Barreiras à corrupção

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil

colunadoaricunha@gmail.com;

    Crises obrigam os indivíduos a organizar estratégias para superar os efeitos e prolongamentos, reforçando, também, ações que visem a não repetição dos mesmos erros. Por isso é que se afirma que em época de crise é também o momento ideal para a criação de soluções e para o aperfeiçoamento de atitudes, sejam elas no plano individual ou de grupos.

Obviamente que, em se tratando de um Estado como o nosso, com todas as suas características, complexidades e limitações, apanhado de surpresa por uma crise que muitos classificam como a mais profunda e duradoura de toda a história republicana, a construção de caminhos que levem a superação da depressão econômica, política e social é tarefa das mais árduas e que demandará tempo e persistência, dessa e de outras gerações que virão.

      Mesmo assim, o que se observa em meio a esse cenário caótico é o surgimento, ainda tímido, de propostas e projetos de leis que visam aperfeiçoar e blindar os mecanismos de administração pública contra a ação contínua de atos ilícitos não só dentro da própria máquina pública, como de todas as empresas que estabelecem relações de parceria com o Estado. Nesse sentido, duas propostas apresentadas pelo deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade-DF) merecem destaque pela oportunidade.

     A primeira é a Lei Distrital Anticorrupção (nº6112/2018), já em vigor desde março, que torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrarem contratos, consórcios, convênios, concessões ou pareceria público-privada (PPP) com o GDF em todas as esferas de Poder. Para o autor da nova Lei, o objetivo da medida é proteger a administração pública do DF de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros, garantindo que a execução dos contratos esteja em conformidade com a lei, promovendo, assim, maior segurança

É claro que a experiência tem demonstrado que nesse caso não bastam aperfeiçoar e introduzir mecanismos de compliance apenas nas empresas que firmarem contratos com o GDF. Fatos e manchetes de jornais confirmam que grande parte dessas irregularidades parte justamente de dentro da estrutura dos Poderes do Estado. Executivo, Legislativo e Judiciário têm sido acusados, sistematicamente, de práticas de desvios éticos e abuso de condutas nos contratos assinados com a iniciativa particular.

Operações da Polícia Federal e do Ministério Público, como Drácon, Panatenaico e muitas outras, têm levado ao conhecimento da população da capital as relações espúrias entre políticos e empresas privadas que resultaram em enormes prejuízos para o contribuinte, sem que seus atores tenham sido, até o momento, punidos exemplarmente.

Com base nesses episódios o parlamentar apresentou também uma Proposta de Emenda À Lei Orgânica (PELO nº 97/2017), introduzindo na constituição local dispositivo que cria nos órgãos dos Poderes do DF programa de Compliance Público, objetivando avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, mediante a avaliação de riscos, prevenindo, identificando e reportando possíveis desvios de conduta, irregularidades e práticas de ilícitos.

    Na justificação que fez sobre sua proposta, Chico Leite lembra que “uma das facetas mais importantes da governança é sua ênfase na prevenção de condutas irregulares”. Pela proposta, ficará criado também o Fórum Permanente de Combate à Corrupção do DF (FOCCO/DF), visando a formulação de políticas públicas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A frase que foi pronunciada:

“Aqui no DF temos numerosos exemplos de leis e demais atos normativos que foram declarados inconstitucionais após aprovação em plenário e até mesmo sanção do governador. Ou seja: todo o trabalho despendido foi perdido e não gerou benefício algum para a população”

Chico Leite, deputado distrital

Sem ilusão

Nada como a proximidade das eleições para as atenções se voltarem para a população. A Câmara Legislativa do Distrito Federal revogou o aumento de 2,99% na conta de água, que havia sido autorizado pela Agência Reguladora das Águas (Adasa) em maio. Era só o que faltava. Não protegem as nascentes, correm para cobrar de invasões, oferecem água da pior qualidade, cortam o fornecimento por falta de planejamento e querem receber mais. Em breve vão dar um jeito de arrancar esse aumento.

De graça

O Bel Canto da Ópera, com Renata Dourado, Daniel Menezes, Aida Kellen, Gustavo Rocha, Érika Kallina, Carol Araújo, Isabel Quintela, Luiza Lacava, com participação especial de Janette Dornellas e do pianista Rafael Ribeiro, será no teatro do Brasília Shopping, dia 17 de junho às 19h. A realização é dos Cantores Líricos de Brasília.

Abuso

É preciso criar um canal de comunicação entre pacientes e o Conselho Federal de Medicina que trate do relacionamento médico-paciente. Hoje em dia, com celulares em punho, são gravados inúmeros flagrantes de arrogância e desrespeito por parte dos profissionais da saúde. Vulneráveis, os pacientes contam com os parentes para defendê-los, mas nem sempre isso acontece.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Enquanto isto, os moradores que sofram lama, poeira, barulho de gerador, mosquitos e toda sorte de desconforto. (Publicado em 21.10.1961)