Novo Código Eleitoral e as velhas patranhas

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Nessa altura dos acontecimentos, muitos brasileiros já sabem que, para que aconteça a tão desejada e urgente reforma política, capaz de conferir maior grau de qualidade e eficiência ao nosso modelo de democracia, é preciso antes, além da boa vontade, desprendimento e espírito público dos próprios políticos, uma mudança radical na miríade de legendas partidárias. É isso ou o giro feito cachorro doido correndo atrás do próprio rabo.

Somente por esses dois requisitos básicos, para que haja essas mudanças, já se pode imaginar que temos pela frente uma verdadeira batalha de Davi contra Golias. A depender da vontade espontânea dos políticos e de seus respectivos partidos, e pelo que temos observado até aqui, isso parece muito improvável, senão impossível.

Somadas, as mais de trinta legendas, sorvem, dos pobres contribuintes, bilhões de reais todos os anos, distribuídos entre fundos partidário e eleitoral, emendas individuais, emendas de bancada, emendas do relator, emendas das comissões, além de emendas ditas “secretas”, destinadas aos redutos eleitorais de cada parlamentar, entre outras.

Não por acaso, segundo dados da União Parlamentar, uma organização internacional que analisa os legislativos em diferentes países, temos o segundo Congresso Nacional mais caro do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Para complicar uma situação que já é, em si, deveras incompreensível, diante de tantas necessidades e carências mais urgentes da população, a cada legislatura, vão sendo impostas leis que, em última análise, beneficiam direta e unicamente os parlamentares, independente de fatores externos, como a pandemia ou qualquer outra adversidade.

Com isso, temos um Congresso, com exceções é claro, que não se vexa em, repetidas vezes, legislar em causa própria, como se isso fosse a coisa mais natural e ética possível. Não é e deveria ter um freio ou um impedimento legal qualquer para vetar procedimentos dessa natureza. Na contramão desse corporativismo, a quase totalidade das leis que a população gostaria de ver aprovadas, como o fim do foro privilegiado, a prisão em segunda instância, a cláusula de barreira e mesmo a Lei da Ficha Limpa, conforme desenhada pelos cidadãos, ou são engavetadas, ou têm seus objetivos básicos desvirtuados e moldados aos interesses de parte da classe política.

É nesse descompasso, entre o que fazem os representantes da população e o que necessita o cidadão, que assistimos o recrudescimento das críticas ao Poder Legislativo e uma queda acentuada na credibilidade desse Poder. Tal fato parece não possuir força capaz de mudar esse comportamento dissociado da população. Pelo contrário, a impressão que muitos têm é de que, a cada manifestação da população contra esse comportamento, mais e mais, o Congresso parece isolado em seu mundo e esticando a corda em favor de benefícios e outras vantagens próprias extraídas dos pagadores de impostos.

Para muitos cidadãos, o que estamos assistindo, de camarote, é a hipertrofia do Poder Legislativo em relação aos demais, o que pode, facilmente, conduzir-nos para uma espécie de ditadura do Congresso. Se não é assim, como explicar, em plena pandemia e com os trabalhos presenciais suspensos, que a Câmara dos Deputados tenha aprovado agora o que chama de Novo Código Eleitoral, propondo uma série de mudanças nas regras para as próximas eleições e que trarão vantagens imensas apenas para os partidos e para os políticos?

Para começo de conversa, trata-se aqui de uma série de mudanças que não surpreende quem conhece o apetite de alguns desses senhores, mas que os especialistas consideram uma afronta e um desrespeito à própria Constituição. A lista completa de mudanças, em causa própria, está estampada em todos os jornais do país, com chamadas pouco elogiosas às alterações.

Apenas para se ter uma pequena noção desses absurdos, o fundo partidário, já pouco fiscalizado e desviado de mil formas, agora poderá ser gasto de acordo com o interesse partidário, inclusive para a compra de bens móveis e imóveis, até mesmo para a compra de aeronaves. Não adianta protestar, é lei. Aguenta Brasil.

A frase que foi pronunciada:

“A sopa é para a infância o que o comunismo é para a democracia!”

Mafalda, personagem criada por Quino

História de Brasília

Um Ministro de Estado denuncia os terroristas, comunica ao governador do Estado, cita nomes, dá endereços, e o que vemos: ao invés de serem presos, os terroristas deitam falação pelos jornais, e prometem processar o Ministro. (Publicada em 08/02/1962).