Fim de qualquer privilégio além do foro

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil

colunadoaricunha@gmail.com;

         Seja qual for a redação definitiva que o texto estabelecendo o fim do foro privilegiado venha a ter no Supremo Tribunal Federal, uma coisa é certa: com a votação unânime pelo seu cessamento sob algumas condições, foi dada a partida para o restabelecimento do ideário republicano, conforme é claramente explicitado na Constituição em seu art. 5º que diz “Todos são iguais perante a lei…”

         Por muito tempo essa quebra do princípio da igualdade de todos perante a lei representou a característica que mais diretamente afronta o espírito norteador da República. Ao retirar da alçada da justiça comum mais de 50 mil brasileiros, ungido-lhes a cabeça com a exclusivíssima prerrogativa de foro, o que essa lei conseguiu de fato foi criar na cabeça do indivíduo comum a sensação de que vivíamos no país um autêntico apartheid, com cidadãos de primeira e de segunda classe, tratados de forma distinta, conforme sua posição na máquina do Estado.

Esse quadro esdrúxulo produz ainda, em todos os mortais da nação, o sentimento de que essa prerrogativa, além de ser uma porta aberta, é um incentivo para o cometimento de crimes. É um sinal evidente da impunidade sem limites. Mercê do compadrio e de outras intimidades entre os áulicos dos três poderes, o julgamento, e mesmo a condenação desses fidalgos, era uma decisão que jamais se concretizava.

Nesses casos, na alta instância da justiça o que se tinha era tão somente a injustiça. A prescrição dos muitos delitos, pela demora nos julgamentos, passou a ser a regra geral. A prerrogativa de foro, retirada agora apenas de deputados e senadores, obviamente necessita ser estendida também para outras funções, acabando, de vez, com esses dois Brasis.  É preciso definir didaticamente para todos que o que está em cima é igual ao que está em baixo.

    Ainda é um primeiro passo, mas o que importa é que ele foi dado na trilha segura mostrada pelo texto constitucional. Prerrogativas de função deveriam possuir, por exemplo, professores, cientistas e pesquisadores, assegurando que seriam essas as categorias de servidores públicos cujo os vencimentos representariam o teto salarial para todos os funcionários do Estado.

Prerrogativas e outros privilégios deveriam caber aos doentes que necessitam de atendimento, aos idosos que buscam proteção, às crianças desvalidas que perambulam por nossas metrópoles, aos cidadãos que se matam de trabalhar para pagar os impostos e nunca aos indivíduos cujos os altos proventos e mordomias diversas já fazem deles os mais privilegiados entre todos.

A frase que foi pronunciada:

“O foro privilegiado fere a ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais. Acho que não existe muita razão sobre foro …”

Juiz Sérgio Moro

Depoimento

Quando vim morar em Brasília, em 1990, descobri a Brasília Super Rádio FM operando havia mais de dez anos, com uma programação diferenciada. Música orquestrada nos dias úteis e cantada nos fins de semana. Notícias a cada meia-hora. E programas selecionados, como “Um piano ao cair da noite”, ao vivo, em pequeno auditório no Conjunto Nacional. Era a Rádio de Mário Garófalo. Uma estação que se diferenciava de todas as outras. Patrocínio comercial restrito, razão de seu fim agora em maio de 2018.  Só resta lamentar essa perda e registrar nossa tristeza. Roldão Simas Filho

Emater

Técnicas simples de cultivo de plantas alimentares e ornamentais, com apenas 25 vagas, em cada turma das sextas-feiras de maio. Começa no dia 11, sobre minijardim e terrário de suculentas. O cultivo, a multiplicação e as espécies das suculentas. Como fazer um terrário. Os cursos têm duração de 8h e preços a partir de R$150 já com material didático. Veja no Blog do Ari Cunha a informação e programação completas.

Patriotas

Faltando 60 dias para as eleições, os voluntários começam a ter traçadas suas funções em reunião em audiência pública comandada pelo juiz eleitoral. Dados do TSE apontam que em 2014, 1,3 milhão dos 2,4 milhões de mesários que trabalharam eram voluntários. Merecem pelo menos um lanchinho especial. Quem quiser trabalhar nas eleições é só acessar a página do TSE no Programa Mesário Voluntário. Colocamos o link para você no blog do Ari Cunha.

Link: http://www.tre-df.jus.br/eleitor/mesario-voluntario

Simples assim

A falta de coragem dos juízes de abrir mão dos privilégios é de corar a face. É nesse momento em que os eleitores do senador Reguffe-DF se sentem representados. Não adianta estudar para cumprir as leis se não há espelho em casa.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Nós havíamos comentado, aqui, que o Banco da Lavoura era o único banco de Brasília a não aceitar cheques preenchidos com canetas esferográficas. Estou recebendo, agora, um comunicado do Banco, informando que a partir de hoje, serão aceitos estes cheques. (Publicado em 20.10.1961)