O seu voto te representa?

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Com a formação das diversas bancadas, da bala, do boi, da Bíblia e de outros grupos dentro do Congresso, um fenômeno vai aos poucos se instalando dentro do quadro político nacional. Trata-se de um lento e progressivo deslocamento do centro de gravidade política dos partidos para esses grupos. As legendas passam a ter seus espaços encolhidos, restando-lhes a função de chanceladoras das questões dentro do plenário.

O Colégio de Líderes, de certa forma, também contribui para o esvaziamento da função individual do parlamentar. Sem uma reforma política, digna do nome, e com os diversos remendos açodados feitos, o funcionamento dos partidos vai, aos poucos, perdendo sua ligação com as bases e os reais desejos dos eleitores, ao mesmo tempo em que, abastecidos com larga soma de recursos públicos, deixam de entender a realidade, voltando, cada vez mais, para os próprios interesses.

Estivessem, como acontece com as grandes democracias do planeta, preocupados com a participação de cada eleitor, arrecadando de cada um, níquel por níquel, prestando contas aos cidadãos dos gastos com campanhas enxutas e objetivas, os partidos poderiam, verdadeiramente, sentir, o quão árdua é a vida política. O que nos países desenvolvidos se chama de base política é justamente o mutirão formado por eleitores de determinado partido para, juntos, levarem a proposta daqueles líderes mais preparados para o cenário nacional.

A nababesca soma de recursos arrancadada compulsoriamente dos cidadãos, por meio de leis corporativistas para o custeio de fundos eleitorais e partidários, distorce o próprio sentido dos partidos transformando-os numa espécie de lojinhas onde tudo é negociado e onde elementos da compliance e da ética simplesmente inexistem. São essas distorções, vindas de todos os lados, que acabam gerando o que os cientistas políticos chamam de crise de representatividade.

Para complicar o que em si já é ininteligível, a multiplicidade de legendas sem proposta e de olho apenas nos fartos recursos corrompe a própria democracia, desgasta o sistema de representação e acaba por refletir nos outros Poderes, à medida que as funções características do Legislativo de fiscalização, nomeações, ratificações e outras ficam contaminadas.

Dessa forma, o exercício da democracia fica restrito aos conchavos, às negociações de bastidores e aos acordos longe do conhecimento do público. Existe, e ninguém em sã consciência pode negar, uma forte demanda do eleitorado por um ambiente mais transparente e ético dentro das legendas.

O impedimento, feito por medidas casuísticas e suspeitas, de fiscalizações e accountability dos milhões recebidos dos contribuintes faz dos partidos as instituições mais opacas e criticadas hoje pelos brasileiros. Como devem explicações apenas a si próprios, contando ainda com o beneplácito da Justiça Eleitoral e dos tribunais de contas, os partidos se alienaram da realidade que ocorre fora dos muros envidraçados do Congresso, passando a girar em torno apenas do próprio umbigo.

A frase que foi pronunciada:
“Acho que a moeda da liderança é a transparência. Você tem que ser verdadeiro. Não acho que você deva ser vulnerável todos os dias, mas há momentos em que você tem que compartilhar sua alma e consciência com as pessoas e mostrar a elas quem você é, e não ter medo disso.”
Howard Schultz

Agefis
Um caminhão de mudança na área verde da entrada do Lago Norte denuncia invasão iminente. Primeiro, tiraram toda a cerca, e, agora, os olheiros não descansam.

Ele
Foi bonita a cena na principal avenida de Nova York. Os placares em que as melhores marcas aparecem estimulando o consumismo, por alguns segundos, se apagaram, e imagens do dono do Natal apareceram para aquecer o coração de quem via as cenas. Veja a seguir.

IA
Fabrício Bertini Pasquot Polido escreve sobre as chances do Brasil em relação à inteligência artificial, depois das eleições norte-americanas. Leia a íntegra a seguir.

–> Donald Trump reeleito: como ficarão Inteligência Artificial, Estados Unidos vs. China? Alguma chance para o Brasil?

*Fabricio Bertini Pasquot Polido

Donald Trump foi reeleito nos Estados Unidos para mais um mandato presidencial (2025-2029) e existem várias agendas internacionais que serão profundamente transformadas com a rivalidade intensa a ser travada com a China no campo das tecnologias emergentes e da Inteligência Artificial (IA). Para além do prometido tarifaço, da guerra comercial e do abandono das políticas comerciais multilaterais desde a já moribunda Organização Mundial do Comércio – OMC, quatro anos de presidência de Donald Trump terão impactos arrebatadores. Eles serão sentidos na corrida entre os países, projetando-se um controle mais intensivo de oferta por China e EUA, e elevação de preços aplicados a bens, serviços tecnológicos que serão cobrados dos países adquirentes de tecnologias.

