Ordem e Progresso

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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         Quem diria que, justamente, a entidade máxima que representa os advogados brasileiros, e que, por isso mesmo, tem por obrigação trilhar o caminho reto da ética e das leis, carece, em seu estatuto, do mais comezinho instituto legal, no caso aqui de eleições diretas.

Surpreende que, mesmo na ausência desse mecanismo primário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consiga, legitimidade, para representar, condignamente, os causídicos em nosso país. Mesmo que essa condição sui generis tenha o apoio da maioria da categoria, o que não se comprova, soa estranho que a entidade, fundada em 1930, e que possui em seu currículo vários momentos de lutas valorosas contra o arbítrio e a tirania, menospreze os critérios de uma ampla e irrestrita democracia interna, principalmente com relação a eleições diretas para a escolha do presidente da Ordem.

 É sabido que a eleição nessa instituição é indireta, feita por 81 conselheiros eleitos nos estados e no Distrito Federal. Esse modelo, que parece copiar o que vigorou tristemente na época dos militares, tem trazido prejuízos para a imagem da ordem e dado espaço para que sua presidência venha sendo ocupada rotineiramente por candidatos que dificultam o diálogo com outras correntes.

É preciso que a OAB altere esse modelo eleitoral, sob pena de ficar parecida com outra entidade, que há décadas também vem sendo dirigida, com mão de ferro, por radicais, como é o caso aqui da UNE. A pouca participação dos advogados ativos na escolha direta do presidente da Ordem, talvez, explique parte do silêncio sepulcral que tomou conta da entidade desde janeiro de 2023, com a prisão, em massa e ilegal de gente que manifestou sua opinião.

Mesmo os claros desmandos que impedem advogados de acompanharem o tramitar dos processos contra os seus clientes e acusados, não têm tido o condão de fazer com que a OAB proteste contra qualquer arbitrariedade. Também a censura imposta a deputados, jornalistas, blogueiros e outros cidadãos, não tem merecido, por parte da OAB, qualquer reparo, como se isto fosse completamente normal.

Não estranha, pois, que, diante desse amolecimento e da falta de coragem da Ordem, um protocolo registrado por um grupo de 12 advogados junto à Ordem, que pede, explicitamente, que as eleições sejam diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para esse e outros grupos de advogados, chega a ser um absurdo que, depois de 40 anos da volta da democracia no país, a OAB ainda mantenha esse modelo nada democrático e que vem dando margem para que a entidade permaneça abduzida por apenas um espectro político.  Para muitos advogados é chegada a hora de a OAB instituir a verdadeira democracia da porta para dentro e não ao contrário. É preciso dar voz e vez para os 1,4 milhões de advogados inscritos na ordem.

A frase que foi pronunciada:

“Na prática…a teoria é outra.”

Roberto Parentoni, advogado criminal

Pague e pegue

A mais famosa empresa de entrega de alimentos comprados de restaurantes tem uma prática divergente aos direitos do consumidor em sua política de cancelamento de pedidos. Uma taxa pela entrega dentro dos parâmetros. Mas, se por ventura, o cliente não atender a porta ou se o motoqueiro disse que tocou a campainha e ninguém atendeu, a comida volta e o consumidor perde o que pagou.

Surreal

Se na capital do país o abandono ao pessoal da Saúde, Educação, Cultura, Segurança está como está, imaginem pelo Brasil afora. O piso da Enfermagem de 4 mil reais ninguém paga, professores que desistem da profissão, teatros fechados. Para se ter uma ideia, enquanto o parlamento aprova o aumento dos proventos de juízes e promotores, um pediatra que trabalhou por 50 anos salvando vidas recebe 7 mil reais de aposentadoria.

Alerta

A Neoenergia adverte consumidores para o novo golpe do parcelamento. Se optar por parcelar, é bom que seja pelo site da empresa ou loja de atendimento.

Pelas beiradas

Lei do Planejamento Familiar discutida no STF. Dessa vez, o PSB abriu caminho na ADI 5.911. O assunto gira em torno da realização do procedimento de esterilização voluntária com a idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos.

Viva a vida

Roseana Murray, escritora que perdeu um braço atacada por pit bulls, recebe alta. O carinho da equipe de enfermagem ajudou a poetisa a enfrentar os 13 dias de agonia.

História de Brasília

A solidariedade existente entre os pioneiros de Brasília ainda é um exemplo para os que se mudam para a nova capital. Outro dia, o sr. J. J. Sabriá parou seu carro para retirar uma pedra do meio da rua, e ontem, o Ruy dos Santos, gerente da Satic, achou uma chave próxima a um carro, e deixou o seguinte bilhete para o motorista: “Creio ter o senhor perdido a chave do seu carro. Encontrei-a e coloquei-a no porta luvas”. ? (Publicada em 06.04.1962)