O papel dos tribunais de contas no combate à corrupção

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Melhorar o desempenho e até rever o papel dos tribunais de contas em nosso país é sempre uma agenda a ser levada em conta. Em 1996, quando ainda era professor de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que os Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s) haviam se transformado em verdadeiros governos paralelos. Com isso, o entrevistado estava confirmando o que muitos brasileiros espalhados pelos mais de cinco mil municípios do país já desconfiavam há anos.

A corrupção, um mal que nos aflige, praticamente, desde sempre, mas que vem se recrudescendo nos últimos anos, por diversos fatores, poderia, num país ideal e distante, ser debelada ainda na nascente, caso houvesse um exame sério e criterioso das operações financeiras e dos registros contábeis nas repartições destinadas a esse fim, que são os tribunais de contas.

Para muitos especialistas no assunto, como é o caso do parnaibano José Daniel de Alencar, autor de uma dezena de livros sobre o tema, uma das causas fundamentais da corrupção endêmica, que há anos assola o país, está justamente na “condenável submissão dos órgãos de controle internos e externos, responsáveis pela fiscalização do emprego de recursos públicos, aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário” tal como se encontram inseridos em nossa atual Constituição.

Segundo esse especialista que já ocupou importantes cargos de chefia na Coordenação de Auditorias e Controle, inclusive no Distrito Federal, faz-se necessário, entre outras medidas, tornar os fiscais de aplicação de recursos públicos independentes, como acontece atualmente nos Estados Unidos. O remédio para a corrupção, recomenda José Alencar, é a prevenção. O que parece, à primeira vista, uma receita simples é, para quem entende do assunto, a medida básica para conter a sangria de recursos públicos.

São justamente esses relatórios, preparados por técnicos concursados e isentos, que vão sugerir as providências a serem adotadas para a correção das falhas detectadas. Do ponto de vista legal, a importância da fiscalização dos gastos públicos é primária e se assenta no que reza o parágrafo único do Art. 70 da atual Constituição, quando estabelece que “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelas quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigação de natureza pecuniária.” Ao transformar os tribunais de contas em meros auxiliares das casas legislativas, torna inócua parte importante dessas cortes contábeis.

A frase que foi pronunciada:

“Pertenço a uma geração que quis mudar o mundo, fui esmagado, derrotado, pulverizado, mas continuo sonhando que vale a pena lutar para que as pessoas possam viver um pouco melhor e com um maior senso de igualdade.”

Pepe Mujica, político do Uruguai

Denúncia

Leitora faz um alerta sobre a estratégia existente no caso do Plano de Saúde da Sul América: provocar inadimplência com objetivo de cancelar apólices, principalmente de idosos. Na esperteza, não encaminha os boletos para pagamento, daí surge todo tipo de dificuldade para efetivação, quando causam um atraso de 60 dias respaldando o cancelamento planejado.

Dúvida

Se for preciso que os cursos preparatórios sejam à distância durante a pandemia, que sejam. O que não está claro é sobre a gravidade da questão. Basta ver que as crianças voltaram para as escolas e pessoas de todas as idades frequentam as praias. Esse não é um vírus seletivo. Ou é?

Consome dor

Péssima iniciativa do Banco do Brasil em cortar a parceria com as lotéricas. Certamente, a cúpula do banco não imaginava que o serviço fosse tão fácil, prático e econômico para os consumidores.

Cidadania

Muitas ideias interessantes sobre o assunto governo e áreas verdes Lago Sul e Lago Norte. A população está acompanhando o passo a passo, trocando ideias e até pautando a cobrança das obrigações do GDF que não estão sendo cumpridas. Um dos moradores tentou aliviar a tensão com a mensagem: “Vamos nos desesperar com calma!”.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

E completam a acusação, com a denúncia de que o contrato exige 70 mudas por metro quadrado, e a média de plantio está sendo de 25. (Publicado em 15/12/1961)