Falhas no ensino público

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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É preciso reconhecer que o modelo de escola pública no Brasil vem, ao longo das últimas décadas, num ciclo de mudança contínua, não em busca de um aperfeiçoamento para melhor se adequar à evolução natural da sociedade, mas, sobretudo, para atender às obrigações mínimas do Estado impostas compulsoriamente pela legislação.

Nesse ponto não admira que a cada governo haja sempre movimentos tendendo a modificar as leis que versam sobre os deveres do Estado com a manutenção de escolas públicas. Além dessa descontinuidade, nociva para o processo ensino/aprendizagem que se sabe ser de longo prazo, o que se observa é o aumento no desinteresse dos governantes sobre um tema que parece não render resultados do tipo utilitarista e imediato, seja em popularidade, seja em produção de votos.

De fato, o Estado vem tirando o corpo fora dessa questão ao longo dos anos. Educadores, na sua grande maioria, reconhecem que a falência progressiva do ensino estatal, ou mais precisamente das escolas públicas, ao empurrar o grosso das classes de maior renda para as escolas particulares, justamente aquela de maior expressão política e que maior pressão sempre fez pela qualidade do ensino, retirou do governo o que parecia ser um ônus e obrigação aborrecida.

A migração maciça da classe média para longe das escolas do Estado abriu uma espécie de oportunidade para que as autoridades lavassem, literalmente, as mãos sobre esse assunto. Hoje não há como negar que o ensino público vive seu pior momento. Na verdade, é possível falar de um sucateamento das escolas e, sobretudo, do ensino público. A questão vem num crescendo paulatino. A cada novo governo, anunciam-se reformas que se sabe limitadas a um horizonte de não mais de quatro anos.

Governo federal, estadual e municipal não dão continuidade aos programas estabelecidos, preferindo criar seus próprios planos para o setor. Com isso, de ruptura em ruptura, o que se obtém é um modelo de ensino que frequentemente se mostra débil a cada exame de avaliação, seja nacional ou internacional, como é o caso do Pisa, elaborado pela OCDE a cada três anos. Como resultado dessa desigualdade que se observa na qualidade entre o ensino particular e o ensino público, é que as vagas nas universidades do Estado são majoritariamente ocupadas pelos alunos que tiveram sua formação em estabelecimentos privados. O mesmo acontece nos concursos públicos, onde esses mesmos alunos se saem melhor. Dessa forma tem-se que as escolas públicas, por sua baixa qualidade, acabam por alimentar e induzir, de forma brutal, a desigualdade social no país, o que pode ser entendido também como um apartheid educacional.

Outro aspecto a reforçar esse descompromisso com algo tão fundamental pode ser notado com a progressiva desvalorização do professor como profissional. Para se ter uma ideia desse descaso com uma categoria, que deveria ser essencial para o desenvolvimento do país, apenas o que muitos políticos ganham extraordinariamente a título de auxílio-alimentação, supera muito o que recebe a maioria dos professores pelo Brasil.

Não surpreende que essa seja hoje uma das profissões com as menores procuras no mercado de trabalho por parte dos jovens. Para esse problema específico, a resposta mais imediata, e também a que menos tem chance de ser aprovada pela classe política, é estabelecer os salários dos professores como o teto para o funcionalismo público. Mas esse é um sonho demasiado óbvio e distante enxergado por nossas autoridades, mas que, em países como o Japão, é, em parte, já uma realidade.

Talvez isso explique em parte o sucesso desse pequeno país. Infelizmente já se sabe que não adianta incluir a prioridade absoluta da educação em nossa Carta Magna. A instabilidade jurídica que vivemos por conta de uma corte suprema movida a razões políticas/partidárias pode facilmente mudar também esse entendimento. Por outro lado, é conhecida a má vontade dos políticos sobre temas dessa natureza. Com isso, parece caber, exclusivamente à sociedade, o trabalho de cobrar e pressionar para que os futuros eleitos tenham essa questão como prioridade.

Há ainda outros aspectos fundamentais que precisam ser postos em prática, como é caso da formação adequada de professores e outros trabalhadores da educação para que impeçam que nossas escolas funcionem como repartições públicas, burocráticas e pouco eficientes e que esses estabelecimentos públicos não se transformem em redutos corporativos e guiados por facções político-partidárias, como vem acontecendo

Ensinar aos alunos os fundamentos da ciência humana política é uma boa prática. O que não se pode permitir, de forma alguma, é que as escolas passem a ser usadas como palanques para pregações ideológicas ou que se transformem em puxadinhos de partidos políticos como querem os sindicatos da categoria.

A frase que foi pronunciada:

“Quando temos a oportunidade de nos reconhecermos e de nos valorizarmos, inclusive nas nossas diferenças, oferecemos ao mundo uma palavra de esperança capaz de animar e apoiar aqueles que são sempre prejudicados pela divisão.”

Papa Francisco

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Os fiscais sanitários aprovados no concurso da prefeitura estão fazendo um movimento para que saíam logo suas nomeações, e alegam, para isto, o estado de sanidade da maioria dos bares da Capital. (Publicado em 06/12/1961)