Homo Sacer

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

jornalistacircecunha@gmail.com

facebook.com/vistolidoeouvido

instagram.com/vistolidoeouvido

Com o avanço da Internet, novos conceitos que, primeiramente, foram aplicados exclusivamente a essa nova tecnologia ganharam vida própria passando a definir também situações experenciadas no cotidiano. Um caso típico se refere a palavra “deletar”, que, no caso dos computadores, tem uma tecla específica que apaga o que foi digitado. No dia a dia, deletar ganhou novo significado nas redes sociais, expressando um movimento que visa apagar, das redes, pessoas que, por algum motivo, contrariam as normas ou pretensões desses grupos. Essa ação de deletar pessoas ganhou ainda maior vigor com a polarização política que parece ter tomado conta do mundo, inclusive do Brasil. Assim, temos que os grupos de esquerda fazem de tudo para deletar pessoas ou grupos identificados como de direita, banindo-os e calando suas vozes e opiniões. O contrário também acontece.

Em nossa sociedade, dita moderna, o sujeito deletado é aquele cuja presença deve ser apagada, não só das redes, mas, se possível, do meio social. Essa situação surreal lembra aquelas fotos antigas, nas quais as figuras tornadas indesejadas eram simplesmente rabiscadas no papel. Nesse novo vale-tudo, vale tudo mesmo, desde de falsas denúncias, calúnias, difamações e todos os truques sujos, criando a imagem de um ser horrendo que merece ser desterrado e punido com o fogo eterno. Infelizmente, essa e outras expressões ganham ainda mais ímpeto, quando são os próprios políticos ou aqueles munidos de responsabilidade pelo voto que açulam essas ideias, ao pregarem a eliminação dos opositores ou, mais precisamente, quando dizem abertamente em público frases do tipo: “precisamos extirpar essa gente”.

Vivemos tempos confusos em que uma nova espécie de eugenia política é alimentada nos palanques e introduzida nas redes sociais, onde passam a ganhar protagonismo feroz. A solução para esse novo tipo de antagonismo midiático é, segundo defendido pela esquerda, regular a mídia. Para a direita, melhor que regular as redes, seria seguir o que diz a Constituição, que regula apenas as responsabilidades, direitos e obrigações individuais de cada cidadão.

Nada é o que é, até que se conclua como sendo o que é de fato. O outro lado desse cancelamento da pessoa e de suas ideias é ainda mais cruel, pois envolve a própria desumanização do indivíduo. Nesse ponto, para entendermos esse fenômeno anti-humano, somos imediatamente lançados ao campo da filosofia política moderna na pessoa de Giorgio Agamber e sua obra, intitulada Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua.

O homo sacer vem de um conceito da Roma antiga e passou a despertar atenção hodierna, pois é, mais do que nunca, um fenômeno atual nesse mundo polarizado e tão cheio de ódio e desencontros. O Homo Sacer, na antiga lei romana, era excluído de todos os direitos civis, uma espécie de santo às avessas, que qualquer um pode sacrificar, uma espécie de Caim, sobre o qual todas as pragas do mundo recaem.

Mais sucintamente, é um excluído e taxado pela sociedade como um ser a quem todos os crimes são imputados, apenas para torná-lo passível de desprezo geral. Não é uma tarefa fácil degredar alguém ou algum grupo à condição de desumanização. Exige todo um trabalho midiático, jurídico, psicológico para convencer a sociedade que esses indivíduos não têm quaisquer direitos, inclusive, o de viver.

Incluem nessa condição, mais comumente, os presos políticos de regimes autoritários, consolidados ou em processo de vir a ser. Para esses homos sacer, não existe direito ao processo legal; à defesa ou ao acesso ao seu processo, que é sempre dificultado, inclusive, com ameaças aos advogados de defesa; a um juiz imparcial. Não têm direito de acesso a suas contas bancárias, seus bens são congelados sem quaisquer propósitos, ficam sem apoio legal, suas vozes são caladas nas redes e, mesmo o acesso de familiares e advogados, a esses presos, é dificultado ao máximo.

Muitos desses presos, transformados agora em homos sacer, passam a cumprir penas em regime diferencial, pois tornam-se figuras de alta periculosidade. A retirada de todos esses direitos é feita mesmo contrariando a Constituição. Os homos sacer são os novos subversivos, a quem todo o castigo é pouco.

A frase que foi pronunciada:
“Um dia a humanidade brincará com a lei, assim como as crianças brincam com objetos fora de uso, não para restaurá-la ao seu uso canônico, mas para libertálos dele para sempre.”
Giorgio Agamben

História de Brasília

Os ônibus JK/W3 desapareceram na sexta-feira da circulação entre 11 e 13 horas, exatamente o horário de maior necessidade. (Publicada em 15/4/1962)