Faltam regras de transparência nas eleições de 2018

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil

colunadoaricunha@gmail.com;

                 Com o fim do ciclo militar, há mais de três décadas, ficaram pelo caminho importantes e vitais mudanças necessárias para o aperfeiçoamento do sistema democrático. Esse fato, acabou por nos conduzir a um tipo de Estado, que pela falta de transparência, pelos numerosos casos de corrupção envolvendo altos membros dos três Poderes e pelo excesso de mordomias e de gastos suspeitos, ainda está muito distante do ideário democrático imaginado pelos brasileiros.

               Na realidade, para muitos analistas, a qualidade de nossa democracia, analisada sob o aspecto dos seguidos casos de corrupção, consegue ser ainda pior do que durante o regime militar. Na verdade, o modelo de democracia que temos hoje serve melhor aos políticos e às dezenas de partidos do que à população. Aliás, o imenso distanciamento entre a população e os partidos políticos é um dado que reforça a péssima avaliação de nosso sistema de representação.

          Há, e todos enxergam isso, a formação de um fosso intransponível entre a representação política e a sociedade. A desmoralização dos partidos, mesmo irrigados com bilhões de reais de recursos públicos, é outro dado que mostra claramente que passados todos esses anos, ainda engatinhamos no quesito democracia representativa ao estilo dos países desenvolvidos. Análises contábeis feitas em todos os partidos mostram que a prestação de contas dessas legendas é ainda uma obra de ficção. As auditorias feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, de forma lenta, evidenciam que nas prestações de contas dos partidos, referentes ainda à 2012, ocorrem as mesmas e velhas infrações, como apresentação de notas falsas, contratação de empresas que não existem, além de contratação de empresas ligadas a políticos e à gente do próprio partido.

           Segundo levantamento feito pelo Movimento Transparência Partidária, há cerca de 1.200.000 páginas referentes a eleições passadas pendentes de análise pelo TSE ainda sem data para finalização. Isso acontece porque as próprias legendas pressionaram, em 2006, para que a justiça Eleitoral não processasse essas declarações por um sistema eletrônico, como faz a Receita Federal.

                  Segundo o Supremo Tribunal Federal, os crimes de lavagem de dinheiro, seguidos de corrupção, peculato, crimes contra a Lei de Licitações, crimes eleitorais, formação de quadrilha e falsidade ideológica estão entre os principais crimes envolvendo 108 congressistas da atual legislatura. Pior é que a não adoção de práticas transparentes vem se tornando um fenômeno comum e já atinge todas as 35 siglas que disputarão as eleições esse ano. Sintomático desse descaminho é que mesmo os filiados desconhecem a situação do fluxo financeiro e a qualidade dos gastos dos próprios partidos. No Índice de Confiança Social (ICS) auferido pelo Ibope, os partidos estão entre as instituições com menores avaliações.

               No nosso modelo de democracia, em que instituições privadas (partidos) são financiadas com bilionários recursos públicos e em que essas siglas são praticamente o único canal de ligação dos cidadãos com a prática política, a transparência se torna uma obrigação inarredável e o seu não cumprimento, conforme as regras, é uma ameaça direta a própria democracia.

A frase que foi pronunciada:

“Talvez o Brasil já tenha acabado e a gente não tenha se dado conta disso.”

Paulo Francis

Rumo da venta

Rubricas para uso de verba são transitórias. O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, explicou para os contrariados que os recursos podem ser remanejados como o governo priorizar. Talvez essa seja a ponta do Iceberg para compreender o que é um país sem planejamento.

Novidade

Comitê Gestor do eSocial está adaptando alguns dados que afetarão empreendimentos de todo o país. Com qualquer faturamento, as empresas deverão enviar os informes para a Receita Federal, Caixa e Ministério do Trabalho e Previdência por uma nova plataforma.

Democracia

Começou a costura entre partidos. A mentalidade continua a mesma: conchavos, inimigos viram amigos, composições absurdas, candidaturas duvidosas. O preparo da festa da democracia funciona assim: os representantes do povo convidam para a festa da democracia e nós, como sempre, pagaremos a conta. Aliás, uma conta muito mais alta se não houver a urna para depositar os votos impressos.

Vale ler

Recebemos do leitor Paulo P. Queiroz um e-book daqueles bons de ler deitado na rede. Com o título “Acre-Doces” a leitura vai escorregando pelas páginas e plantando imediatas lembranças das palavras bem encadeadas. Vale a pena uma visita no portal www.poesiasacredoces.com.br.

Pior que fakenews

É preciso saber o que disse Thales Mendes Ferreira sobre as acusações que recebeu. Esse tipo de escândalo só deveria vir à tona se confirmado, julgado e condenado. É um desgaste injusto e precipitado.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Está o DCT entregue a quem entende. Resta, agora, que os próprios funcionários compreendam que é o momento de se sacudir a repartição. É o momento para se modernizar os métodos obsoletos atualmente em uso. (Publicado em 21.10.1961)