O sigilo como biombo

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Na tradição republicana, a publicidade dos atos do poder não é um detalhe administrativo, é o próprio fundamento da legitimidade. O que se faz em nome do público deve ser conhecido pelo público. Ainda assim, no Brasil, consolida-se um padrão inquietante: a ampliação de mecanismos de sigilo sobre gastos e condutas de autoridades, frequentemente sob justificativas vagas de segurança institucional ou interesse estratégico. O resultado é uma inversão de princípios. O que deveria ser exceção torna-se regra; o que deveria ser visível passa a ser ocultado.

Não é difícil compreender por que isso preocupa. O bem e a ética não dependem da sombra para existir. A virtude administrativa não necessita de compartimentos herméticos. Quando a opacidade se transforma em rotina, instala-se a suspeita de que o sigilo não protege o interesse público, mas resguarda o constrangimento de revelações incômodas. O paradoxo republicano do segredo não é uma criação inocente.

A república nasce da ideia de coisa pública. Sua lógica é a do escrutínio. O sigilo, por definição, restringe o olhar coletivo e limita a capacidade de controle social. Ele pode ser necessário em circunstâncias específicas e temporárias, mas torna-se contraditório quando aplicado a despesas ordinárias, decisões administrativas corriqueiras ou atos que envolvem recursos do contribuinte. A institucionalização de prazos extensos de confidencialidade, como sigilos prolongados sobre determinados gastos ou agendas oficiais, não apenas posterga o controle; ele o esvazia. O tempo, nesse contexto, funciona como instrumento de esquecimento. A informação chega tarde demais para produzir responsabilidade política ou jurídica. A opacidade prolongada não protege a estabilidade; ela protege a impunidade.

A história administrativa demonstra uma regularidade: quanto maior a distância entre o ato público e a fiscalização pública, maior o risco de desvio. O segredo funciona como um amortecedor moral, pois reduz o custo reputacional imediato de decisões questionáveis e dilui a possibilidade de reação social. Quando despesas, contratos ou deslocamentos oficiais são retirados do alcance dos olhos dos contribuintes, cria-se um ambiente propício a despadronização de controles, com os critérios tornando-se flexíveis e casuísticos. Nessas condições, a administração deixa de ser apenas ineficiente; ela se torna estruturalmente vulnerável. O custo democrático do segredo é alto e impreciso. O dano provocado pelo sigilo não é apenas financeiro. Ele atinge a própria arquitetura da confiança pública. A transparência permite que o cidadão compreenda não apenas quanto se gasta, mas a razão dos investimentos. Sem essa mediação, a autoridade se distancia da sociedade e o poder perde seu caráter justificável.

A infiltração oportunista passa a ser a regra geral. Ambientes institucionais cobertos de névoa tornam-se mais permeáveis a influências indevidas. A fragilidade de controles e a rarefação de fiscalização pública ampliam o espaço para interesses paralelos e redes informais de poder. Não se trata de um evento abrupto, mas de um processo incremental: pequenas concessões de opacidade que, somadas, abrem portas a práticas cada vez mais difíceis de rastrear. A presença de mecanismos robustos de publicidade não elimina o risco de desvio, mas eleva o custo de sua prática. O sigilo permanente, ao contrário, reduz esse custo e aumenta a previsibilidade da impunidade.

Em democracias maduras, despesas de autoridades são objeto de prestação de contas contínua: relatórios periódicos, justificativas documentadas, auditorias independentes e acesso público a dados essenciais. Quando essas etapas são suprimidas ou adiadas por longos períodos de confidencialidade, o controle deixa de ser preventivo e torna-se meramente histórico, isso é, quando ainda ocorre. O prejuízo é duplo. Primeiro, porque a sociedade não pode avaliar a razoabilidade do gasto no tempo em que ele produz efeitos. Segundo, porque a responsabilização, quando possível, perde eficácia pedagógica.

O aspecto mais preocupante não é a existência pontual de segredo, mas sua transformação em cultura. Quando a administração passa a operar sob a presunção de que a publicidade é um risco e não um dever, inverte-se o vetor republicano. A exceção torna-se hábito; o hábito, norma; e a norma, tradição. Não se engane, esse tipo de cultura produz efeitos sistêmicos e de longo prazo. O enfraquecimento de órgãos de controle é o primeiro efeito. Vem ainda a redução da qualidade do gasto público, com o aumento do custo de conformidade para quem atua corretamente.

Num Estado, o que não são luzes são trevas. Em regimes de baixa transparência, o que se vê não é apenas a falta de informação, mas a forma que o poder assume quando não precisa prestar contas. É uma paisagem de contornos distópicos e duros. O que temos em nosso caso é  o claro do discurso público e o escuro das práticas resguardadas. E, como em uma fotografia hiper-realista, o contraste excessivo não embeleza, pelo contrário, ele evidencia nosso drama. A ética pública repousa sobre um princípio elementar: quem administra recursos coletivos deve explicá-los ao coletivo.

A frase que foi pronunciada:

“A Europa foi criada pela história. A América foi criada pela filosofia.”

Margaret Thatcher

História de Brasília

Causou estranheza na Novacap a presença do cel. Barlem e do dr. Bessa, examinando processos relacionados com o inquérito. É que os dois membros da Comissão estiveram na Novacap sem que o dr. Waldir Santos, outro membro da comissão, tivesse conhecimento do assunto. (Publicada em 16.05.1962)