Burocracia cartorial

VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Exatamente há setenta anos era publicado no Jornal do Comércio o artigo do cientista político e sociólogo, Hélio Jaguaribe (1923-2018), intitulado “Política Ideológica e Política de Clientela”, onde era cunhado, pela primeira vez, o termo Estado Cartorial. De acordo com esse conceito, as funções públicas de um Estado, que deveriam servir à coletividade, dentro do que se concebe como serviços públicos, são transformadas em uma espécie de função que visa, tão somente, assegurar empregos e vantagens específicas a determinados grupos, mormente aqueles ligados às elites governamentais ou econômicas.

Com isso, fica configurada a chamada “política de clientela”, ou seja, o velho e imperecível modelo que faz da população não cidadãos, mas clientes a quem se vende serviços que deveriam, originalmente, ser prestados gratuitamente pelo Estado. “O cartório, afirma Jaguaribe, é concebido, formalmente, como uma atividade auxiliar do sistema judiciário, destinada a assegurar a guarda e a boa tramitação de processos e respectiva documentação, a verificação de determinadas verdades factuais, como a autenticidade de assinaturas, e a prática de providências semelhantes. Na verdade, entretanto, ele constitui uma imposição, de baixa ou nula utilidade funcional, frequentemente, inclusive, constituindo um inútil ônus adicional sobre as transações correntes, destinada, efetivamente, a assegurar proveitos prebendatários ao respectivo titular.”

Trazidos pelos portugueses durante o período colonial, os cartórios, devido à distância da metrópole e as precaríssimas condições de comunicações, serviam para dar fé pública as movimentações das colônias ao mesmo tempo em que assegurava algum controle, por parte da metrópole, dos negócios realizados além mar. Incrivelmente essa instituição do passado tem resistido às mudanças ocorridas nos últimos cinco séculos, inclusive ao avanço nas comunicações trazidos pelos computadores interligados na rede mundial da Internet.

Não é que agora, em pleno século XXI, o Legislativo achou de aprovar projeto de lei que irá promover uma revisão nas taxas dos cartórios do Distrito Federal, além da criação de novas categorias de atos registrais? Como se não bastasse, o projeto cria também uma espécie de fundo para subsidiar os cartórios com menor movimentação de público.

Durante a vigência do ministério da desburocratização, que chegou a existir entre 1979 e 1986, por diversas vezes chegou-se a cogitar o fim dos serviços de cartórios e de toda a velha ordem que caracterizava a política patrimonialista, mas o poder de lobby dessas instituições foi maior e a ideia não chegou a ser concretizada.

Mesmo com o surgimento da certificação digital e outros avanços tecnológicos, os cartórios resistem em nome de uma vaga segurança jurídica. O exemplo vindo de países da Europa e dos Estados Unidos prova que os cartórios são um elemento a mais na já intrincada burocracia estatal imposta aos brasileiros e que já não faz sentido algum, principalmente para as novas gerações de cidadãos.

A frase que foi pronunciada:

“O Brasil é mais ignorante do que pobre e, em última análise, é pobre porque é ignorante.”

Hélio Jaguaribe

Investimento

Se quiser patrocinar uma boa causa, o Instituto Brasileiro de Piano é um investimento seguro. Coordenado pelo pesquisador Alexandre Dias, músicas de compositores antigos são resgatadas enriquecendo o acervo dos nossos talentosos músicos sobremaneira.

Conheça o IPB pelo link: Instituto Piano Brasileiro

“O Exfakeado”

Nova ópera de rua escrita por Jorge Antunes será encenada no próximo dia 23 de maio. A encenação será no estacionamento em frente à Casa do Professor, da ADUnB (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, no Campus Darcy Ribeiro), às 18h30. Com a participação da soprano Gandhia Brandão, Andreia Lira, do tenor Flavius B., barítono Jansler Aragão, os atores Hilan Bensusan, Juliano Berko entre outros. A entrada será franqueada ao público.

Leia mais em: Jorge Antunes – O Exfakeado

Cristal

R$ 275.000.000,00. Prêmio acumulado da mega sena. Quando acumula o ganhador é de S. Paulo. Vamos aguardar.

Arte e educação

Confira a seguir a programação cultural e educativa da CAIXA. Amanhã, dia 11, será a vez da Oficina “Alquimias na Pintura” para a criançada. A exposição “A Queda do Céu” reúne trabalhos de diversos artistas que apresentam temas indígenas. Os primeiros 30 da fila vão criar tintas com bases de elementos da natureza como urucum, café, cúrcuma e terra. No foyer da Caixa Cultural a partir das 15h. Entrada franqueada ao público.

Saiba mais em: Brasília – Programa Educativo CAIXA

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

As comemorações da Semana da Asa, em Brasília, estão sendo realizadas com efetiva participação do Skal Clube, que, com o Ministério da Aeronáutica, está executando um excelente programa. Hoje, por exemplo, haverá palestra sobre aviação, seguida de exibição de filmes, na Escola Parque. (Publicado em 20.10.1961)