Compliance significa expulsar infratores

ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

Desde 1960

com Circe Cunha e Mamfil

colunadoaricunha@gmail.com;

         Ao aprovar agora, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o PLS nº60, impondo regras de Compliance para os partidos, o que o mundo político, ou pelo menos parte dele, busca desesperadamente é reverter o flagrante descrédito dos eleitores brasileiros em relação não só às atuais legendas, mas sobretudo aos seus membros, como tem demonstrado seguidas pesquisas.

         Por Compliance o dicionário diz se tratar de “um conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para a atividade da instituição ou empresa, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.” Assim como uma empresa, os partidos políticos devem aprender que na atual conjuntura, com a série de denúncias que tem pesado sobre as legendas e seus membros, na malversação do dinheiro público, a valorização da marca, simbolizada pela sigla partidária, deve ser a primeira e mais importante preocupação de um partido.

Informado e inconformado com o que observa, o eleitor já percebe com clareza que a fidelidade a um partido depende, cada vez mais, do comportamento absolutamente ético demonstrado por essa instituição e pelos seus integrantes. Nesse sentido, político ficha suja equivaleria à um produto com defeito, fora do prazo de validade e de baixa qualidade, sendo o responsável por sua colocação no mercado, no caso o partido, igualmente responsável e, portanto, passível de ser posto de lado pelos consumidores, ou seja, os eleitores.

       Para o autor do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o objetivo do projeto é promover a moralização, o controle de gastos e o acompanhamento minucioso da vida partidária, dando um choque de moralidade nas atuais legendas. Não é para menos.

         Estudo elaborado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas ao mapear os índices de desconfiança referentes aos partidos e aos políticos de modo geral mostrou que 30% dos eleitores manifestaram a intenção de votar em candidato novo, fora da política tradicional. No mesmo estudo, outros 30% afirmaram que irão votar em branco ou nulo nas próximas eleições. No quesito confiança, 63,5% dos eleitores afirmaram não acreditar em nenhum dos atuais políticos. Nos partidos, esse percentual é o mesmo: 63,5% disseram não confiar nas atuais legendas. Para 63,9%, a política no Brasil impede que surja um líder honesto e comprometido com as mudanças. Caso a proposta (PLS nº60) venha a se tornar lei, os partidos passarão a ser responsabilizados pela prática de atos ilícitos e fraudes cometidas por seus dirigentes, bem como seus autores ou participantes filiados à legenda.

      Na realidade, a aplicação dos métodos da compliance nos partidos não seria necessária caso essas legendas simplesmente expulsassem de seus quadros todos aqueles envolvidos em casos de corrupção, o óbvio a se esperar. Mas em se tratando do atual quadro partidário nacional, em que nem mesmo aqueles políticos julgados, condenados e presos são expulsos de suas legendas, todo o esforço merece ser observado com reservada esperança.

A frase que foi pronunciada:

“É doloroso ver o Partido dos Trabalhadores no Brasil, que realizou significantes melhoras, simplesmente não conseguir manter as mãos fora do dinheiro público. Eles se juntaram a uma elite extremamente corrupta, que tem roubado por muito tempo, participando da corrupção, desacreditando todo o partido.”

Noam Chomsky

Pela população

Sinduscon/DF está em sintonia com os problemas da cidade. Um evento em manutenção e reforço de estruturas foi organizado no auditório da entidade para relevar a importância de se manter o processo de qualidade das pontes e elevados da cidade.

Soberania

Enquanto a Caesb põe panos quentes na cobrança dos brasilienses em se pagar apenas o que se consome, o Plenário do Senado aprova um projeto que quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. O reuso e aproveitamento da água da chuva são algumas alternativas. Atualmente, quem se propuser a economizar água tem a conta retida. O senador Cássio Cunha Lima afirmou que a falta de marco legal disciplinando essa forma de abastecimento gera insegurança jurídica aos prestadores desse serviço, aos consumidores e aos gestores públicos responsáveis por sua regulação e fiscalização.

Dever

Rádios Comunitárias sofrem com a intervenção do Ecad. Sem fins lucrativos, são obrigadas a pagar o direito autoral. Simples. O Ecad deveria ser obrigado a fazer intense publicidade sobre a lista de músicas que são de domínio público.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O ministro que mais declarações tem feito, é o sr. Franco Montoro, do Trabalho. Outro dia, em S. Paulo, disse aos trabalhadores: “Cadeia, para os exploradores do povo”. Aumentou o salário mínimo, e ninguém foi para a cadeia. (Publicado em 19.10.1961)