Ministério da Saúde assiste atônito a privatização das UBS

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Nesta altura dos acontecimentos, passadas quase três décadas do retorno da democracia ao país, boa parte da população já se deu conta das diferenças conceituais existentes entre privatizações de setores deficitários e com pouco ou nenhum benefício público e outras privatizações, propostas à toque de caixa, em áreas ligadas diretamente ao atendimento do cidadão.

Em ambos os casos, as privatizações ou aberturas desses setores à iniciativa privada são movidas por questões econômicas ligadas ao equacionamento das contas públicas. Ocorre que, em setores básicos como a educação, saúde e segurança, direitos garantidos claramente na Carta Constitucional de 1988, a entrada ou a participação da iniciativa privada, feita sob qualquer argumento por parte do governo, acende imediatamente, no seio da sociedade, o sinal vermelho de alerta, mesmo quando essas intenções surgem revestidas das mais singelas e puras justificativas.

Não há contas, feitas na ponta do lápis por especialistas, mesmo os mais renomados, que consigam explicar, para a opinião pública, principalmente à parcela mais esclarecida, as razões que têm levado o governo a baixar o decreto 10.530, assinado diretamente pelo presidente da República e sem o aval do Ministério da Saúde, permitindo, entre outras possibilidades, a realização de estudos para uma possível inclusão das mais de 42 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), espalhadas por todo o país, no Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Essas PPIs, uma revisão mal maquiada das antigas Parcerias Públicos Privadas (PPP), nada mais são do que um programa de governo voltado para a privatização de setores públicos, como aeroportos, portos, ferrovias e outros. As UBSs representam postos avançados do Sistema Único de Saúde (SUS) que têm, como função preliminar e essencial, o cuidado com a saúde preventiva e primária da população, filtrando, na ponta, os casos de saúde mais recorrentes e simples e que podem receber um tratamento emergencial e satisfatório, sem a necessidade de superlotar os hospitais, que assim ficam resguardados para casos mais complexos.

Para especialistas nesse setor, as UBSs são como o coração do SUS, prestando um atendimento estratégico que permite o funcionamento adequado de todo esse imenso mecanismo. A simples argumentação do governo de que as UBSs estariam “qualificadas” para participar das PPIs, dentro do que a presidência entende como programa de privatização, imediatamente levantou uma saraivada de críticas vindas de toda a parte, não apenas da oposição vacilante, mas, sobretudo, de setores que conhecem a importância vital das UBSs para a população brasileira, principalmente a de baixa e média rendas.

Os cidadãos bem conhecem os interesses que movem a iniciativa privada, em sua busca natural por lucros, e o quão distante esses interesses, em conluio com o governo, estão das necessidades básicas da população. De tão absurdo, esse decreto foi incluindo dentre as chamadas propostas natimortas e que, por sua afoiteza marota, sequer merece um naco de reflexão, daí a sua revogação antes que causasse algum estrago maior. De outra forma, o decreto 10.530 seria revelador da falta de projetos consistentes e do quão perdidos ainda estão o atual governo e sua equipe de trapalhões.

A frase que foi pronunciada:

“Se você acha que a educação é cara, experimente a ignorância.”

Andy McIntyre, ex-jogador da união australiana de rugby.

Trabalho

Esse é o momento para as Administrações pontuarem, no mapa da cidade, as áreas onde há necessidade da escoação de água. Caso contrário, as notícias de todos os anos se repetirão.

Inacreditável

Por falar em notícias que se repetem todos os anos, veja, na História de Brasília de hoje, que o problema de falta de paradas de ônibus já existia. Passados 58 anos, ainda persiste em vários locais da cidade.

Do verbo

Professor Edmilson carrega a cruz no nome, sofre perseguição cultural como cristão e resolve desabafar. Veja a seguir.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Já que o assunto é esperar ônibus, o único abrigo ainda não foi entregue à cidade. E os outros? (Publicado em 19/01/1962)