Por outro lado, há áreas no Brasil que podem se beneficiar da corrida e disputa tecnológica EUA-China, desde agentes da indústria que fornecem insumos e serviços para ciclo de IA, como no campo de processamento de dados (data centers), geração, distribuição e comercialização de energias (especialmente as energias limpas, renováveis), além da possível ampliação e instalação de plantas para desenvolvimento e fabricação de chips processadores, e assim por diante. Depende muito, no entanto, de como o Brasil realmente possa encarar esse cenário e projete atrativos para que essas frentes possam prosperar.

Faz bem tanto o Executivo brasileiro, e especialmente o corpo diplomático negociador do Itamaraty, mundialmente reconhecido por sua excelência capacidade e qualidade técnica, de manterem boas relações com dois países – EUA e China-, sem cair em armadilhas ideologizantes ou serem pilhados por discursos extremistas na política e economia. Nessa fase, acreditem, será muito difícil recuperar qualquer sentido mais estratégico dos foros multilaterais, G8, G20, Brics e as organizações internacionais, e por isso, o Brasil deverá concentrar esforços seletivos.

Vamos às principais análises.

 IA como motor econômico nacional. Nos últimos anos, o desenvolvimento da IA evoluiu de uma iniciativa eminentemente científica e econômica para um ponto central de estratégia de segurança nacional por governos e alavancagem de novos negócios pelos grandes conglomerados e BigTechs. Durante a primeira presidência de Donald Trump, a mudança se consolidou em uma atitude estratégica que lidava com IA enquanto campo essencial de competição entre as superpotências globais, principalmente entre os EUA e a China. Saindo da posição meramente de defesa e segurança, IA foi transferida para uma ótica competitiva do ponto de vista comercial e tecnológico. Daí porque o primeiro governo de Trump já havia enfatizado a necessidade de superar a China em capacidades de IA para preservar três pilares – segurança nacional, superioridade militar e indústria de tecnologias dos Estados Unidos. Não há nada que modifique drasticamente essa visão para o segundo mandato, o que já estava em curso no governo Joe Biden. A diferença será a sede de ‘vingança’ em um cenário pós-pandêmico e que terá a IA como uma das bandeiras de expansão ou tentativa de influência tecnológica pelos EUA – padrões, standards, práticas e a aparente efetividade da autorregulaçao por setores da indústria de IA.

 Estabelecendo a IA como uma prioridade estratégica: A Ordem Executiva de 2019 de Trump sobre IA foi a primeira tentativa dos EUA de apresentar um arcabouço mais amplo para estruturar as políticas sobre a tecnologia, incluindo diretrizes para sua adoção por agências federais e o financiamento de pesquisas por iniciativas governamentais. Essa medida normativa abriu o caminho para políticas subsequentes, culminando na Lei Nacional de Iniciativa em IA de 2020 (‘National AI Initiative Act’), que direcionou recursos para pesquisas em IA de caráter não militar, portanto, para fins comerciais de aplicação na indústria. Sem nenhuma surpresa, esse marco reforçava a iniciativa frequente dos EUA de apoiarem e subvencionarem pesquisa, desenvolvimento e inovação na indústria, como boa parte do que ocorreu entre as décadas de 1980 e 2000 no Vale do Silício. Nenhum negócio de alto impacto e estratégia transformadora, vale lembrar, nasce de uma ‘garagem’, ao contrário do que as lendas diziam e ainda vendem por aí. Existem universidades, institutos, centros de pesquisa e aportes governamentais e da indústria intensivamente aplicados. Trump soube manejar o próprio Congresso norte-americano e nesse ponto republicanos e democratas se aliaram para a produção de leis de incentivo. Somente no Brasil a desinformação é tamanha a ponto de acreditar, como fazem alguns setores da mídia tradicional, ‘best sellers’ e ‘coaches’, que tudo isso costuma vir de uma garagem ou de um único e genial guru de tecnologias. Até IA responde melhor se perguntada com os parâmetros (‘prompts’) adequados.

