Em alerta

VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960 Com Circe Cunha  e Mamfil

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Ao assinar, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza a posse de armas, conforme promessa de campanha, o presidente Bolsonaro deu, além de um tiro certeiro no Estatuto do Desarmamento, um largo passo no escuro que pode render efeitos inesperados ao seu próprio governo.

De saída, atendeu prontamente os anseios da chamada Bancada da Bala, da qual era um dos entusiastas. Por tabela, favoreceu a indústria do armamento. Com o mesmo tiro pode ter abatido também parte dos defensores dos Direitos Humanos que acredita na equação: menos armas, menos violência e mortes. Com isso, pode ter aliviado ainda parte das responsabilidades dos serviços públicos de segurança, delegando nacos dessa função constitucional à própria população.

De fato, ainda é cedo para medir, com exatidão, os efeitos desse decreto, particularmente em relação aos elevados índices de violências experimentados pelo país nesses últimos anos. No entanto, um fato preliminar nessa medida pode ser destacado antecipadamente: sem o devido preparo para manusear uma arma, qualquer cidadão estará correndo maior risco com sua utilização e, ainda por cima, servindo de atravessador involuntário desse produto para a marginalidade. Por isso, junto com as regras, vieram várias condições para o cidadão comum ter uma arma em casa. Desde a capacitação aos inúmeros documentos exigidos.

Na equação da violência urbana, as armas de fogo são o destaque principal e com isso, potencializam a própria violência. A facilitação desse produto, num país onde mais de 64 mil pessoas são assassinadas a cada ano de forma violenta, não parece, pelo menos à primeira vista, que seja uma medida racional.

Iniciativa dessa natureza pode ainda aumentar os riscos justamente para as populações mais vulneráveis como negros, pobres e jovens. Pesquisas recentes mostram que 61% da população defende a proibição de armas de fogo por representar uma ameaça à vida de outras pessoas, principalmente dos inocentes. Registre-se ainda que em 2016 houve, em todo o país, 11.500 casos de suicídios. Esse dado, segundo os especialistas, pode aumentar com a facilitação da posse de armas.

Para a psicóloga Karen Scavacini, do Instituto Vita Alere de Prevenção e Posvenção do Suicídio de São Paulo, “Como o suicídio costuma ser um ato impulsivo, o método estando à mão contribui. E é um método mais letal, a capacidade de sobreviver é menor e, quando a pessoa sobrevive, as sequelas são mais graves.”

Embora não seja comum em nosso país o uso de arma de fogo para cometer suicídio, o fato é que esse é um instrumento a mais não só para tirar a própria vida, mas até a vida de outrem. É notório que, após o Estatuto do Desarmamento, os índices de violência aumentaram. Mas isso não decorre diretamente da proibição de mortes, mas da leniência do Estado no combate à corrupção, sobretudo por parte da justiça que prefere não punir com severidade esses casos.

Nos Estados Unidos, onde as penalidades para crimes são bem mais rigorosas e imediatas que no Brasil, a facilidade para a obtenção de armas tem sido cada vez mais trabalhosa, dado o aumento assustador dos casos de tiroteios e atentados, onde a maioria das mortes são invariavelmente pessoas inocentes e desarmadas. O passo no escuro dado pelo governo, com essa medida, bem no início do mandato, põe toda a nação em alerta.

A frase que foi pronunciada:

“Cesare Battisti fugiu pelas nossas fronteiras… vazou a autorização da extradição? Ou nossas fronteiras estão desguarnecidas?”

Renato Mendes Prestes, leitor do CB

Kit higiene

Ana Alice Vieira está arrecadando kits de higiene para doar ao HRAN. São muitos pacientes e familiares sem condições financeiras. Até kits distribuídos em hotéis e hospitais particulares servem. As doações podem ser feitas no próprio HRAN, no bazar dos voluntários.

Última hora

Divulgada a notícia de que o Tribunal de Justiça do Paraná terá 60 dias para estabelecer um plano de estatização de 172 cartórios privados no Estado. Com a derrubada da liminar pelo STF, a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, volta a ser aplicada e todas as nomeações de serventuários após 1988 estão prejudicadas.

Ao trabalho

Prefeitura do Lago Norte começou a se mobilizar para discutir assuntos como a orla livre, revisão da Luos pelo novo governo e o papel da prefeitura com a nova administração do Lago Norte.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Para os deputados amigos de Brasília: Estão na Câmara, aguardando parecer e votação, o orçamento do Distrito Federal, o substitutivo ao Código Tributário, mensagem presidencial estruturando a prefeitura, mensagem presidencial isentando de imposto de renda as construções para fins de aluguel, e mensagem presidencial, pedindo suplementação de verbas. (Publicado em 08.11.1961)