Parcerias Público-Privadas penalizam o contribuinte

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com Circe Cunha e Mamfil

Com a homologação, feita pelo GDF, da licitação que escolheu as empresas que prestarão serviços de vigilância, por cinco anos, em diversos órgãos públicos da capital, algumas questões de viés ético e outras de natureza econômica se impõem de imediato e, portanto, necessitam ser esclarecidas para os contribuintes. A primeira delas diz respeito ao fato de a maioria das empresas pertencer a políticos com assento no Legislativo local. Apenas por esse critério, torna-se, no mínimo, preocupante e estranho que pessoas com influência dentro do Poder Legislativo e, portanto, com trânsito no governo, possuam empresas que atuam na prestação de serviço ao próprio governo.

Tal situação, por sua natureza peculiar, acaba provocando, na cabeça do cidadão comum, um sentimento de desalento com as instituições rendidas a interesses de grupos econômicos poderosos incrustados na máquina pública. Quem se der ao trabalho de ler as muitas manifestações dos leitores e mesmo de ouvi-las nas emissoras de rádio sobre esse assunto percebe que, absolutamente, todos se manifestam não só contrários à medida, mas a consideram inoportuna e lesiva aos cofres públicos.

Obviamente, o Tribunal de Contas, atrelado à Câmara Legislativa, não enxerga questão sob o mesmo prisma, tanto que deu seu aval aos contratos fabulosos. As empresas Brasfort, Confederal e Multiserv, vencedoras da licitação, vão embolsar R$ 305 milhões anualmente ou R$ 1,525 bilhão em cinco anos, apenas para preencher 1.780 postos de trabalho. Uma fábula se comparada com os valores gastos em outras áreas de interesse da população.

O que chama a atenção para o fato é que, ao longo dos anos, o que o público assiste e reclama, com razão, principalmente depois da Lei 11.079/2004, que estabeleceu as PPPs, são as licitações, os pregões públicos, as parcerias público-privadas e as outras modalidades de delegação de serviços que têm tido o condão até agora de melhorar os serviços prestados aos cidadãos, reduzindo os custos da prestação desse trabalho. O que se vê, por todo o país, são ambulâncias e viaturas policiais amontoadas e em processo de sucateamento em pátios superlotados à espera de licitações e outras formas de concessão de serviços necessários para sua manutenção.

Da mesma forma, escolas públicas sem pessoal para a limpeza e para o preparo de alimentos — todas à espera de contratação, via licitação, para essas tarefas corriqueiras. O mesmo se repete nos hospitais da capital, desfalcados de pessoal terceirizado. Para o escorchado contribuinte, o mais correto seria o GDF contratar diretamente esses serviços por meio de concurso público, preenchendo as vagas com pessoal próprio, de acordo com os novos parâmetros da legislação trabalhista, evitando que casos mal explicados como estes continuem a se perpetuar sob um verniz falso da modernidade.

A frase que foi pronunciada

“Quando percebes que a corrupção é recompensada e que a honestidade se torna autossacrifício, então podes afirmar que a tua sociedade está condenada.”

Ayn Rand, escritora e filósofa russo-americana

Calvície

» Tecnologia americana está no Brasil com total aval da Anvisa. Trata-se do robô Artas. Ele realiza o traço e a perfuração precisos, no transplante capilar. “Ele vai agilizar de forma assombrosa a realização das cirurgias e trazer ainda mais resultado”, explica o dermatologista João Carlos Pereira, especialista em transplante capilar pela Associação Brasileira de Cirurgia de Reconstrução Capilar (ABCRC)

Vontade política?

» Por falar em Anvisa, o Brasil precisa usar os impostos para a compra de medicamentos para a cura do câncer. Há uma defasagem nas modernas medicações dispostas no mundo e nos métodos adotados pelo país. Para o câncer de mama, há novidades com menos efeitos colaterais e com resultados animadores. Mas ainda não chegaram ao SUS.

Portal da PGN

» “Programa Especial de Regularização Tributária”, disponível no menu “Benefício Fiscal” do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Poderá ser feito pelo devedor principal ou pelo corresponsável constante da inscrição em Dívida Ativa da União. No caso de devedor pessoa jurídica, o requerimento deverá ser formulado pelo responsável perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Sem divulgação. O prazo foi encerrado.

Ideias para todos

» Amil Dental faz uma campanha interessante. Disponibiliza, na página da empresa, acesso aos clientes sobre os atendimentos realizados onde os beneficiários podem conferir em um histórico os atendimentos datados e procedimentos realizados. Qualquer discrepância é comunicada pelo usuário, que deve ter todos os comprovantes em mãos.

Dever do Estado

» Em julho, a notícia sobre o Complexo Penitenciário da Papuda, na ala dos mortais, era a pior possível: 2.600 detentos infectados. Agora outra informação: no Gama, na Penitenciária Feminina impetigo, tineas, furunculose, sarna e pitiríase.

História de Brasília

Há, também, diversas sacas de farinha de trigo, e o gorgulho começa a prejudicar o alimento vindo dos Estados Unidos para a Legião Brasileira de Assistência e Casa do Candango. (Publicada em 3/10/1961)