Leis caladas pelas armas

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com Circe Cunha  e Mamfil

Na contramão do que sempre pleiteou a maioria da população, não só do Distrito Federal , mas de todo o país, o Senado acendeu a luz verde e aprovou o projeto, originário da Câmara, de autoria do ex-deputado Tadeu Felippelli, permitindo que, doravante, os agentes de trânsito da União, estados e municípios portem armas de fogo durante o serviço. Para tanto, os agentes terão de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.

Para entrar em vigor, a medida aguarda a sanção do presidente Temer, o que, muitos parlamentares acreditam, ocorrerá nos próximos 30 dias. A notícia da liberação agora de armas em mãos dos chamados guardas de trânsito, além de surpreender muitos brasileiros, colocou em alerta as entidades de direitos humanos que preveem a ocorrência de abusos de toda a ordem. Os muitos condutores de veículos, por todo o país,  que já tiveram a desagradável experiência de ser abordado de forma ríspida e ameaçadora por esses profissionais, precisam adotar cautelas maiores para que uma simples blitz não venha a se converter em tragédia.

Pressionados pelos sindicalistas da categoria, que fizeram do tema uma bandeira cega, os agentes de trânsito compareceram em peso durante a votação do projeto e aplaudiram a aprovação de uma lei que, previsivelmente, os jogará diretamente contra a opinião pública, tão logo venham a ocorrer os primeiros casos de abuso. Caso ocorra a sanção pelo  Executivo, muitos apostam que será apenas uma questão de tempo para o aparecimento do primeiro morto.

Especialistas são unânimes em afirmar que onde existe arma há mais casos de homicídios e de violência. O argumento de que há uma “premente necessidade de os agentes de trânsito andarem armados, já que a fiscalização envolve riscos consideráveis”, além de falacioso, induz à absurda conclusão de que também os funcionários públicos deveriam portar armamentos de fogo para lidar com cidadãos mal-educados.

É preciso destacar que, não raro, os episódios de violência, constantemente divulgados pela imprensa, têm ocorrido mais por ação do pessoal de trânsito  do que pelos condutores. Mais racional e sensato do que armar agentes de trânsito seria endurecer as punições contra abusos de ambas as partes, adotando, prontamente, medidas corretivas, tais como as fixadas para os casos de acidentes de trânsito, nos quais a Justiça volante age, na hora, para resolver o ocorrido.

O poder que o sindicato dos agentes de trânsito promete para categoria, caso ela venha a portar orgulhosamente uma arma vistosa e reluzente na cintura, é tão falso quanto o ouro dos tolos. O que confere autoridade aos agentes do Estado, definitivamente, não é dado pelo cano de um revólver. Um século antes de Cristo, Marcos Túlio alertava para o fato de que, “no meio das armas, as calam as leis”.

A frase que não foi pronunciada

“Para ficar nervoso com bandidos, os senadores devem ficar nervosos com os bandidos do andar de cima também.”

Senadora Gleisi Hoffmann na CCJ, em resposta ao senador Magno Malta sobre menores criminosos

IVA

» Um emaranhado de letras são as leis que regem a ordem tributária, o empreendedorismo e outras questões que tangem a força motriz do país. Uma lei desdiz a outra, emendas e remendos tratam do mesmo assunto de forma a despertar dúvidas e desordem. Vem aí a reforma tributária, por meio  de uma PEC. Entre outros objetivos, um deles é o de  fundir vários tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado. É uma longa estrada na qual o deputado Luiz Carlos Hauly se propôs a dar o primeiro passo.

Alerta

» Quem poderia imaginar o papel crucial que as abelhas têm na produção de alimentos por meio da polinização, aliada  ao trabalho humano na produtividade agrícola. Quem chama a atenção para esse assunto dessa vez é a pesquisadora Carmem Pires, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia.

Cientista

» Por falar em alimentos, o professor Nagib Nassar comemora 43 anos de chegada ao Brasil. “O Cabral voltou mas eu fiquei”, escreve bem-humorado no convite. No domingo que vem, às 19h, os amigos vão homenageá-lo na pizzaria Pedacinho da 108 Norte.

História de Brasília

Última hora — A cotação, às últimas horas de ontem, para a Prefeitura de Brasília era em torno do nome do sr. Hélio Silva, presidente do Clube de Engenharia. Provavelmente, será alguém nomeado pela madrugada, porque, desde a renúncia do sr. Jânio Quadros, tudo que se resolve no Brasil, quando vira notícia, começa assim: às primeiras horas de hoje… e por aí afora. (Publicado em 5/10/1961)