O que se paga e o que se vê

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Sendo o Brasil o país dos paradoxos, não é de se estranhar que os reajustes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), medida que, à primeira vista, tem como objetivo reduzir a carga tributária para os contribuintes de baixa renda, acaba, por malabarismos contábeis, produzindo um efeito negativo sobre a desigualdade de renda.

A situação que faz com que os brasileiros suportem uma das maiores cargas tributárias do planeta criou, entre a população, uma espécie de cultura do escapismo e do drible, levando os pagadores de imposto a criarem as mais inventivas formas de escapar da mordida do leão.

Alguém tem que pagar essa conta que vai aumentar muito. Essa questão ganha ainda mais um complicador, quando se verifica que os gastos governamentais, a cada ano que passa, ganham mais e mais opacidade, mesmo com as leis de transparência exigindo o contrário.

As pedaladas nas contas públicas mostram que a manipulação das contas do governo indica que a realidade dos gastos e do quantitativo de numerários dentro dos cofres da Nação não coincidem. Gasta-se mais e por isso tributa-se mais ainda, num ciclo sem fim e que, no final do frigir dos ovos, provoca um retraimento no desenvolvimento do país. Gasta-se e gasta-se mal, o que é pior.

Imposto, que as gramáticas definem como sendo o particípio passado do verbo impor, nunca, em tempo algum e em nenhum lugar do planeta, foi aceito de bom grado e entendido como minimamente razoável por quem quer que seja. Não é por outra razão que, ao longo de toda a história da humanidade, muitas injustiças e crimes e mesmo guerras foram praticadas contra a imposição desses encargos financeiros sobre os ombros da população.

Do ponto de vista do governo e daqueles que defendem essa cobrança, essa é a única forma disponível, até o presente, para financiar as ações do Estado dentro de uma sociedade. Essa visão, contudo, não possui sustentação duradoura quando se observa que, por se tratar de um tributo que não está diretamente vinculado a uma prestação de serviço de interesse do cidadão, pode ser utilizado para infinitas outras atividades, muitas delas de interesse imediato e direto apenas daqueles que compõem o governo e de grupos de interesse que orbitam ao redor do poder.

Assim sendo, o contribuinte, mesmo esclarecido de que não há nada e nenhum contrato que lhe assegure que haverá uma contrapartida na prestação de serviços é instado a entregar, ao governo, todo o ano, grande parte do que produziu. A não observância desse preceito acarreta severas sanções ao infrator, principalmente se ele estiver locado na base da pirâmide social, onde a realidade só possui dois matizes: preto e branco.

Cálculos diversos têm demonstrado que o Imposto de Renda no Brasil tem incidência bem menor sobre os rendimentos dos mais ricos, que abrigam suas riquezas em fontes não tributáveis, como é o caso de lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas. Para cada R$1 de rendimento taxado pelo IR dos mais ricos, outros R$ 2 ficaram isentos de tributação. Inversamente para aqueles que percebem entre um e dois salários mínimos, para cada R$ 1 de renda isenta, outros R$ 7,60 foram tributados, na fonte ou na declaração do IR. Mesmo quanto às contrapartidas advindas de uma das maiores cargas tributárias do planeta, no Brasil, essa questão adquire contornos surrealistas, quando se verificam as péssimas condições em que se encontram hoje hospitais, escolas, segurança pública e outros quesitos necessários a uma vida digna.

O brasileiro, cumpridor de seus deveres, paga, religiosamente, seus tributos, embora saiba, no seu íntimo, que esses recursos jamais lhes serão restituídos com a devida justeza na forma de serviços públicos.

A frase que foi pronunciada:

“O homem não é como os outros animais nos aspectos realmente significativos: os animais têm instintos, nós temos impostos.”

Erving Goffman

No ar

Regras mais rígidas para as empresas aéreas que venderem duas passagens para o mesmo acento. Os direitos dos consumidores, nesse caso, garantem desde o direito de não aceitar outra passagem, mas o dinheiro de volta, à possibilidade de acionar a justiça por danos morais.

Prática recorrente

Bancos que enviam cartão de crédito, mesmo que bloqueado, sem que tenha sido solicitado cometem prática abusiva e também podem ser processados por dano moral.

Merecido

Grande destaque nas leis aprovadas pela Câmara dos Deputados foi dado pela Agência Câmara para a habitação para policiais civil, militar, federal, rodoviário federal, penal; bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O próximo passo deve ser um plano de saúde mais abrangente.

História de Brasília

A NOVACAP botou para fora dos mercadinhos os japoneses que estavam explorando. Disse, depois, que os boxes estavam imprestáveis, tal a falta de conservação. Afirmou, então, que faria a reforma, entregaria a produtores. (Publicada em 15.03.1962)