Dívidas devidas pelo cidadão são tratadas de forma diferente das dívidas devidas pelo governo

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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O caráter imperial e monárquico que permeia, em pleno século 21, muitos aspectos observados pela população em diferentes presidentes da República é um ranço antigo, herdado ainda da metrópole portuguesa e reforçado com a vinda D. João VI para estas bandas. A carruagem que conduzia a família real, confeccionada em prata – o povo a chamava de “monte de prata”, foi substituída por um moderno e luxuoso avião, também fabricado na Europa, no qual se viaja com numeroso séquito mundo afora, hospedando-se em hotéis que são verdadeiros palácios, como acontecia em gestões mais afoitas.

Essa feição de realeza e imponência do chefe do executivo, nem o advento da República, nem as limitações impostas pela Constituição ou mesmo o próprio tempo conseguiram atenuar. Vivemos ainda sob uma espécie de presidencialismo monárquico, com mandatários voluntariosos e autocratas.

À hereditariedade, impuseram o conceito do patrimonialismo sem parcimônia ou culpa. Diante de tanto fausto, até mesmo o Congresso se verga aceitando títulos nobiliárquicos – agora denominados ministérios, pelos bons serviços prestados. Sua alteza, nobilíssima, não se esquece de ninguém. Atenta aos dissabores do reino, reforça a corte de justiça com impolutas figuras fidedignas.

Num país assim não é de estranhar que uma vendedora de acarajé, no centro de Salvador, vendo a comitiva presidencial se deslocando pelo Pelourinho, perguntou ao vizinho: “Que chafurdo é esse, meu rei?”.

No século XVI, o poeta Camões já reclamava, em seus versos, das injustiças tributárias do Estado português: “Leis em favor dos reis se estabelecem / As em favor do povo só perecem.” Mal sabia ele que a “sede cobiçosa de querer dominar e mandar tudo” só aumentaria com o passar dos tempos e chegaria ao seu clímax na própria colônia que viu surgir no novo mundo. Nestas mesmas terras de Santa Cruz, muitos séculos à frente, que o Estado, agora denominado sorvedor mundial de impostos, se poria de “boca aberta por se encher de tesouros de hora em hora… que quanto mais alcança mais queria”.

Com uma carga tributária campeã, beliscando parte considerável do PIB, o estado arrecadador brasileiro é uma entidade inadimplente, mas com as burras cheias. Não cumpre o papel que lhe é reservado pela Constituição de promover o bem-estar da população. Saúde, educação, transporte e segurança, que seriam suas atribuições básicas, estão aí a olhos vistos e não carecem de adjetivações maiores.

Tão grave como descumprir a Carta Maior em seus preceitos básicos é também conduzir o Estado a uma situação de insolvência, onde as maiores empresas estatais são justamente aquelas com maior grau de endividamento junto ao fisco. De acordo com as Agências (ANP, Aneel e Anac), as cinco principais estatais do governo receberam quase meio bilhão em multas nos últimos 2 anos, por má qualidade nos serviços prestados, má conservação de equipamentos e problemas de segurança.

Noutra ponta, estudos mostram que a dívida dos estados com os precatórios já ultrapassa os R$ 94 bilhões, sendo que, em algumas dessas unidades federativas, a relação dívida com precatório e receitas ultrapassa os 20%. Somente o DF tem uma relação dívida/receita da ordem de 28%. Ou seja, o Distrito Federal não paga seus credores nem num futuro próximo. Já no caso de inadimplência do cidadão comum, tal recusa em honrar os compromissos é caminho certo para o catre ou confisco de bens imediatos.

A frase que foi pronunciada:

“O governante que se rodeia de assessores competentes é mais competente do que eles.”

Millôr Fernandes

Sem briga

Membros da Executiva Nacional do Partido Verde querem mudanças, depois do fraco desempenho nas eleições. O presidente do Diretório Nacional do PV, José Luiz Penna, escudado pela Covid-19, sugere, em documento, que, em nome da vida e da saúde, na balança de interesses partidários, a atual gestão seja prorrogada. Não é o que quer a maioria. Agora são dois caminhos: ou continua afugentando inteligências e perdendo espaço na política em direção à extinção do PV, ou o partido enfrenta a descentralização, com democracia e transparência. No que depender de Eduardo Jorge, com o seu jeito de autenticidade e verdade, a mudança prevista no estatuto não será mais postergada e muitos estão com ele.

Choque de realidade

Não que tenha acontecido o fato de se ter procurado uma clínica dessas. A pesquisa social só observa a reação das pessoas com a pergunta. Parece tão absurdo que qualquer um fica horrorizado. E é aí em que está a delicadeza do pontoo: o cuidado com a sobrevivência de animais irracionais ou de seres humanos. A pergunta é: Você conhece alguma clínica em que eu possa levar minha cadelinha para abortar? Só conheço para humanos… Prepare-se para a celeuma!

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Ainda pela lista telefônica poderemos citar ao mesmo GTB o que ocorre com o apartamento 204 do bloco 11 da superquadra 106. Pertence ao quinto suplente do deputado Domicio Gondim Barreto, que ali instalou escritório da MONAG. (Publicado em 26/01/1962)