Multas para educar

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com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br

Proposta apresentada por entidades e representantes da sociedade civil, membros do Ministério Público, magistrados e juristas ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, requer que os chamados acordos de leniência (espécie de perdão) tenham tramitação mais célere e incluam outras medidas a fim de garantir maior segurança jurídica;  A preocupação maior de entidades e juristas é que os acordos de leniência não prejudiquem as investigações que vêm sendo realizadas pela Operação Lava-Jato e outras investigações que miram os desvios de recursos públicos. Para os organizadores desses pedidos coletivos, é importante também preservar as competências constitucionais e a eficiência de todos os órgãos de controle.

Na avaliação das entidades, os acordos devem ser celebrados pelo Ministério Público ou representante da Federação, tendo à frente a Advocacia Pública. Na proposta apresentada, é pedida ainda que os acordos sejam necessariamente homologados judicialmente. Os acordos afeitos ao âmbito administrativo deverão ser fiscalizados pelos Tribunais de Contas. Em ambos os casos, as entidades ressaltam a necessidade de que sejam estabelecidos critérios mínimos para a efetivação do entendimento. A preocupação é que, uma vez aprovadas como estão pelo Legislativo, as propostas desse governo para a celebração de acordos de leniência vão ao encontro do desejo apenas de pessoas e grupos que sempre se locupletaram com o desvio de recursos públicos.

Os representantes das instituições que subscrevem a moção destacaram ainda a importância de que os acordos de leniência sejam amparados por espécie de fundo nacional de combate à corrupção, que serviria para incentivar e financiar ações de cidadania. A fórmula apresentada requer ainda que 50% das multas advindas dos acordos sejam destinados a ações previstas no fundo social que englobam educação, saúde, esporte e cultura.

O objetivo é destinar os recursos para ações de cidadania voltadas principalmente para o combate e a prevenção de todo o tipo de desvios de dinheiro público e da corrupção. Pode parecer estranho que os recursos que formarão o fundo de combate à corrupção sejam formados justamente por montantes oriundos de multas aplicadas por atos de corrupção, mas, em se tratando do Brasil atual, melhor que esse dinheiro seja usado para uma finalidade específica de educação do que venha a desaparecer, sem deixar rastros, nos meandros intrincados da burocracia nacional.

A frase que foi pronunciada

“Eu só gostaria de saber qual a justificativa para o fato de o Bolsa Família, onde ninguém trabalha, ter o dobro do aumento dos aposentados, que trabalharam a vida toda.”

Miriam Leitão

Bonna arte

Com a curadoria de Celina Kaufman, da Art & Art Galeria, o Bonaparte Hotel Residence abriu seu novo Espaço Cultural para  receber mais de 20 artistas renomados da cidade para a exposição Art – Brasília. A mostra ficará aberta durante todo o primeiro semestre e poderá ser visitada diariamente, das 8h às 20h.

Teoria

Sob a orientação da professora Rita de Cassia L. F. dos Santos, Eduardo Tostes concluiu o trabalho de mestrado sob o título O (des)alinhamento das agendas política e burocrática no Senado: uma análise à luz da teoria da agência, sob o ponto de vista do agente. O trabalho traz uma análise detalhada, inclusive com entrevistas bem espontâneas sobre os padrões de relacionamento entre o ator político e o ator burocrático no Senado Federal, pontuando as repercussões do problema no desempenho da organização da Casa.

Prática

Dois anos depois, o Senado Federal, com o espírito de modernização e convergência entre discurso e prática, com o importante apoio da Secretaria-Geral da Mesa e da Diretoria-Geral, inicia uma sequência de encontros em uma comissão denominada Senado do Futuro, que trata da tecnologia da informação e o processo legislativo do futuro. Serão quatro audiências públicas neste mês. A primeira reunião será, amanhã pela manhã, e, depois, nos dias 16 e 30, e terminará em 6 de junho.

Atenção imprensa

Não será apenas a audiência pública no formato em que todos estão habituados, mas depois da reunião, à tarde, os convidados farão uma oficina com o público interno. Serão os convidados da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria-Geral, do Prodasen, da Consultoria Legislativa e da Consultoria do Orçamento para uma interação mais estreita com os palestrantes. O encontro contará, inclusive, com a participação do brasilianista Albert Fishlow.

História de Brasília

O serviço distribuído com a rubrica do Capitão Montezuma, no Rio, dá dois telegramas, um de Montevidéu e outro de Pequim, quando se sabe que essa agência não atua no exterior. (Publicado em 5/9/1961)