 Estabelecendo IA como “corrida armamentista turboglobalizada” e tensões com gigantes da tecnologia: A retórica de Trump frequentemente apresentava a IA como uma corrida entre os EUA e a China, uma “disputa transformadora”. As políticas energéticas dos EUA dariam às empresas americanas ‘vantagens comparativas’, um termo muito caro às teorias do comércio internacional, as quais, curiosamente, os governos brasileiros rechaçaram nas últimas décadas e sacralizam a dependência de uma política comercial com exportações agrícolas e desmantelamento de tudo mais que fosse possível nos campos de ciência, tecnologia e inovação e na indústria doméstica. Fale-se mal ou fale-se bem, a campanha de Trump visualizava duplamente IA como um ativo econômico (daí rivalizar com a China nas relações comerciais envolvendo tecnologias) e componente de segurança nacional, especialmente diante de ameaças e possíveis ingerências externas por meio de operações de influência e ataques cibernéticos, no conjunto dos grandes eventos e processos de cyberwarfare. Em contrapartida, as iniciativas estatais chinesas, fortemente financiadas pelo Estado e centradas no interesse nacional expandindo atividades de conglomerados chineses de tecnologias digitais e IA exemplificaram a abordagem centralizada para a dominação tecnológica. Esse aspecto elevou a pressão sobre os formuladores de políticas dos EUA para acompanhar o ritmo das incursões sino-tecnológicas. Nesse meio tempo, e apesar de priorizar a IA, Donald Trump passava boa parte de seu primeiro mandato vociferando contra gigantes da tecnologia, acusando-as de serem parciais contra a campanha negacionista e os rompantes ultraconservadores do presidente e até de serem uma ameaça maior às eleições do que atores estatais como a Rússia. Durante o primeiro mandato de Trump, o Executivo lançou um conjunto medidas regulatórias tendo como alvo Big Techs no campo comercial e antitruste, levantando alegações de supostas práticas de censura dessas empresas como ameaças à integridade democrática dos Estados Unidos. Na visão de especialistas dentro dos EUA, essas ações revelaram uma espécie de casamento de conveniência de Trump com a indústria de tecnologias: enquanto a condenava publicamente, dela dependia para avanços tecnológicos. Sendo mais cauteloso quanto às ações concretas contra BigTechs, “mais latia do que mordia”.

 Criptomoedas e Soberania Digital: O apoio de Trump às criptomoedas e a ideia de um estoque nacional de bitcoin representaram uma grande divergência das práticas bancárias centralizadas, alinhando-se com a resistência do Partido Republicano quanto à criação de moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs) pelos estados e maior monitoramento e controle de transações envolvendo criptomoedas. A posição defendida pelo governo Trump então refletia uma visão mais ampla de autonomia digital, na qual criptomoedas são vistas como ferramentas para a liberdade econômica, para o empreendedorismo, para a ‘disrupção’ do monopólio de moedas fiduciárias reguladas pelos estados. Contudo, qualquer discussão sobre criptomoedas suscita questões mais complexas sobre regulamentação, segurança, confiança, riscos financeiros potenciais e incentivos para práticas ilícitas transnacionais, como lavagem de dinheiro, corrupção, financiamento ao terrorismo e armas de destruição em massa. Esses aspectos poderão levar os Estados Unidos, no segundo mandato de Trump, a revisar certas políticas em curso, como a relutância dos EUA em fazer avançar a discussão sobre temas monetários digitais em organizações como FMI, Banco Mundial, dentre outros. Paralelamente, o governo receberá a pressão dos setores financeiro e bancário tradicionais (os incumbentes) dos EUA pelo fato de que qualquer movimento muito enfático ou entusiasmado sobre as moedas digitais, cripotmoedas e transações com criptoativos esbarra na influência prática e atração simbólica exercidas pelo dólar estadunidense. Ainda que padrão dólar-ouro tenha sido extinto em 1971, mantido vigente desde a criação das instituições do sistema econômico internacional – FMI e Banco Mundial – na Conferência de Bretton-Woods em julho 1944, a moeda dos EUA é que sustenta a racionalidade da conversão monetária, câmbio e as reservas internacionais. Ou tudo isso agora seria simplesmente insignificante, passados 80 anos?

1. Cibersegurança como Defesa Nacional: Reconhecendo o crescente cenário de ameaças, as políticas de Trump centraram-se em temas de resiliência cibernética e no empoderamento da Agência Nacional de Segurança (NSA), além de outros órgãos de defesa, inclusive com colaboração não-transparente de empresas de tecnologia quanto à compartilhamento de dados de cidadãos e vigilância cibernética. Trump expandiu as capacidades ofensivas do Comando Cibernético dos EUA, seguidas de uma Ordem Executiva em 2019 para lidar com a escassez de profissionais em cibersegurança (“America’s Cybersecurity Workforce”), um desafio que permanece crítico em vários lugares do globo. O primeiro mandato de Trump fez mais incursões no campo da cibersegurança de modo também sensacionalista, sobretudo para angariar apoiadores e teóricos da conspiração. O argumento principal estaria na ideia de que segurança da infraestrutura tecnológica dos EUA devesse passar a um tema vital de segurança nacional, especialmente à medida que ameaças cibernéticas se proliferem globalmente. Do lado comercial, no entanto, existe maior aderência a preocupações legitimas sobre defesa cibernética, como o fato de que existem empresas hoje especializadas em desenvolver serviços para ataques cibernéticos, incidentes de segurança de informação, roubo e vazamento de dados. Até o Brasil tornou-se laboratório de agentes de pequeno e médio porte para escala comercial, vendando internamente e exportando serviços de crimes cibernéticos (CaaS) para práticas de golpes digitais e outras condutas ilícitas do ponto de vista cibernético. Mas nunca, é claro, a ponto de fazer frente ao que Rússia, China, Israel e o próprio Estados Unidos desenvolvem no campo militar e vigilância de civis e que representam uma ameaça, sim, à proteção da paz, segurança internacional e dos direitos humanos como compromissos dos Estados desde a criação da ONU em 1945.

