Deitados na lei

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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divulgação CNJ

Vivêssemos realmente numa República, digna do nome, os conchavos, as negociações, as entabulações e todas e quaisquer tratativas realizadas pelos homens e mulheres no poder, deveriam ser gravadas, filmadas e postas em atas e tornadas públicas de imediato. As exceções ficariam por conta dos assuntos relativos à segurança nacional e aos interesses do país com relação ao mundo em volta. Mesmo assim todos esses assuntos deveriam ser gravados para posterior conferência e para equipar os arquivos históricos do país. Mas não é assim que funciona. Pelo contrário.          Todos os assuntos tratados entre os chefes de poderes e mesmo entre si, e que são, em última análise, de interesse da nação soberana, são discutidos e mesmo acertados longe das luzes e da transparência, sendo que em muitos casos, a população só vem a saber a respeito, quando as consequências, muitas vezes nefastas, já estão à vista de todos.

Em decorrência dessa distorção vivemos em uma espécie de “República dos Segredos de Estado”, onde as decisões são tomadas a portas fechadas, longe do escrutínio público e muitas vezes acertados contra a vontade majoritária da população. É óbvio que não se pretende aqui uma democracia do tipo direta, na qual não há a necessidade de representantes eleitos para isso. Mas o que ocorre com o Brasil foge completamente do aceitável e minimamente republicano. Nesses casos a população que é sempre a última a saber, e também a primeira que é penalizada, tributada e o que quer que venha a ser decidido.

Dentro de um sistema dessa natureza, destorcido e alheio, não chega a ser surpresa pois que os brasileiros passem a ser tratados como cidadãos de segunda classe, chamados apenas para pagar tributos e impostos e a apertar o botão da urna eletrônica a cada quatro anos. Com isso a cidadania e o próprio Estado Democrático de Direito passam a ser somente ficção. Cidadania colocada num papel, mas que não existe e não é exercida de fato.         A opacidade do Estado, diz muito sobre a qualidade de nossa democracia e de nossas liberdades. Mesmo parte da imprensa, que poderia furar esse muro fechado, não tem ajudado muito a clarear os fatos, preferindo uma posição, mas militante do que investigativa e isenta.

Essa é uma situação, que embora não muito discutida, é gravíssima e atenta contra o que chamam de direitos. Não chega ser espantoso que muitos chefes do Executivo usem a tarja preta de “segredo por cem anos” sobre suas ações, gastos e outros atos duvidosos. No caso do Estado, o segredo é inimigo da ética pública, pois esconde e escamoteia para frente, atos condenáveis e até criminosos.

Num ambiente assim, onde o público é mantido a distância, não é raro que os atos no poder venham a beneficiar sobretudo aqueles que estão próximos ao poder. Outro fenômeno que pode ser observado num ambiente sem transparência cristalina, é a articulação entre os três poderes para blindar uns aos outros contra as bisbilhotices da população. Ao tradicional e odioso toma lá dá cá, foi associado agora a proteção e o silêncio mútuo. Em muitos casos, observa-se inclusive a ocorrência de chantagens do tipo: “faça o que eu quero e você não terá problemas”.

Numa fauna com essas características, onde todos possuem o “rabo preso”, e por isso mesmo estão irmanados num mesmo e obscuro propósito, o silêncio e o segredo são peças fundamentais nesse jogo. A questão aqui é saber que futuro terão as próximas gerações, já que a atual se mostra imersa numa perfeita desilusão.

Segredos de Estado se impõem em casos especialíssimos de guerra interna generalizada, mortandade e violência incontidas. De outro modo servem apenas para acobertar aqueles que vivem à margem da lei ou acima delas.

A frase que foi pronunciada:

“A glória da justiça e a majestade da lei são criadas não apenas pela Constituição – nem pelos tribunais – nem pelos oficiais da lei – nem pelos advogados – mas pelos homens e mulheres que constituem nossa sociedade que são os protetores da lei, pois eles próprios são protegidos pela lei. ”

Robert Kennedy

Tem sim sinhô!

Com visitas na área rural do DF o Circo Travessia mostra para a criançada que ainda é possível sonhar. A alegria, o sorriso, a satisfação ao voltar para casa é o resultado da experiência circense. Dia 8 será a apresentação no acampamento Margarida Alves, em Sobradinho.

História de Brasília

Foram, de fato, fichados 400 candangos, e nenhuma obra fol reiniciada. Milhões foram jogados fora, e continuam, ainda, porque tem sido pequeno o numero de demissões. (Publicada em 21.03.1962)