LUOS necessita da aprovação tácita de todos os brasilienses

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil;

colunadoaricunha@gmail.com;

     Todo o cuidado é pouco com a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que agora retorna para uma apreciação de afogadilho na Câmara Legislativa. Interesses específicos de políticos e empresários na aprovação dessa Lei, há pouco menos de dois meses para as eleições, inspiram cuidados, e principalmente, em meio ao andamento das investigações do Ministério Público e da Polícia Civil na “Operação 12:26”.

Leis com essa abrangência, capazes de modificar e deturpar o desenho urbano da capital e das áreas adjacentes, não podem, de modo algum, ficar ao arbítrio de pressões de qualquer tipo, muito menos de políticos astutos e de empresários gananciosos, que não medem esforços para expandir seus negócios, sob o falso pretexto de engessamento da cidade. Nesse sentido, não causa nenhuma estranheza que, à frente desse movimento pela aprovação ligeira da LUOS, esteja a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa (CAF), tornada ré junto ao Ministério Público no âmbito da Operação Trick, deflagrada em abril de 2015, que investiga os crimes de falsificação de documentos e fraudes em instituições bancárias. Além desse processo a presidente do CAF, responde também, na primeira instância, a crimes de grilagem de terras e corrupção. Há muito tempo essa coluna vem alertando para as suspeitíssimas relações envolvendo membros da Câmara Legislativa e conhecidos empresários, muitos deles também respondendo inquéritos policiais e sempre de olho grande nas projeções e outras áreas espalhadas pela cidade e pelo entorno.

Há dois meses das eleições, época em que comumente os políticos buscam patrocínio e todo o tipo de apoio para suas campanhas, aumentam muito os movimentos de aproximação entre políticos e empresários, cada um com sua respectiva moeda de troca. Movimentos dessa natureza, por sua repetição, já se transformaram em algo comum ou mesmo numa tradição corrente. Ocorre que esse tipo de associação é sempre feito contra os interesses soberanos da população, que só toma conhecimento dos resultados dessa união quando ela é levada às barras do tribunal ou quando a imprensa publica.

     A importância do LUOS para o futuro da cidade e dos seus cidadãos não pode, pois, ser deixada ao alvitre de meia dúzia de personagens, principalmente quando eles se tornam suspeitos de estarem confeccionando um projeto que vai atender objetivamente aos seus interesses particulares. O uso político de projetos dessa magnitude, por si só, já induz e torna necessário sua imediata paralisação até que sejam esgotadas, exaustivamente, todas as discussões em torno dessa proposta e até que sejam pesadas e medidas, com rigor, todas as consequências que poderão advir para as próximas gerações de brasilienses, mantendo a capital como eterno patrimônio cultural da humanidade, com suas áreas verdes e espaços abertos, conforme proposta revolucionária e sempre atual de seu idealizador.

A frase que foi pronunciada:

“Arquitetura é antes de mais nada construção, mas construção concebida com o propósito primordial de ordenar e organizar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção.”

Lúcio Costa

Urnas

Graças às execuções fiscais aplicadas por juízes, a Justiça eleitoral teria a chance de promover uma democracia palpável nessas eleições, adaptando as urnas ao voto impresso.

TRE

Por falar em eleição, no site do TRE-DF, há um pedido aos mesários para que fiquem atentos à correspondência porque o processo de convocação para as eleições de 2018 já foi iniciado. Houve erros na confecção dos documentos enviados pelos Correios. Para quem for receber a convocação por e-mail, o TER-DF pede que sempre olhe a caixa de spam. Mais de 31 mil eleitores estão sendo intimados para trabalhar nas eleições. Desses, 78% são voluntários.

Obediência à lei

A Coordenação do Movimento Cidadão entregou à Associação Comunitária do Park Way uma missiva que vale a pena registrar. Em relação à ocupação da área pública, na quadra 14 do Park Way, a manifestação de Maria Luiza Nogueira e Maristella Tokarski foi veementemente contra. “A condescendência na flexibilização da legislação só traz desordem e anos à população e, certamente, a conta chegará aos responsáveis”, termina a correspondência.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Abandono, no Palace Hotel. A grama fronteira ao bar da piscina, para o lado da residência dos empregados, está coberta de mato e papéis sujos. Desolação e falta de cuidado. (Publicado em 27.10.1961)