Longe da democracia e perto dos partidos

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com

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Quando aqueles, a quem a leis lhes atribuem o poder de legislar, exercem essa faculdade, não para o bem coletivo, mas em próprio proveito e disso se servem até para enriquecer, o que pode restar a população, que a tudo observa, com olhar manso de um bovino, é sujeitar-se a esses desmandos, colhendo os restos que cai da mesa farta desses pantagruélicos políticos.

Uma outra alternativa, mais eficaz, está na tomada de firme posição, pela parte mais esclarecida da população e que não mais tolera a condição de cidadão explorado e ludibriado por uma elite política que é a razão e causa perpétua da maioria dos problemas nacionais, desde que eles existem. Como a verdadeira reforma política não veio e jamais virá pelas mãos daqueles que com essas mudanças perderiam, de vez, suas sinecuras, governichos e prebendas, é preciso ir fazendo valer a vontade da razão e da ética, por meio de iniciativas, que costurem pelas beiradas, um conjunto de ações capaz de alterar o status quo vigente, dando novos significados a regras e ordenamentos sem que isso ofenda a letra da Constituição.

De certo modo é o que vamos observando, de forma ainda tímida no cenário nacional. Lançamentos de pré candidaturas avulsas, para diversos cargos nas eleições de 2022, todas elas desvinculadas de legendas partidárias, são anunciadas aqui e ali, sem muito alarde e mesmo sem muito apoio da mídia tradicional. O fato é que existe uma forte vontade latente em muitos nichos da sociedade brasileira, para que candidatos desvinculados de partidos políticos se lancem nas disputas.

As razões que levam a iniciativas isoladas desse tipo são inúmeras e todas elas consistentes e racionais. Dado o grau de degeneração que tomou conta das legendas nacionais, todas elas transformadas em empresas com patrões e donos, todos eles peritos profissionais em obter vantagens do Erário público fica fácil entender as razões que levam postulantes a se lançarem em campanhas de modo solo. Ainda que essa possibilidade seja vetada pelo ordenamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral em consonância com que espertamente decidiu o próprio Congresso por meio da Lei nº 13.488/2017, atraindo essa matéria diretamente para uma espécie de monopólio odioso dos partidos, há, de fato, um anseio dos eleitores, por mudanças desse modelo.

Mesmo o cidadão comum já começa a desconfiar que uma democracia em que cabe apenas aos seus proprietários o direito de indicar quem eles querem vem no comando da máquina pública, principalmente dentro do Legislativo e do Executivo, não pode ser grande coisa. As crises cíclicas provam que a população tem razão em desconfiar desse modelo. Porquanto tenha se transformado em ponto passivo, para as instituições do Estado, essa questão está longe de ser consenso para o grosso da população.

Sem uma reforma partidária que acabe com o monopólio dos partidos sobre todo o processo eleitoral, o que se tem é um modelo pré fabricado que não atende ao cidadão e muito menos ao Estado Democrático de Direito, conforme desenhado pela Constituição de 1988. A questão é saber até quando um modelo como esse que aí está, irrigado com cada vez mais dinheiro público, irá funcionar sem antes levar a um esgarçamento violento entre a população e as instituições.

Outro ponto tão importante quanto a libertação dos candidatos do monopólio interesseiro dos partidos , diz respeito ao próprio enxugamento no número de legendas, reduzindo as mais de três dezenas de agremiações, que nem programas partidários consistentes apresentam, em apenas quatro ou cinco siglas com assento no Congresso. Nessas eleições, que já fervilham nos bastidores, muito antes da largada oficial, o que se verifica é a formação de verdadeiras aglutinações ou federações de partidos, concentrando legendas tanto da direita e da esquerda, como de centro, cada grupo empenhado numa candidatura específica.

Se tal fenômeno pode ocorrer em tempos de eleição, pode ocorrer também fora delas, o que prova a tese de que enxugar o número dos partidos, para quatro ou cinco é não só possível como viável. O que os eleitores desejam, é um Congresso com poucos partidos, todos eles com clareza ideológica e programática, capaz de possuir uma genuína ligação com os cidadãos, de preferência turbinado com recursos oriundos dos próprios filiados.

O que o eleitor deseja, há décadas, são legendas representadas por indivíduos probos e, portanto, isentos de processo por corrupção e outros malfeitos. As atuais federações de partidos, que hoje se organizam para as eleições de 2022, poderiam, se houvesse alguma racionalidade e vontade de aperfeiçoamento de nossa democracia, se constituir em partidos políticos permanentes dentro do Parlamento, reunindo forças da direita, esquerda, centro direita e centro esquerda, num esquema partidário moderno e totalmente voltado para a defesa do bem público.

Enquanto a população permitir que a atividade política e empresarial sejam a mesma coisa, com políticos aparecendo rotineiramente nas páginas policiais, o nosso modelo de democracia permanecerá como está, confeccionado para o enriquecimento de grupos, dentro e fora da máquina do Estado, obrigando o eleitor a bancar um esquema viciado e corrompido desde sua origem e que passa longe de qualquer coisa que se assemelhe à uma verdadeira democracia.

A frase que foi pronunciada:

“Nossos filhos devem aprender a estrutura geral de seu governo e então eles devem saber onde eles entram em contato com o governo, onde isso afeta seu dia a dia e onde sua influência é exercida sobre o governo. Não deve ser uma coisa distante, alguém outros assuntos, mas eles devem ver como cada engrenagem na roda de uma democracia é importante e tem sua parcela de responsabilidade pelo bom funcionamento de toda a máquina. ”

Eleanor Roosevelt

História de Brasília

Os funcionários da Câmara que residem nas casas da Caixa Econômica receberam a informação de que apartir de julho do próximo ano passarão a pagar Cr$ 22.600,00 de aluguel, sendo que, atualmente pagam oito mil cruzeiros. (Publicada em 16/02/1962)