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VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil

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Em decorrência da enorme quantidade de casos de corrupção verificadas no antigo modelo de financiamento privado de campanhas, principalmente nos últimos quinze anos, o Supremo Tribunal Federal, pressionado pelo conjunto da opinião pública, não teve outra saída senão proibir o modelo em que empresas “investiam” pesadas somas em partidos e candidatos, de olho nas vantagens que seriam colhidas lá na frente.

As revelações apresentadas nas diversas operações realizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal mostraram, de forma cabal, que o envolvimento promíscuo entre empresários e políticos havia desviado dos cofres públicos bilhões e bilhões de reais, por conta justamente desses empréstimos antecipados feitos sob a forma de financiamento de campanha. Nessas tratativas irregulares, havia todo tipo de pagamento ou reembolso pelas fortunas recebidas, desde a contratação dessas empresas para grandes obras com processos de licitação viciada, até mesmo a confecção de leis feitas sob medida para atender esses padrinhos e patrocinadores.

Com isso, os escândalos, muitos bem perto de vir à tona, passaram a acontecer dia sim e dia também sim ao longo dos últimos anos. No calor das revelações e denúncias que não paravam de surgir, foi enterrado, de vez, o antigo modelo de repasse de dinheiro dos empresários para os partidos e políticos acabando com a farra astuta. Mas, receosos de que a mina de recursos abundantes secasse de vez, os políticos trataram de encontrar uma substituição à altura de seus apetites. Para tanto, aprovaram, em tempo relâmpago, dois projetos de lei, primeiro turbinando o fundo partidário, que passou de R$ 371 milhões para R$ 888 milhões. Em seguida, em tempo também acelerado, criaram o que pode ser considerado a mais generosa fonte de recursos de todo o planeta para partidos e para os políticos: o fundo eleitoral, uma mina de ouro com recursos de R$ 1,7 bilhão.

Com isso, a participação do dinheiro dos contribuintes nas despesas das campanhas pulou de 4% para 69%, uma fortuna literalmente entregue nas mãos dos políticos ou, mais precisamente, ao controle dos caciques que controlam as legendas de forma, digamos, bem personalista e segundo, obviamente, seus interesses imediatos.

A mudança da fonte, passando de financiamento privado para financiamento público, contudo, não teve o condão de reduzir os casos de corrupção. Pelo contrário. Dado a ineficiência da justiça eleitoral em fiscalizar com lupa esses gastos em tempo, as denúncias de malversação desses recursos se multiplicaram, assim como os mecanismos para enganar esse controle débil. O que mostra o controle absoluto dos caciques partidários sobre esses recursos é que 63% dessa dinheirama foram concentrados apenas em 7% dos candidatos, e, não por acaso, nos vencedores dos pleitos, sobretudo os próprios caciques ou pessoas escolhidas a dedo por eles, que agem como verdadeiros donos dessas legendas.

Vale a lembrança de que, no início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, a emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

Os casos recentes mostrando uma grande quantidade de laranjas agindo em todos os partidos nessas últimas eleições mostram, com clareza, que esse mecanismo de financiamento que penaliza o contribuinte e macula as eleições democráticas tem que sofrer urgentes e profundos reparos. A lerdeza com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga as contas de campanhas, além das regras frouxas para a utilização dessa montanha de dinheiro, tanto do fundo partidário como do fundo eleitoral, abre brechas espetaculares para que esses desvios aconteçam.

A situação é de tal gravidade que esses dois fundos constituem hoje verdadeiras caixas-pretas, que, se investigadas com rigor, podem ainda contar com o alívio de providências e anistias sob a rubrica “crimes eleitorais” ou de “caixa dois”, sempre vistos com benevolência de pai até pelo Supremo.

A frase que foi pronunciada:

“Sou imensamente grato à equipe de assessores e ao corpo técnico do meu gabinete, pela inestimável colaboração que me prestam, tornando a vida melhor, mais fácil e mais divertida.”

Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ao final do excelente artigo “Rejeitada emenda que autorizava partidos a devolver sobras do Fundo Partidário”, na revista Consultor Jurídico, de dezembro do ano passado.

CB

Com vagas limitadas, o Correio Braziliense vai receber Reginaldo Fonseca, no dia 29 de abril, a partir das 16h30. A palestra “Como trabalhar com moda no mundo moderno” será brindada com o lançamento do livro “Vivendo e se transformando”. Veja mais detalhes a seguir.

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HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Sábado próximo, o sr. Israel Pinheiro deixará o IPÊ, que hospedará o sr. Jânio Quadros. O Prefeito de Brasília ocupará uma casa no Lago, que recebe, agora, os últimos retoques. (Publicado em 18.11.1961)