Novo Código de Edificações promete modernizar processos burocráticos

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com Circe Cunha  e Mamfil

Caso venha a ser apreciado, votado e aprovado, ainda este ano, pela Câmara Legislativa, o Novo Código de Obras e Edificações (COE) do Distrito Federal servirá para orientar e dar nova dinâmica às novas construções em toda a capital a partir de janeiro de 2018. Trata-se de um documento fundamental, ao lado do PDOT, para disciplinar o desenvolvimento urbano, conferindo mais agilidade no licenciamento e fiscalização das novas construções.

No mesmo pacote, segue projeto que prevê a compensação urbanística para aqueles que desrespeitaram as normas de uso e ocupação do solo e que terão, em contrapartida, de pagar em dinheiro para ter a emissão do documento regularizando a situação, neste caso habite-se, licenciamento ou alvará. Esse critério não valerá para aqueles que invadiram áreas públicas. Neste caso particular esta coluna se posicionou contra a medida, por acreditar que ela se inscreve no chamado “jeitinho brasileiro” de fazer a coisa errada, esperando que em algum momento o erro venha a ser perdoado de alguma forma, caso típico das invasões e formação de grandes condomínios em terras públicas e que logo são regularizados pelo Poder Executivo com o aval, sob pressão, do Legislativo local.

Integram ainda o conjunto de medidas estratégias para o aumento da permeabilidade do terreno para lotes acima de 600m², de forma a garantir a recarga de aquíferos, evitando que as águas se percam em enxurradas e retendo parte para aumentar a permeabilidade do solo no interior do terreno. O novo documento substitui outro que completa agora 20 anos de existência e que, ao logo desse tempo, não foi capaz de corrigir inúmeros erros e falhas existentes entre os construtores e os diversos órgãos públicos que cuidam do assunto.

Pelo novo código, o governo promete, por meio de cinco princípios, corrigir antigos erros e falhas com base na desburocratização, na responsabilização técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações, cabendo ao Estado analisar apenas os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal.

Pelas novas normas, o governo espera ainda tornar o Código de Obras e Edificações em instrumento de política urbana. O ponto fraco da nova proposta é a criação de taxas, o que acaba por encarecer as construções, o que poderá estimular mais informalidade. Para o deputado distrital Chico Leite, o novo COE não trará maiores benefícios e não conseguirá impulsionar o desenvolvimento se não forem adotadas novas práticas de gestão.

Segundo o parlamentar, “no senso comum, aqueles que ingressam com um projeto para licenciamento de uma obra são submetidos a um verdadeiro calvário, que passa por análises sem fim, numerosas exigências, formalidades que permeiam os graus mais elevados da burocracia. Um procedimento injustificável, que sujeita a emissão de um simples alvará de construção a uma espera de meses, superando até um ano. Procedimentos burocráticos, como esse, têm feito com que muitas obras acabem concluídas antes mesmo do alvará de construção, que é o primeiro documento necessário para dar início às construções”.

A frase que foi pronunciada

“E é justamente por causa do jeitinho brasileiro queaco Brasil não tem jeito!”

Starktonny, do site Pensador.

Morreu na praia

» Tanto alarde sobre a pílula do câncer, novidade, votação, aprovação, autorização. Vencida a burocracia, a falta de matéria-prima impede o início de testes em humanos.

Ação

» Muitos projetos de inclusão no Ceará dão certo. Recentemente foram premiados pelo Itaú-Unicef os projetos Cordeletrando e Juventude Comunica Direitos. No Cordeletrando, o mote é rimar, educar e transformar. A educação chega pela literatura de cordel e, inevitavelmente, os alunos levam para casa as novas atitudes. Lúcia Andrade é a representante do conselho de Pais da escola pública José Augusto Sobrinho.

Mudanças

» Já o projeto Juventude Comunica Direitos semeia pelos campos os direitos e deveres dos trabalhadores. Flávia Cavalcante, que desenvolve o projeto na escola Carlos Ferreira Barbosa, em Trairi, vibra com a visibilidade do prêmio. O canal Futura é um grande parceiro dessas iniciativas.

Release

» Recebemos de Danielle Menezes, da agência Health, seis dicas para viajar com crianças em avião. Gerenciar o próprio medo é importante, porque os filhos copiam os comportamentos dos adultos, conversar com a criança como será o voo, como ela deve se comportar, mostrar a tecnologia acessível, chegar cedo no aeroporto é importante para que a criança possa ver os aviões e se inteirar mais com o ambiente da viagem, abraçar a criança é a melhor forma de transmitir segurança, especialmente os menores, levar alimentos apreciados pelas crianças é uma forma eficiente de diminuir a ansiedade. A agência Health trata do medo de voar. Garante que, em apenas 10 sessões, a coragem chega. Mais informações sobre o assunto com Leda. leda@agenciahealth.com.br.

Experiência

» Grande expectativa para o Fórum Mundial da Água, em Brasília. O público esperado é de 40 mil pessoas. Várias equipes do governo estão trabalhando no planejamento do encontro agendado para março do ano que vem. As atividades serão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e no Mané Garrincha. Nenhum participante amargará o racionamento da cidade.

História de Brasília

Depende só disto, dr. Laranja Filho: colocar as duas famílias em dois apartamentos, demolir a casa, e o asfalto o dr. Vasco fará em poucas horas. (Publicado em 10/10/1961)