Dignidade

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Com Circe Cunha e MAMFIL

Dignidade, que o dicionário define como sendo um atributo pessoal de quem procede com decência e com elevado senso de nobreza e honestidade, talvez seja uma das características fundamentais que distinga o ser humano do animal irracional.

Trata-se de um conceito cuja importância está ligada diretamente ao princípio da dignidade da pessoa humana que, por sua vez, se liga ao estado democrático de direito e, portanto, está inscrito no conjunto de direitos fundamentais da Constituição.

A relevância e o significado do termo levaram o filósofo alemão Immanuel Kant, na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a declarar que “No reino dos fins, tudo tem ou um preço, ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.”

Revestida de dignidade, a pessoa se torna merecedora do respeito não só de seus pares, mas do próprio Estado. É com base neste conceito que o Estado se organiza para prover e garantir-lhe as condições mínimas a saúde, a educação e a segurança. O desenvolvimento social, a justiça, a paz e a própria liberdade são construídas com base no conceito de dignidade. Mesmo nas guerras, as convenções internacionais obrigavam os lados em conflitos a procedimentos com relação ao tratamento humanitário dado aos prisioneiros capturados.

A própria ordem jurídica é calcada no conceito de dignidade da pessoa humana, sendo, por excelência, um dos principais pilares da democracia e, por conseguinte, do contrato social.

O processo civilizatório é decorrência direta do conceito de dignidade humana. Colocado dessa maneira sumária à guisa de elucidação sobre o tema, ficam as perguntas: como fica a questão da dignidade da pessoa humana em relação àqueles brasileiros que morrem nas portas dos hospitais? Dos que dormem nas ruas, que são mortos diariamente vítimas de atos de violência nas principais cidades do país? Como fica a questão dos brasileiros assaltados até por seus representantes eleitos? Em que estágio civilizatório nos encontramos na atualidade?

As imagens diárias mostrando famílias inteiras remexendo os lixões a céu aberto ao lado dos urubus, em busca do sustento diário, diz muito sobre a nossa concepção particular de dignidade.

A frase que foi pronunciada

“Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.”

Mahatma Gandhi

MPs

Outros quatro municípios estão sendo investigados também por contratação irregular de obras e locação de máquinas, além de serviços fraudulentos. A receita do crime é fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em Santo Amaro (BA), os cofres públicos foram lesados em R$ 24 milhões. Os ministérios públicos do país estão fechando o cerco contra a corrupção.

Treinamento

Operações simultâneas no Aeroporto de Brasília. Capacidade para até 60 pousos e decolagens simultâneos. É o único aeroporto do Brasil com essa capacidade. As atividades voltam em agosto, depois de treinamento dos operadores de voo e do pessoal do Cindacta.

História de Brasília

Ontem, culminou com a invasão do Salão Nobre do Planalto, onde guardas empurravam fotógrafos, e o presidente quase não pode falar. (Publicado em 10/09/1961)