determina que o ministro do STF ficará inelegível por até cinco anos para qualquer função pública. Trata-se de medidas mais do que oportunas e que, se acompanhadas de outras, inclusive dentro do próprio Legislativo, proporcionarão maior blindagem nos momentos de instabilidade, evitando o agravamento de futuras crises.

A frase que não foi pronunciada

“Tanto político de verdade nesse mundo! Mas poucos se candidatam!”

Poderia ser o pensamento do jurista Modesto Carvalhosa

Silêncio

» Todas as pesquisas de qualquer entidade pública ou particular sobre mortes decorrentes de abortos estão erradas. Segundo dados do Anis Instituto de Bioética e da Universidade de Brasília (UnB), em 2015, 417 mil mulheres nas áreas urbanas do Brasil interromperam a gravidez. Na zona rural, foram 503 mil. Isso quer dizer que, em 2015, pelo menos 920 mortes de seres indefesos, ainda fetos, foram decorrentes do aborto.  Esse é o resultado real.

Leitor

» A linha 513, Plano Piloto/Sobradinho, está com problemas que poderiam não existir. Poucos ônibus circulando e mais de 1 hora de espera nos pontos. Se houvesse concorrência entre empresas, poderia, perfeitamente, ter ônibus passando no ponto a cada 20 minutos, pois existe movimento para isso. É preciso que as licitações deem vitória a pelo menos duas empresas de proprietários diferentes, por linha.

Paleotoca

» Durante a duplicação da BR-116/392, executada pelo DNIT, no distrito do Monte Bonito, foi descoberta uma toca de Propraopus sp., espécie de tatu gigante que viveu há 10 mil anos. Tudo comprovado pelo Núcleo de Estudos em Paleontologia e Estratigrafia (Nepale), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A toca de oito metros está preservada por projeto entre o DNIT e a construtora HAP Engenharia.

Quando?

» O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, precisa usar seu conhecimento em mídia social para turbinar a comunicação social da secretaria. A página da Segeth e da Secretaria de Cidades indica que a última reunião sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo foi em 1º de julho. Depois de tantas discussões realizadas, o assunto merece nova bateria de debates. O portal precisa de mais interatividade com a população, atualizar os dados de interesse público e ser aberto a críticas e sugestões. Novas datas são conhecidas e não publicadas. Atas de reuniões precisam ser preenchidas sem margem a dúvidas.

História de Brasília

Não é verdade que a Varig vá despedir a tripulação do “Caravelle” que caiu em Brasília. Houve, sim, o erro, mas a punição não será a demissão. A tripulação da Varig é de elite, e a prova é o que ocorreu no dia seguinte  ao desastre: o avião da Varig saiu lotado. (Publicada em 30/9/1961)