O que você perdeu com o cartel

Pelos cálculos preliminares dos investigadores, os prejuízos provocados pelo cartel eram da ordem de R$ 1 bilhão ao ano. Para se ter uma ideia, só a principal rede, Cascol, vende 1,1 milhão de litros por dia. Alguns economistas acreditam, inclusive, que a ação anticartel poderá, em breve, reduzir os preços dos combustíveis no DF em mais de 20%.

De todas as unidades da Federação, o Distrito Federal é a única que proíbe a instalação de postos em supermercados e shoppings, o que poderia reduzir significativamente os preços dos combustíveis. O próprio ministro do STF Celso de Mello já analisou essa lei e deu parecer favorável pela inconstitucionalidade.

Durante 14 anos, a Câmara Legislativa vem impedindo que se vote qualquer proposta contra os interesses dos donos de postos de combustíveis, usando para isso toda forma possível de manobras regimentais. O poder econômico desse grupo e sua ascendência sobre a maioria dos distritais é patente e, mais uma vez, envergonha o cidadão. Justiça seja feita ao deputado Chico Vigilante (PT-DF), que, desde 2003, vem sendo a voz que clama solitária no deserto pela revogação do artigo 3º da LC nº 294/2000.

De acordo com o deputado, “a estimativa da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça é que essa lei estúpida teria dado um lucro extra de R$ 34 milhões para os donos de postos de combustíveis do DF, somente nos oito anos seguintes à sua aprovação, em função da diminuição da competição, já que foram proibidos postos nesses estabelecimentos”.

Em reportagem publicada no Correio Braziliense (maio de 2011), foi relatado que “a CPI dos Combustíveis da CLDF, da qual o deputado petista foi relator, apontou para a formação de cartel nos preços de combustíveis no Distrito Federal, no período de 1994 a 2003, além de adulteração de combustíveis no mesmo período. O relatório final da CPI também acusa os postos de cometerem crimes ambientais e de sonegação de impostos.

Após a CPI, o preço da gasolina no DF foi controlado e sofreu queda considerável, passando de R$ 2,35 para R$ 1,99. Para se ter uma ideia do que isso significa, no mesmo período a economia do Distrito Federal registrou três meses seguidos de deflação em função da baixa do preço dos combustíveis. Não faz sentido o álcool sair de Goiás e custar o que custa no DF. O preço dos combustíveis deve ser justo e competitivo. É o mínimo de respeito devido à população.

Para o cidadão brasiliense, lesado durante todos esses anos, a solução, segundo alguns especialistas, varia entre uma ação individual ou coletiva por perdas e danos, por meio da comprovação, com extrato bancário ou recibo contra os postos, desde 2000, até o boicote geral a esses postos desonestos e, por fim, pedir, por ação pública, a cassação desses parlamentares e sua responsabilização civil pelos danos causados à população, inclusive pela formação de quadrilha ou bando. Com a palavra o cidadão.