Para o Brasil, o cenário de acirramento comercial e tecnológico entre China e EUA e demanda por mais serviços em IA pode ser considerado favorável, a depender, como mencionado, da forma como serão conduzidas as relações com os países e indústria de tecnologia. Resumo em sete pontos:

1) Posição como hub protetivo e sustentável de dados na América Latina: Com o aumento da demanda por processamento de dados, o Brasil pode se tornar região atrativa para instalação de data centers de empresas estrangeiras e brasileiras, atraindo investimentos na construção e manutenção de data centers e abastecimento por plantas da indústria de energia, especialmente promissora e já com forte pegada sustentável no Brasil. A infraestrutura não apenas fortalece a capacidade nacional de armazenamento e processamento de dados, mas também possibilita um avanço no desenvolvimento de IA local e regional, com a possibilidade de estruturas de transferência internacional de dados facilitada pelos padrões de proteção de dados adequados, desde a legislação vigente (LGPD) como regulamentação da ANPD.

2) Energias Limpas e Independência Tecnológica: Com o interesse global crescente em fontes de energia limpas e renováveis, o Brasil pode reforçar seu papel como líder em energias renováveis, especialmente com a expansão de energia solar, eólica e biomassa. Esse movimento deve atrair indústrias dependentes de energias limpas e grandes consumidores de energia, como os data centers e indústria de serviços baseados em tratamento intensivo de dados, além de servir de base para fabricantes de semicondutores e chip processadores (insumos para industria de IA) e novos data centers, que buscam fontes sustentáveis de energia e mais acessíveis para suas operações, inclusive quando são feitas em escala transfronteiriça (por exemplo, Estados Unidos-Brasil).

3) Inovação e Desenvolvimento de IA em Áreas Locais: O Brasil possui um mercado interno vasto e diversificado que permite testar e desenvolver tecnologias de IA aplicadas a diferentes setores, como saúde, agricultura, transporte e serviços financeiros. Políticas e incentivos à inovação em IA podem estimular startups e empresas locais a desenvolver soluções tecnológicas específicas para a realidade brasileira, criando um ecossistema robusto e competitivo para o país no cenário da IA

4) Expansão de Capacidades de P&D em Tecnologias Emergentes: Os setores público e \ privado no Brasil devem incentivar e atrair mais investimentos para colaboração acadêmica em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de tecnologias emergentes, tornando-se polo alternativo de inovação científica e tecnológica em áreas como IA e robótica. Do ponto de vista de leis e regulamentos, esse tipo de programa pode ser feito por meio de incentivos fiscais, apoio governamental a institutos de pesquisa e parcerias com universidades e empresas interessadas em ampliar esse segmento ou cluster da indústria de tecnologias emergentes.

5) Diplomacia Estratégica Comercial, Tecnológica e de Inovação. Mantendo uma posição equilibrada no jogo potencialmente destrutivo entre EUA e China, o Brasil pode buscar tratos mais social e tecnologicamente interessados em suas frentes negociações com os países e em foros internacionais, particularmente se houver perda de participação de Estados Unidos, por exemplo, e mais abertura por parte da União Europeia, Coreia do Sul, Japão nesses campos. A diplomacia científica e tecnológica pode se tornar uma ferramenta fundamental para atrair investimentos, fortalecer cooperação científica e abrir portas para parcerias estratégicas, para que o Brasil possa servir de ator confiável no cenário global de tecnologia e com amplo mercado para expansão.

*Sócio de Inovação e Tecnologia e Solução de Disputas de L.O. Baptista. Fundador de LOTech. Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas Tecnologias da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

História de Brasília
Quando o prefeito Sette Câmara resolveu ajardinar a cidade, só à noite foram plantadas quatro mil árvores e feitos jardins nos prédios residenciais. (Publicada em 21.04.1962)