Nova lei traz velhas e perniciosas ideias

Experiência e vivência são tudo quando se trata de lidar com questões delicadas e que terão reflexos sobre a vida de todos. Ouvir e ponderar, então, é essencial. Na contramão desses conselhos básicos, a carta aberta redigida pelos nove ex-ministros do Meio Ambiente, alertando para os severos danos que trarão ao país, caso seja mesmo aprovado pelos congressistas, sob pressão da bancada ruralista, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 3.729/2004) passou em branco.

Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em ritmo relâmpago, o texto-base do polêmico projeto, flexibilizando normas importantes de proteção do meio ambiente, além de dispensar uma grande quantidade de empreendimentos e atividades econômicas de licenciamento ambiental. Sob o argumento absurdo de “redução da insegurança jurídica”, a bancada do boi forçou a passagem da tropa e dos tratores sobre as já incipientes leis ambientais, arreganhando, ainda mais, as porteiras da irresponsabilidade, garantindo ao nosso país a dianteira mundial quando o assunto é destruição de nossas riquezas naturais.

O momento, como ensinou o atual ministro da pasta, Ricardo Salles, é agora, durante a pandemia, quando as atenções estão voltadas para aspectos mais urgentes, como a própria sobrevivência da população. De imediato o texto suscitou críticas duras de todos os especialistas no tema, de cientistas, ambientalistas, passando por ONGs e pelos ex-ministros, que, em tempos diversos, estiveram à frente dessa importante pasta.

Primeiramente, dizem, a proposta não foi submetida, sequer, ao ritual básico das audiências públicas, onde o projeto seria discutido com mais seriedade e compromisso com o país e com as futuras gerações. Organizações internacionais, como o Greenpeace Brasil, considerou a aprovação uma afronta à sociedade brasileira e uma demonstração de que os parlamentares estão, neste momento, seguindo à risca a política ambiental do governo Bolsonaro, voltada toda ela para o atendimento do agronegócio e para quem questões ambientais são um empecilho ao pleno desenvolvimento econômico.

Para outros entendidos no assunto, a nova Lei irá instituir o que chamam de “deslicenciamento” ao implantar mecanismos como o autolicenciamento, em que o próprio indivíduo declara que seu empreendimento não causará danos significativos ao meio ambiente.

Na avaliação de Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental, a proposta se revela como a maior ameaça já feita às áreas sob proteção ambiental, bem como aos povos que tradicionalmente ocupam essas áreas desde sempre. Caso venha a ser aprovada no Senado como está, a nova lei se configura como uma séria ameaça não só à Amazônia, como a todos os biomas e cursos d’água.

Trata-se de um conjunto irracional de medidas que, certamente, irão ter reflexos ainda mais severos dentro e fora do país, com particular repercussão no exterior às vésperas da realização da COP26, a realizar-se em novembro na Escócia. Lembrando da série de promessas feitas pelo presidente Bolsonaro, quando da realização da Cúpula do Clima em abril último, caso o Congresso aprove essas medidas do jeito que estão no texto-base, toda a credibilidade que ainda resta ao Brasil nas questões ambientais se transformará em pó, com a possibilidade dos mercados globais virem a boicotar economicamente nosso país.

Placa que resume a necessidade do Brasil

Cameratas e cantores resolveram fazer ensaios finais no Parque Olhos D’Água. Um verdadeiro presente para os frequentadores. Veja, no canal Visto, lido e ouvido – Blog do Ari Cunha, pelas lentes de Suzette Oliveira.

Em 2015, na época da regulamentação do comércio eletrônico, o Nordeste ocupava o segundo lugar em região com mais compradores on-line. O fato de os estados consumidores não se beneficiarem com a transação virtual mudou desde então.

Perdidos

Muito triste ver tantos profissionais perdidos sem saber como se reinventar. O número de suicidas não é divulgado. Deveria.

Nenhum partido deve temer. O STF precisa estimular. O país vai ter o que é melhor para a democracia. A Câmara dos Deputados discute, em Comissão, para dar parecer a uma PEC da deputada Bia Kicis e outros, que sugere apuração de eleições, plebiscitos e referendos com expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor e depositadas em urnas indevassáveis para fins de auditoria.

Todo mundo esperando o discurso. Havia notícia de que, na noite anterior, as gestões eram para que o sr. Jânio Quadros não pronunciasse um discurso violento. Realmente, foi um discurso “água de laranja”. Cometeu um erro de português, e disse que dali há quatro anos estaria no mesmo lugar entregando a mesma faixa ao seu sucessor. (Publicado em 02.02.1962)