Greve no serviço segue sem regulamentação

–> Prezado Ari Cunha e Prezada Circe Cunha,

A propósito da nota “Sistema S de Segredo”, publicado em sua coluna do dia 02/05, no Correio Braziliense, esclarecemos que os recursos do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), que integram o Sistema Indústria, são aplicados de forma eficiente, responsável e transparente.

Primeiramente, é importante esclarecer que os recursos repassados pelas empresas ao SESI e ao SENAI não são impostos e não integram o orçamento público (artigos 165 e 240 da Constituição Federal). O mesmo ocorre com as taxas e emolumentos devidos aos cartórios notariais e com as contribuições obrigatoriamente pagas aos conselhos profissionais (OAB, por exemplo). Ao contrário dos impostos, a contribuição compulsória devida ao Sistema S é recolhida por empresas de determinadas categorias (industrial, comercial, transportes, agricultura) e não pela coletividade em geral, e têm de ser destinada, necessariamente, a propósitos específicos (artigo 240). Este artigo 240 deixa claro que os recursos são privados, pois pertencentes a entidades privadas, o que já foi confirmado em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, no momento em que os recursos da contribuição compulsória ingressam nos cofres das entidades, eles passam a se submeter a uma gestão autônoma e privada, própria dos serviços sociais autônomos (Acórdão 1.382-4, 26/8/2009, DJe 2/9/2009 e AgRg na Acórdão n.º 1953/ES, 18/12/2013 e DJe 19/02/2014).

Ressaltamos que o SESI e o SENAI estão presentes em 2,7 mil municípios brasileiros, investindo mais de 80% da arrecadação em ações finalísticas, nas áreas de educação básica e profissional e em saúde e segurança dos trabalhadores. A eficiência na aplicação dos recursos das duas entidades pode ser medida pelo fato de mais de 73 milhões de trabalhadores terem sido qualificados pelo Sistema Indústria ao longo das últimas décadas, o que foi decisivo para a construção de um parque industrial forte e diversificado no Brasil. Não há, por exemplo, nenhum empreendimento industrial relevante instalado no país que não tenha contado com a qualificação da mão de obra feita pelo SENAI. Anualmente, a entidade realiza mais de 2,3 milhões de matrículas na educação profissional e mais de 1,3 milhão de ensaios laboratoriais e atende quase 20 mil empresas em serviços técnicos e tecnológicos. O SESI, por sua vez, beneficia anualmente mais de 1 milhão de pessoas em educação básica, continuada e em ações educativas e mais de 4 milhões de pessoas com serviços de segurança e saúde no trabalho.

Atualmente, o SESI e o SENAI são imprescindíveis para o enfrentamento dos desafios da quarta revolução industrial, que já está em curso e exige a constante adequação de empresas e trabalhadores às novas tecnologias e a mercados cada vez mais competitivos. Destaque para os 25 Institutos SENAI de Inovação, os 57 Institutos SENAI de Tecnologia e os Centros de Inovação do SESI, que têm apoiado a indústria de forma decisiva nesse novo cenário. Apenas nesses institutos, o Sistema Indústria está investindo cerca de R$ 3 bilhões.

Importante destacar também a alta qualidade da educação profissional ministrada pelo SENAI. Uma prova disso foi o primeiro lugar alcançado por seus alunos na Worldskills 2015 e pelo segundo lugar alcançado na Worldskills 2017. Equipes do SENAI ficaram à frente de equipes da Coreia do Sul, Suíça, Alemanha, Estados Unidos, Japão e França nesta que é considerada a maior competição internacional de educação profissional. Já o SESI destaca-se na Educação Básica, sendo que seus alunos têm alcançado, nos últimos anos, os melhores desempenhos na Prova Brasil, que avalia a qualidade da educação no país. Além disso, na semana passada, equipes de alunos do SESI foram campeões no Torneio Mundial de Robótica, realizado nos Estados Unidos, com participação de equipes de 60 países.

Esclarecemos, por fim, que a aplicação dos recursos da contribuição compulsória repassados pelas empresas ao SESI e ao SENAI se pauta pela máxima transparência. Todas as informações sobre os orçamentos, as demonstrações contábeis e outros dados sobre a gestão e as contas das duas instituições estão disponíveis nas páginas Transparência dos sites de SESI e SENAI, que podem ser acessadas livremente por qualquer cidadão, por meio dos seguintes links:

www.portaldaindustria.com.br/sesi/canais/transparencia e www.portaldaindustria.com.br/senai/canais/transparencia

Além disso, as contas das duas entidades são fiscalizadas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Contralodoria  Geral da União (CGU), Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Social.

Solicitamos que estes esclarecimentos sejam publicados na coluna, para que seus leitores fiquem informados sobre a eficiência e a transparência que norteiam a aplicação dos recursos do SESI e do SENAI.

Atenciosamente,

Superintendência de Jornalismo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)