Brasil às avessas

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil

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Analisado do ponto de vista do Direito Internacional, ou, mais precisamente, a partir das leis comumente aplicadas nos países desenvolvidos para os crimes comuns, nossos códigos legais parecem saídos de algum planeta distante, tal é a excentricidade e leniência de nossos ordenamentos na punição de criminosos. Se, para os chamados bandidos pé de chinelo, nossas leis já são frouxas e benevolentes, imagina então para os bandidos de alto escalão, também conhecidos como de colarinho branco.

Para o cidadão comum, a impressão é de que as leis, os juízes e os ritos dos tribunais estão sendo concebidos e armados paulatinamente e de tal maneira que a providência última não é a punição do culpado e criminoso, nem tampouco a reparação social do dano ou crime cometido, e sim a tentativa de o mais rápido possível encontrar um meio de colocar o condenado de volta ao seio da sociedade, na vã esperança de que ele venha a se converter, milagrosamente, num cidadão de bem. Todo o arcabouço jurídico induz a pensar que o melhor para a sociedade e para o próprio bandido é encontrar logo a porta de saída da delegacia e voltar aos seus afazeres.

A mais recente dessas esdruxulidades jurídicas, feita sob medida e que parece confirmar a tese de que nossas leis vão se bandeando para favorecer os criminosos, é o tal Juiz de Garantias, uma espécie de quarta instância ou o alargamento das portas de saída das delegacias. São tantos e flagrantes os melindres de nossas leis no abrandamento de crimes, alguns de características claramente monstruosas, que os bandidos perderam, de vez, o medo da polícia e das leis.

Para cada criminoso há um advogado prontamente presente diante do delegado. Para os mais afortunados, ou seja, para aqueles que fortunas desviam para o próprio bolso, uma junta dos mais caros advogados parece de prontidão vinte e quatro horas, dispostos a tudo para impedir que seu cliente seja molestado por delegados e outros inquéritos.

Progressão de pena, com cumprimento de apenas um sexto da pena, regimes semi aberto ou aberto, saidões diversos ao longo do ano, visitas íntimas, ajuda de custo, sigilo entre advogados e presos, proibição de exibição da foto do criminoso, proibição do uso de algemas, intimidação de juízes mais duros pela justiça ou mesmo pelos próprios criminosos, o descontrole das penitenciárias (entregues ao comando das organizações criminosas), penas alternativas para condenados perigosos, desarmamento da população, desvirtuação no Congresso de leis de iniciativa popular e de especialistas no assunto (tornando mais amenas as penalidades aos criminosos) e tantas outras benesses que fazem com que o Brasil seja conhecido em todo o mundo como o país da impunidade e o paraíso para todo e qualquer bandido internacional.

Acostumados a ver tanta impunidade, não chega ser surpreendente que muitos policiais e agentes contra o crime se transformem em justiceiros ou se aliem aos criminosos, o que confere a fama de possuirmos a polícia mais violenta e letal do planeta. O fim da prisão para condenados em segunda instância representa assim uma espécie de cereja do bolo, principalmente para os bandidos de alto coturno.

Tão bizarras têm sido essas situações em favor dos criminosos que são eles os agraciados com a bolsa presidiário e não suas vítimas, que passam a ser apenas mais um número nas estatísticas da violência. Para um conjunto de situações tão surreais como essas, que fazem de nossa justiça motivo de chacota por todo o mundo, os cidadãos de bem já reconhecem que hoje quem efetivamente se encontra preso por detrás de grades de arame farpado e cercas elétricas, escondidos por altos muros e confinados em casa, com medo, é o brasileiro honesto, que não tem a quem pedir socorro.

A frase que foi pronunciada:

“Setembro Amarelo, um embuste.”

Familiar de paciente internado no HRAN.

In loco

Um hospital sem telefone. Assim é o HRAN. Talvez já seja um pedido de socorro para que todos visitem pessoalmente. Sábado, encontro pacientes que tentaram suicídio. Depois de tantos discursos durante as solenidades do Setembro Amarelo, valeria a pena acompanhar o desfecho do atendimento. Registros adequados, política pública envolvida, atenção primária, presença de apoio psicossocial.

Primeira impressão

Primeiro dia, enfermaria em reforma, macas pelos corredores e pacientes completamente largados em cadeiras emendadas para conseguir dormir. O sol castigava. Tudo limpo e constantemente limpado com água e sabão. O corpo funcional fazendo o que podia dentro das precárias possibilidades. Uniforme para médicos e enfermagem não é quesito importante. Talvez para que ninguém saiba quem é quem. Já a nutrição, a segurança e a limpeza, todos são identificados.

Governança

Nada de entrar comida. Bolsas e sacolas minuciosamente revistadas na entrada. Nutrição anotando as particularidades de cada paciente que, vez por outra, eram ignoradas. Intolerantes à lactose ganhavam café com leite, vegetarianos recebiam frango. Apesar do luxo aparente, se não há intenção de atender, qual a razão de um questionário?

Dia a dia

Enfermaria pronta, todos os problemas misturados. Suicidas ao lado de pessoas com disfunção renal, cardiopatas e um mar de gemidos e gritos de dor. Até choro de criança era ouvido. Nenhum atendimento específico para os pacientes em observação. Um remedinho para enjoo que dá sono foi a única coisa prescrita pelo médico. A psiquiatra apareceria na segunda-feira.

Domingo

O relatório do domingo aparentemente melhorou. Diminuíram os internados e o dia se passou sem novidades. Menos barulho durante o dia e um inferno a noite. Seis refeições servidas. Pregão de nomes para entregar o alimento. Pregão de nomes para o atendimento. Poucos pacientes recebem a identificação visual na parede, apenas a pulseira. Aliás, nem o banheiro masculino era diferenciado do feminino. Até que alguém pregou a sinalização improvisada num esparadrapo.

Desespero

Segunda-feira, chega a informação: Dra. Cássia, psiquiatra que daria a alta, está de férias. Não há psiquiatra de plantão.  Segue o Setembro Amarelo com Dramin, para dar sono. Não há política pública, nem atenção primária, tampouco presença de apoio psicossocial para as pessoas que mais sofrem com o tabu: os suicidas.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

A numeração dos blocos de Brasília será mudada. Nas superquadras, ao invés de números, os blocos terão letras, para facilitar a identificação. (Publicado em 13/12/1961)