O juízo do juiz

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Há uma questão de grande importância a ser colocada no contexto atual do nosso país que poderia servir para uma reflexão e, quem sabe, para uma retomada de caminho e de comportamento de nossa classe de juízes. Eis a indagação: O que faz de um magistrado um juiz exemplar? No imaginário popular, um juiz é alguém dotado não apenas do conhecimento das leis e dos alfarrábios jurídicos, mas, sobretudo, da virtude de interpretá-los e usá-los segundo a realidade dos fatos e da pessoa ou situação humana, objeto da análise.

Como premissa dessa questão é preciso estabelecer que uma pessoa de má índole jamais poderá ser um bom profissional, em qualquer área que atue. Essa máxima serve também para juízes. Em outras palavras, é possível afirmar que o que faz de um magistrado um bom e justo juiz é sua capacidade de se colocar no lugar do outro, ou sua capacidade de jamais se afastar de tudo o que é humano.

Mais do que em outras profissões, o juiz tem em mente que tudo o que é humano lhe interessa e o aflige humanamente. A propósito, mais do que palavras, vale a pena buscar exemplos vivos desse modelo de juiz. Vejam o caso exemplar do juiz americano Frank Caprio, conhecido mundialmente pelo programa Caught In Providence, em que julga infrações de trânsito em sua cidade.

Em uma entrevista recente, falando de seus mais de 40 anos como juiz, ele lembrou da ocasião em que, no seu primeiro dia de julgamento, levou, todo orgulhoso, seu pai para assisti-lo. O caso envolvia uma jovem, mãe de três filhos e que simplesmente alegou que não poderia pagar a multa de trânsito, porque não tinha condições financeiras. Caprio, não gostando da resposta pronta da jovem mãe, condenou-a a pagar a multa.

Terminada a sessão da Corte, o jovem juiz quis saber de seu pai o que ele achou de seu veredito firme e racional. Em resposta, seu pai o repreendeu. Em seu primeiro dia como juiz, não teve olhos para a situação e realidade daquela mãe acuada e com três filhos para cuidar. A partir daquele episódio inesquecível, Frank Caprio tomou a postura que hoje o faz ser mencionado como “o melhor juiz do mundo” — ou seja, um juiz que não deixa que a capa de juiz lhe roube a condição fundamental de humanidade.

Os casos são acompanhados pelos mais abastados de todo o mundo que enviam cheques para que o juiz justo dê aos que precisam. São mulheres que avançam o sinal por causa de violência doméstica, um senhor de 90 anos que estacionou o carro em área proibida porque não tinha condições de carregar o filho de 60 anos fraco com o tratamento contra o câncer.

Aos juízes, mais do que qualquer outro atributo, cabe-lhe o juízo, essa condição humana que faz com que os seres humanos se harmonizem. Quando alguns juízes ficam alheio às forças vivas da sociedade, é porque pelo menos uma parte dos magistrados perdeu o contato com uma realidade maior do que aquela circunscrita dos gabinetes.

Toda essa questão a chamar a atenção para o Poder Judiciário vem não só a propósito da excessiva e espetaculosa exposição dos juízes da mais Alta Corte do país nos últimos anos, mas, sobretudo, por um detalhe que passou a chamar a atenção de todos e que foi confirmado pelos próprios magistrados: a incorporação dos matizes, da linguagem e das posturas políticas à corte. Quando a população e até parte da imprensa começa a suspeitar que a Suprema Corte tem adentrado por caminhos políticos em suas deliberações, é porque esse comportamento chamou a atenção do público por tê-lo atingido diretamente.

Para boa parte dos parlamentares, a Alta Corte vem demonstrando, seguidamente, um comportamento puramente político em suas decisões. Estudos feitos, recentemente pela AtlasIntel, demonstram que a maioria dos brasileiros vê motivação política nas decisões do Supremo. Isso é mais do que sintomático e requer uma retomada do caminho constitucional que cabe à essa Corte.

A frase que foi pronunciada:
“A minha luta é uma luta da verdade contra a mentira, do conhecimento contra a ignorância, da luz contra as trevas. Pretendo criar a era da convicção, da verdade, da decência, da dignidade, da confiança, do preparo, do conhecimento, da inteligência, da ciência e do entusiasmo.”
Enéas Carneiro

Atesta CFM
Até março de 2025, a plataforma Atesta CFM deverá ser, obrigatoriamente, utilizada por trabalhadores que usarem atestados médicos para justificar faltas. O site está disponível com as explicações detalhadas aos médicos, trabalhadores e empresas.

História de Brasília
Ainda está em Brasília o dr. Vinícius, que veio fazer um levantamento geral da situação do Iapfesp. O dr. Vinicius procurará, certamente, a Novacap para saber porque não foi feita até agora a urbanização da 104 e 304. (Publicada em 17/4/1962)