Furtar verba pública vale a pena?

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960
colunadoaricunha@gmail.com;
com Circe Cunha e Mamfil

Num país que, desde a abertura política, avança aos tropeços, pior do que a espetaculização dos acontecimentos, revelados pelas investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, é ter que engolir, como medida ditada pelos cânones dos direitos humanos, ao festival de indultos, saidões de presos, reduções significativas de penas e outras ações que parecem nos remeter à certeza de que o Estado brasileiro não tolera ter que punir quem comete delitos e crimes de toda a ordem.

Quando o cidadão de bem reclama dessas benesses exageradas, concedidas principalmente às elites, chegam os defensores do garantismo falando em sede de punição e vingança da sociedade, ansiosa por ver na cadeia poderosos de toda a ordem.

Há muita confusão mali-ntencionada e jatos de fumaça nesses argumentos dos dois lados da questão. Na verdade, ninguém ouviu falar em prisão domiciliar para pobre, mesmo para mulheres grávidas. Bandido pé de chinelo jamais andou de tornozeleira eletrônica tampouco impetrou agravos ou embargos infringentes perante o Supremo.

Nesses casos, com todas as imagens que vão sendo mostrados pela mídia, fica patente para todo mundo que existem duas justiças, que trafegam em ruas paralelas. Prender ou fazer justiça, conforme manda o Código Penal, parece ter virado questão tabu ainda mais em se tratando de altos figurões. Ainda assim, seja no patamar de cima ou na base da pirâmide social, é preciso uma certa encenação para mostrar a igualdade de todos perante as leis.

Nesse sentido, o indulto concedido pelo presidente Temer e, oportunamente, suspenso pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em muito se assemelha ao saidão de presos para comemorar as festas de fim de ano. Nesse quesito, chegou-se ao absurdo de conceder o saidão para comemorar do Dia das Mães a uma detenta que havia assassinado o pai e a mãe.

O indulto é uma indulgência aos crimes da elite que muito se assemelha aos saidões de presos do regime semiaberto. Mesmo a comutação de penas em serviços comunitários, ou o abrandamento de severas sanções em regime fechado àqueles que fecharam acordos de delação premiada, soa, para a população, como um escárnio que faz do Brasil um país onde o crime parece compensar.

A curto prazo, “indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito”, afirmou Carmem Lúcia, para quem o indulto de Temer pode tornar as penas tão ínfimas que deixariam a sociedade totalmente desprotegidas.

Do mesmo modo,falta proteção à população  quando é obrigado a assistir à abertura das portas das prisões a milhares de detentos que, do lado de fora, comemoram, isso sim, a leniência do Estado. Se os cidadãos pudessem ser consultados a dar seu veredito sobre indultos, saidões, redução de penas e outros benefícios àqueles que têm contas a ajustar com a Justiça, pensariam duas vezes antes de cometer qualquer crime por  saberem o resultado.

No frigir dos ovos, o que está certo é que a punição deveria ser proporcional à quantidade de verba pública desviada. Para os detidos pelas operações da Polícia Federal e pelo Ministério Público, tudo vale a pena quando a punição é tão pequena.

A frase que não foi pronunciada
“Quanto mais organizado o suspeito, mais fácil de chegar lá.”
Perito da Operação Lava-Jato, pensando enquanto abre s arquivos no computador

Registros
Um novo ranking, mais completo e detalhado, desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), com base nas informações de Cartórios do Distrito Federal prestadas à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), mapeou um estudo completo sobre os nomes mais registrados no Distrito em 2017.

Garotos

No ranking separado por sexo, os 10 nomes masculinos mais escolhidos foram Miguel (904 registros), Arthur (762), Heitor (689), Davi (520), Bernardo (495), Gabriel (429), João Miguel (417), Enzo Gabriel (364), Samuel (351) e Theo (282).

Garotas
Entre as mulheres, o ranking dos 10 nomes mais registrados foram Alice (603 registros), Valentina (486), Helena (425), Laura (404), Sophia (373), Heloisa (335), Julia (309), Maria Eduarda (296), Cecilia (276) e Isabella (261). Esse assunto é interessante porque, no Brasil, os nomes obedecem a tendência do tempo. Em Portugal, o Estado interfere. Nada de nomes bizarros ou fora das regras.
Fica o registro.

História de Brasília
Ridículo, fora de hora e criminoso, o movimento na Câmara para retorno ao Rio. Aproveitar a mudança de regime para satisfazer aos antimudancistas é, além de perigoso, motivo para incertezas futuras. (Publicado em 12/10/1961)