Leviatã à brasileira

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Desde sempre, é sabido que os governos em nosso país, de modo geral, sempre foram maus pagadores, ao mesmo tempo em que sempre agiram como verdadeiros chacais, quando a questão é cobrar dívidas, principalmente se essas forem de pessoas jurídicas ou físicas de poucas posses ou de cidadãos comuns, que não possuem meios para proteger seus ganhos contra a sanha arrecadadora do Estado.

Nesse quesito, o cidadão está só e absolutamente desprotegido, como se vagasse no mais árido deserto da Terra. Pessoas que possuam dívida junto a qualquer instituição do Estado, mesmo que exibam condições momentâneas que provam sua incapacidade de honrar seus compromissos, são impiedosamente caçadas pelos capitães do mato do Estado, oportunidade em que são obrigadas, de modo humilhante, a se desfazerem dos próprios bens, inclusive do salário, que utiliza para sobreviver, para entregá-lo ao governante.

Juízes, cuja a função primordial se resumiria ao estabelecimento da justiça e o equilíbrio das partes, tendo como cautela, sempre, a proteção dos pacientes mais frágeis, não se avexam em confiscar o  salário do pequeno devedor em favor do Estado, mesmo que isso acarrete uma falência financeira de uma família inteira. Agem em uníssono, em nome de um poder que somente a eles é benéfico e complacente.

Quando a dívida é de um desses figurões da República ou da classe política, blindada com o famigerado foro de prerrogativa especial e que se contam aos milhares, a situação é diferente. Nesses casos, até o secretário da Fazenda da Receita, ou outro alto titular do fisco, é chamado para uma conversa particular e a dívida, ou a investigação dessa, some para o fundo do armário, onde outros milhares de processos aguardam o dia do Juízo Final para serem exumados.

Com relação aos corruptos, que pululam em bandos pela capital a infestar os Poderes da República, a esses, o Estado nem ousa, sequer, cobrar-lhes os tributos que devem sobre os butins amealhados. O Brasil, que muitos historiadores afirmam não ter experienciado o modelo fiscal de cobrança existente no feudalismo europeu dos séculos V ao XV, por razões temporais, vive hoje submetido ao mais cruel regime de arrecadação de tributos, obrigando, sob pena de prisão, que o cidadão comum arque com os gastos seletivos de um Estado perdulário e desigual.

Agora mesmo, o Governo Federal, por meio de seus apoiadores no Congresso, apresentou projeto que altera um dos mais importantes pontos da nossa Constituição, o teto dos gastos, para acabar com medida saneadora e permitindo que o Executivo gaste sem limites e sem incorrer nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e que já levou recentemente outro governo ao impeachment.

Ao mesmo tempo, o governo apresenta a PEC 23, que limita o pagamento dos chamados precatórios, que são dívidas do próprio governo junto a milhões de brasileiros, e joga essa conta para um futuro incerto, ou seja para as calendas. Com o estouro do teto, o rombo da laje superior e que limitaria os gastos governamentais mostra o céu profundo com a possibilidade infinita para gastar, sobretudo naqueles quesitos em que os maiores beneficiados serão o próprio governo e os políticos, inclusive da oposição.

O governo não paga o que deve e, com esse dinheiro poupado, gasta no que lhe aprouver, inclusive para viabilizar a reeleição sua e dos seus. Ciente desse afrouxamento nas contas públicas e que muitos têm chamado de estupro nas contas públicas, o Congresso, com o centrão à frente, prepara aumentos no Fundo Eleitoral, passando de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões, incluindo nessa conta a ser paga, pelos prejudicados pelo Estado, um aumento indecente também no valor das emendas de relatores, passando essa despesa para R$ 16 bilhões.

Ao mesmo tempo em que confirma sua fama de mau pagador e de gastador contumaz, o Estado deixa patente que os interesses pessoais do governo e da elite dirigente, bem como dos empresários a eles ligados, estão acima do interesse público e muito além de qualquer interesse, mesmo vital, de pessoas, que, por uma infelicidade qualquer, deixaram de pagar alguma dívida a esse Leviatã de mil cabeças.

A frase que foi pronunciada:

“Temos aversão não apenas por coisas que sabemos nos terem causado dano, mas também por aquelas que não sabemos que danos podem causar.”

Thomas Hobbes

Amanhã

Com o novo período de descarbonização do planeta e com a abandono do petróleo, o problema estará nos processos de mineração, em busca de metais como o cobre, zinco, chumbo, nióbio e outros. Haverá um renascimento espetacular de prospecção do solo, com a exploração de grandes minas a céu aberto, com toda a devastação ambiental que isso representará daqui para frente.

Bagunça

Reclamações sobre a Secretaria de Saúde, que contou 186 dias como seis meses. Quem chegou para vacinar teve que voltar para a casa. O dia de atender quem vacinou no dia 27 de abril foi dedicado ao atendimento de quem se vacinou no dia 21 de abril.

História de Brasília

A decoração é muito bom gôsto, as cortinas são bonitas, os tapetes são baratos mas bem escolhidos. Seria o lugar ideal para se desenvolver o turismo. (Publicada em 13/02/1962)