Juristocracia danifica a democracia

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Criada pelo cientista político canadense Ran Hirschl e apresentada em seu livro “Towards Juristocracy”, a expressão juristocracia nunca esteve tão em voga no Brasil como nos dias atuais. Por juristocracia se entende como sendo um sistema de governo, note bem, não democrático, posto que as decisões de Estado, que normalmente ficam no âmbito do Poder Executivo, acabam ficando a cargo exclusivo de juízes, desembargadores e magistrados. Há aí, uma hipertrofia do Poder Judiciário em relação as demais instituições da República. Em nosso caso particular, essas decisões, de grande relevância para o funcionamento de toda a máquina do Estado, estão hoje, em grande parte, concentradas nas mãos dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente nas duas turmas criadas por essa Corte.

Para tanto, muitos especialistas nesse tema apontam que esse comando do Estado vai sendo processado através de mecanismos judiciais casuísticos, obrigando a sociedade, bem como as instituições todas, a uma visão de governo subjetiva, nascida, unicamente, da cabeça de juízes que, por sua vez, agem em nome de determinados grupos políticos e ideológicos, normalmente aqueles que em alguma ocasião indicaram seus nomes para esse posto.

Em suma, é exatamente o que temos assistido nos últimos tempos, sempre que uma ou mais questões de importância imediata para o Estado Democrático de Direito e para a Nação ficam em suspenso até que suas excelências, do alto do olimpo, emitam o tão celeste parecer. É, em última análise, a repetição, em forma de farsa, do que acontecia na Grécia Clássica, quando decisões importantes só eram tomadas depois de uma consulta aos Oráculos de Delfos e as Pitonisas.

É por esse perigoso arremedo de democracia que vamos adentrando desde que a Constituição de 1988, confeccionada nessa parte apenas por juristas, transformou o STF na mais poderosa Corte do Ocidente, não apenas em termos institucionais que lhes são próprias, mas outorgou a essa instância poderes concentrados tanto em temas constitucionais quanto em questões revisionais.

A essa soma descomunal de atribuições, permitiram ainda que a Suprema Corte se tornasse, diante do espanto geral, em instância penal. Dessa forma, o que os cidadãos têm assistido, entre abismados e revoltados, é o Supremo insistir em confeccionar leis, reformando-as ao seu alvitre, julgá-las e, ao mesmo tempo, condenar ou absolver de acordo com ciclotimia dos humores de cada um desses juízes.

Para complicar uma situação que em si tem acarretado grandes transtornos ao país, muitos desses ministros sequer são juízes de carreira, ou mesmo apresentam ser, como manda a Magna Carta, detentores de notável saber jurídico.

A frase que foi pronunciada:

“Creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.”

Charles Chaplin

Recuperação

Agência Brasília divulga que programa vai recuperar 40 hectares na orla do Lago Norte. Espécies nativas do cerrado serão plantadas. Iniciativa interessante seria revisar as nascentes que desaguam no lago. De mapas antigos, muitas já não existem mais. Sarney Filho explicou que o trabalho é parte do projeto de recuperação da orla tanto no Lago Sul quanto Norte, para garantir que o Paranoá cumpra suas funções ecossistêmicas.

Dica

Muita gente reclama de caçambas e contêineres nas ruas da cidade. É bom conhecer a Lei 6157/2018.

Pé do ouvido

Mortes por desespero aumentam na pandemia. O assunto é proibido.

Genialidade vs Estupidez

Financeiramente, o BINA representa um patrimônio muito maior que, por exemplo, a Petrobras. Basta imaginar o mundo inteiro servindo-se da tecnologia brasileira sem pagar um tostão pelo Royalty. Trilhões de dólares desprezados pela ignorância de gestão. Nelio Nicolai faleceu sem receber o reconhecimento pela invenção. Mesmo que tivesse sido assistido por outros gênios, merecia que seu próprio país o compreendesse.

Ricos, pobres e leitura

Notícia que tem assustado é a possibilidade do aumento de preço dos livros. Em documento, o tributarista Luiz Bichara diz que o governo está usando uma estatística sobre leitura e poder aquisitivo bastante turva, já que desconsidera o livro didático, que também, possivelmente, não terá mais isenção. “Estão usando a estatística como bêbado que usa o poste mais para se apoiar do que para iluminar”, diz Bichara.

História de Brasília

A exigência de número excessivo de apartamentos também merece revisão. O professor Hermes Lima sabe que os Ministérios que não querem vi para Brasília estão criando dificuldades com pedido de número excessivo de apartamentos quando se sabe que as necessidades são bem menores. (Publicada em 30.01.1962)