Brasil e a busca por independências

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Passadas mais de três décadas da promulgação da Constituição, o tempo e as mudanças ocorridas não apenas nas instituições republicanas, mas no próprio seio da população, trariam novos desafios, novos protagonistas e novos paradigmas na longa e árdua caminhada do país rumo à consolidação de sua democracia.

As guinadas políticas e ideológicas experimentadas pelo país, indo de uma extrema esquerda a uma posição clara de direita, em pouco menos de quinze anos, mas do que solavancos no ordenamento jurídico do Estado, produziria um movimento de acomodação em nosso instável terreno político, forçando, com isso, a abertura de brechas que assegurassem legalidade aos novos comandantes do leme do grande transatlântico Brasil.

Indo dos mares de um estatismo quase puro a um liberalismo que se pretende ortodoxo, o país parece ter atravessado de um polo ao outro, em tão curto espaço de tempo, que não teve tempo de despir uma fantasia e já colocar outra por cima, originando uma espécie de boi com asas e nadadeiras.

De fato, não seria de todo extravagante se o Brasil adotasse como animal símbolo o ornitorrinco. Um mamífero, ovíparo, com bico de pato, com cauda similar ao castor e esporões venenosos. Ou seja, é o que não aparenta ser. A chegada de governos de orientação tão díspares mexeu com o ordenamento institucional do país, com cada grupo buscando adequar o Estado ao seu estilo.

Obviamente que a adoção de um sistema que busca erguer novas construções sobre pilares de uma ruína completa não parece apontar para um futuro de estabilidade. Dentro do que foi apresentado no texto anterior, a mudança de governo e a guinada à Oeste do Muro de Berlim vem, a exemplo do que foi feito pelos governos petistas, seguidamente forçando nossas instituições e nosso arcabouço jurídico às adaptações ao novo momento político, mesmo aqueles que todos acreditavam estar a salvo dessas intromissões.

Se anteriormente houve tentativas de garantir armaduras ao governo por meio da lei de regulação das mídias e da imprensa, agora as investidas vêm sendo feitas no sentido de conter investigações incômodas aos três Poderes, quer por meio de projetos como a Lei de Abuso de Autoridade ou outros mecanismos do gênero.

Em que pese a importância do Ministério Público para o pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito e que foi, sem dúvida alguma, um dos maiores avanços da Constituição Cidadã de 1988 para a estabilidade de nossa jovem democracia, essa instituição vem sofrendo percalços ao longo desses trinta anos que, em regra, sempre buscaram frear sua atuação sempre que ela se aproxima dos chamados intocáveis da República.

Infelizmente, o que torna essa instituição, como outras do Judiciário, frágeis e mesmo débeis, é o processo de escolha de seus membros pelo Executivo. Com tal modelo fica praticamente impossível que essas importantes lideranças do meio jurídico fiquem totalmente libertas da influência política de seus patrocinadores. Com isso, a cada procurador-geral, a cada ministro do Supremo Tribunal Federal, os reflexos de sua atuação posterior se fazem e é por todos assim percebido, segundo predileções de quem o indicou ou daqueles que o protegem.

Mesmo a necessária sabatina, para a verificação de suas habilidades, obedece às regras distantes e estranhas ao exercício de suas funções. Com isso, a tão pretendida independência do Ministério Público fica também seriamente comprometida. Não é por outro motivo que, agora, importantes procuradores ligados à força-tarefa da Lava Jato pediram renúncia coletiva dessa operação, em reação à medida adotada por Raquel Dodge, que arquivou trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que citava em seu depoimento os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

Não é por razão também que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem não só repudiando o nome indicado para procurador-geral, Augusto Aras, que consideram um retrocesso institucional. Para tanto, estão organizando um protesto para a próxima segunda-feira (9), no que chamam de Dia Nacional de Mobilização e Protesto, contra assa escolha feita fora da lista tríplice.

Até mesmo a explicação dada pelo presidente Bolsonaro para a escolha desse nome foge totalmente ao modelo republicano. Para o chefe do Executivo, o próximo procurador-geral precisa ser “alguém afinado com ele”. Diante de mais essa investida, não há como negar que a independência total do MP fica, senão comprometida, ao menos abalada.

A frase que foi pronunciada:

“Eu não gosto desse homem. Preciso conhecê-lo melhor.

Abraham Lincoln, 16° presidente dos Estados Unidos.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A Brasília do dr. Jânio Quadros está diferente. O que salvou nossa cidade naquela época, foi o dr. Paulo de Tarso, que gosta muito do Planalto. Não fosse isto, já não haveria mais ninguém aqui. (Publicado em 30/11/1961)