Os abusos da lei de abuso

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil

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Não é de hoje que se ouve falar em corrupção e impunidade cometidas por poderosos, daqui e de além mar. Desde os primeiros anos do Brasil Colônia, histórias narrando as injustiças e as diferenças na aplicação das leis para pobres e ricos corriam à boca pequena entre o populacho amedrontado, mostrando como eram severas as punições de uns e as absolvições de outros.

Já no século XVI, poucos anos de Cabral ter topado nas terras do novo mundo, o poeta Camões, em os Lusíadas, canto IX, estrofe 28, já denunciava esses vícios de forma direta: “Vê que aqueles que devem à pobreza/Amor divino e ao povo caridade, /Amam somente mandos e riqueza, /Simulando justiça e integridade. /Da feia tirania e de aspereza/Fazem direito e vã severidade:/Leis em favor do Rei se estabelecem, /As em favor do povo só perecem. ”

No século seguinte, no Sermão do Bom Ladrão, Padre Antônio Vieira asseverava indignado com que via e ouvia: “…os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manhã, já com força, roubam e despojam os povos. – Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam. ”

Dando um salto para o futuro, depois de tantos séculos de privilégios e desigualdades perante as leis, o mínimo que se pode constatar hoje é que não aprendemos nada. Seguimos, em pleno século XXI, pelos mesmos caminhos tortos da impunidade, com um agravante: agora, os que insistem nesse rumo são os legítimos representantes da sociedade. A Operação Lava Jato, que com certeza iria merecer lautos elogios de Camões e Vieira, segue sendo caçada como um tigre, que afugenta as raposas ao pé do galinheiro. As medidas contra a corrupção, de que do povo espoliado, mereceu mais de dois milhões de adesões, foram esfrangalhadas, tal qual ave num banquete de lobos. De tão medonha e alienígena, a lei de abuso de autoridade, confeccionada sob medida para a fiar a roupa nova do rei, vem sendo apontada, dentro e fora do país como um verdadeiro edito dos monarcas do passado. Até da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde tomam assento os países mais desenvolvidos e civilizados do globo, e onde o Brasil vem há anos pelejando por uma cadeira cativa, deixaram a finura e os salamaleques de lado e criticaram publicamente o que consideram uma ameaça à independência dos agentes da lei em sua luta contra a corrupção secular.

Essa reprimenda torna patente para esse lado do mundo, onde as leis funcionam, que há entre nós uma contrarreforma em marcha, visando o retorno do antigo status quo e a manutenção do atraso, comandado, como dizem, por “movimentos legislativos”. O mundo conhece bem os descaminhos que levaram a Itália a abortar a Operação Mãos Limpas e temem uma repetição desse enredo. É preciso lembrar que a OCDE, cujo o Grupo de Trabalho Anticorrupção é um dos órgãos internos de maior relevância, sendo suas recomendações de grande peso para a aceitação de novos sócios, colocou, nesse momento, o Brasil sob lupa apurada.

O combate à corrupção é hoje, para os países desenvolvidos, um tema central porque tem reflexos diretos não apenas nos indicadores econômicos, mas sobretudo no desenvolvimento, metas que dão nome e sentido a própria Organização.

A frase que foi pronunciada:

“Sozinha não posso mudar o mundo, mas posso lançar uma pedra sobre as águas e fazer muitas ondulações.”

Madre Teresa de Calcutá, religiosa católica, de etnia albanesa, naturalizada indiana. Fundou a congregação das Missionárias da Caridade.

Lé com lé

Sensato, o ministro Barroso colocou um ponto final na iniciativa de descontar o imposto sindical arbitrariamente da conta do trabalhador. Quem concordar em contribuir é só se manifestar no RH. Essa decisão já foi confirmada pelo STF.

Incômodo

99405-0081. Esse é o número onde a atendente se apresenta como sendo do Banco Bradesco. Liga nas horas mais impróprias do dia, com uma insistência apenas interrompida pelo corte na ligação por parte do consumidor que teve seu número violado, a partir do momento que não faz parte da carteira do banco. A desobediência continua.

App

Pouca reclamação em relação aos aplicativos para celular Moovit e CittaMobi que mostram a posição e horários das linhas de diversas regiões do DF.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Há quem informe que o primeiro-ministro declarou que só assinará o decreto no Rio, esquecendo-se, no caso, de que a Capital da República é aqui mesmo. (Publicado em 24/11/1961)