Lei Geral das Estatais e a nova dinâmica

Desde 1960

aricunha@dabr.com.brOK

com Circe Cunha // circecunha.df@dabr.com.br e MAMFIL

Com a suspensão, determinada agora, de qualquer nomeação para cargos de diretoria das empresas públicas até que o Congresso aprove a Lei Geral das Estatais (LGE), o presidente Michel Temer pode estar esboçando, talvez, novo projeto para substituir o modelo viciado e oneroso do chamado presidencialismo de coalizão. Se for esse o intuito, a nação agradece. Mas, de toda forma, esse é apenas um primeiro passo no longo caminho para desmontar um dos mais nefastos modelos de governabilidade inventado em todos os tempos e que está na raiz dos principais casos de corrupção que têm chegado ao conhecimento da sociedade.

A indicação política para o preenchimento de cargos de direção nas estatais — feita pela miríade de partidos com assento no Congresso — tem sido, desde a redemocratização do país, a principal moeda em troca do apoio político às propostas do Executivo. Caso seja aprovada, a LGE poderá catalisar o processo de reforma política, adormecido há tempos nos escaninhos do Legislativo, provocando, por indução, outras mudanças necessárias para a modernização do Estado. Ao sujeitar a nomeação aos requisitos da LGE, o presidente Temer também se livra do desgaste e das pressões dos partidos para lotear o governo.

Foi preciso, no entanto, que o país chegasse à beira do precipício para que novas medidas fossem exigidas. Mais do que uma salvação nacional, a adoção da LGE, significa, neste momento, a salvação do próprio governo interino, obrigado a demitir ministros e outros auxiliares, envolvidos em problemas com a Justiça.

Ainda é cedo para afirmar, mas pode estar com os dias contados o modelo do toma lá dá cá. De saída, serão atingidos mais de mil cargos de diretoria das estatais. A intenção é de que sejam indicados para esses cargos, apenas profissionais com alta qualificação técnica e, de preferência, que pertençam aos quadros da empresa. De toda forma, isso não garante as melhores práticas, quando se lembra de que Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa eram também dos quadros da empresa (Petrobras) e deu no que deu.

É preciso, portanto, cautela e cercar as empresas públicas de mecanismos que assegurem o que os administradores modernos chamam de compliance (governança corporativa) e que tem sido posta em prática na maioria das grandes empresas mundo afora. Ponto positivo na lei a ser votada ainda na Câmara dos Deputados é o que impede que ministros participem do conselho administrativo das empresas. Pela nova lei, as empresas serão obrigadas a se submeterem a processos rígidos de transparência, com prestação de contas, bem como de fiscalização por outros órgãos. Além da proibição da participação de ministros nos conselhos, os dirigentes de partidos, pessoas com cargos em organização sindical e titulares de mandatos no Poder Legislativo, mesmo licenciados, estarão impedidos de compor o conselho dessas empresas. Blindar essas empresas da sanha dos políticos pode ser o começo de um novo tempo. A conferir.

A frase que não foi pronunciada

“Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como nação.”

Juscelino Kubitschek

Encontro

Belas lições aos alunos de direito passadas no Seminário de Carreiras Jurídicas, que ocorreu, ontem à tarde, no UniCeub. A mesa era composta pelos doutores Juliano Costa Couto, Betina Gunher, Julio Hott, Roberto Freitas Filho e Andrea Golmia. A meninada acompanhou atenta a realidade de quem dedica a vida ao direito e à Justiça.

Esclarecimento

Moradores de condomínios em processo de regularização começam a recolher assinaturas para pedir investigação. Eles denunciam a Terracap de grilar terras. Há, inclusive, uma pessoa que se une à causa provando que teve a moradia desapropriada para a construção da ponte no Lago Norte e hoje ocupam o local.

Falta entendimento

Se estiver à direita, não pare no sinal. Desta vez foi o leitor Paulo Silva que dá a ideia. Talvez uma seta pintada no asfalto, na faixa da direita, esclareça aos motoristas sobre a direita livre na entrada das primeiras quadras pares no Lago Norte. Apesar de várias placas sinalizando a curva livre, ainda há motoristas que param no semáforo impedindo a passagem de quem vai entrar à direita.

História de Brasília

O serviço distribuído com a rubrica do capitão Montezuma, no Rio, dá dois telegramas, um de Montevidéu e outro de Pequim, quando se sabe que essa agência não atua no exterior (Publicado em 5/9/1961)